Sepe realizará Semana da Educação em outubro!!

O Sepe realiza nos dias 17 e 20 de outubro a Semana da Educação. Eis a programação inicial:

17/10 (4ª feira) - Seminário: A Educação Pública no Rio de Janeiro: avaliando caminhos e perspectivas. Palestrantes confirmados: Gaudêncio Frigotto (UERJ) e Mônica Lins (CAP UERJ); local: ISERJ, de 8 às 17 h – abono de ponto solicitado a SME/RJ.

20/10 (sábado) – Seminário de Formação. Palestrante confirmado: professor Marcos Pinheiro Barreto (vice-diretor da Faculdade de Educação da UFF). A partir das 9h no ISERJ.

LANÇAMENTO DO LIVRO DO PROFESSOR NEY ALBERTO

DIA 27/09, ÀS 18 H.

NO HALL DO FÓRUM DE NOVA IGUAÇU

Rua Santos Dumont (antiga Rua Dr. Mário Guimarães), s/nº, Centro, N. Iguaçu

Guardião da mémória de Nova Iguaçu, admirava o trabalho das pessoas na sua luta pela preservação do passado.

Aposentadoria por Invalidez Permanente – o que, realmente, mudou?

Apesar do anúncio festivo, da imprensa, em março de 2012, dizendo que o servidor público, aposentado por invalidez, passaria a receber, depois de votação no senado, proventos integrais e paridade aos ativos, a realidade não é bem essa.

Na verdade, a Emenda Constitucional nº 70/2012 não acaba com a proporcionalidade, mas, sim, cria uma nova regra para seu cálculo. No lugar de se usar a média aritmética dos proventos do servidor, para se calcular a sua aposentadoria proporcional, passa-se a usar o valor da última remuneração do cargo efetivo que ocupava, em atividade. Continuam tendo direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas aqueles cujas doenças estão especificadas em lei ou que sofreram acidentes de trabalho.

E não é só isso! A Emenda só se aplica aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003 e que se aposentaram ou venham a se aposentar por invalidez, após esta data. Os admitidos após 31/12/2003, no caso de se aposentarem por invalidez, terão sua proporcionalidade calculada pela média aritmética de seus proventos, como era antes da Emenda.

Até o momento, a Previ-Rio não recebeu nenhuma determinação do Sr Prefeito para iniciar o cálculo da revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes. O prazo de 180 dias, dado pela Emenda, para a atualização das aposentadorias acaba em setembro. O governo do estado iniciou o pagamento em agosto.

Tribunal de Justiça do Rio suspende julgamento que pede a extinção do cargo de animador cultural

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio iniciou no dia 12/09 o julgamento do recurso do Sepe (0081598-85.2011.8.19.0001) em defesa dos Animadores Culturais que trabalham nos Cieps do estado, contra a sentença proferida pela 13ª Vara de Fazenda Pública na ação proposta pelo Ministério Público do Estado.

 Na audiência, em decisão unânime, os desembargadores reconheceram a legitimidade do Sepe para representar os animadores – o que não era aceito pelo MP.

 Em seguida, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista feito pelo desembargador Vogal. A previsão é que o caso volte a ser julgado em 15 dias (em 26/09).

 Na ação, o MP pede a extinção do cargo de animador.

 A ação do MP foi motivada pela aprovação de uma emenda constitucional (gerada pela PEC 48/09) pela Alerj, em 2010, que incluía a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se basearia no estado. Na prática, a PEC regulamenta a função de animador, beneficiando os profissionais remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 1994, no governo Brizola, para atuarem nos Cieps.

 A ação civil publica pedindo a exoneração dos animadores não concursados, bem como a realização de concurso público para contratá-los, foi proposta ano passado pelo MP estadual, e teve decisão favorável da 1ª Instância da Justiça. Com o recurso da Procuradoria da Alerj, no entanto, a sentença foi suspensa até o julgamento da ação pela 7ª Câmara Cívil, que começou hoje.

 Atualmente existem cerca de 500 animadores na rede estadual - a demissão desses profissionais seria uma grande injustiça, já que o estado recolheu sua contribuição e não repassou para o INSS. Esta irregularidade gravíssima deixou os animadores sem a possibilidade de pedirem licença médica e mesmo a aposentadoria. 

Audiencia Pública com Risolia

O Sepe, juntamente com a UPPES e o Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro, participou da audiência pública realizada no dia 12/9, na Alerj, convocada pela Comissão de Educação do Legislativo estadual para que o secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, fizesse uma prestação de contas da gestão da sua pasta em 2011/2012. Na sua apresentação, Risolia traçou um panorama sobre os resultados da educação estadual afirmando que, na sua avaliação, houve avanços no setor.

A direção do Sepe contestou a avaliação do secretário Risolia, mostrando os estudos feitos pelo sindicato que comprovam a saída de professores da rede diariamente (exonerações e aposentadorias publicadas em Diário Oficial) e a diminuição do número de matrículas de alunos no ensino médio durante o período 2010/2012. O Sepe reafirmou que estes dados são uma comprovação da dinâmica do projeto educacional do governo estadual, que implementou uma política meritocrática baseada no atingimento de metas a qualquer preço e, principalmente, aos baixos salário pagos pelo governador Cabral aos profissionais de educação.

Risolia se descontrolou e ameaçou processar diretor do Sepe por denúncia de maquiagem nos índices para elevação do Ideb

O Sepe também denunciou as políticas repressivas que vem sendo impostas pelas Coordenadorias Metropolitanas Regionais, instigadas pela própria secretaria como uma forma de obrigar as escolas a trabalharem voltadas unicamente o atingimento das metas do governo e, assim elevarem os índices educacionais. Mostrando bem a face da repressão contra qualquer tentativa de mobilização ou crítica da categoria contra os seus projetos, o secretário acionou uma assessora jurídica da SEEDUC e ameaçou processar o coordenador geral do Sindicato, Adriano Santos, caso ele não voltasse atrás no que havia dito em sua fala.

A atitude do secretário provocou revolta na Alerj e foi criticada por todos os deputados membros da Comissão de Educação. A repercussão negativa da sua atitude fez com que Risolia recuasse e desistisse de levar adiante a sua fala.

Deliberações da Assembleia Estadual - 01/09

Vejam as deliberações da última Assembleia do Estado, realizada no dia 01/09, que constam na ata oficial do SEPE, mas ainda não estão no site. É importante acompanharmos as decisões e, também, a viabilização e execução das mesmas. O ideal é que, na próxima assembleia, abramos espaço para se avaliar o que foi ou não cumprido, com as devidas justificativas, no caso do não cumprimento, os possíveis desdobramentos etc.

üPanfletagem nos municípios com o eixo “Não vote nos candidatos do Cabral” associada a discussão do engodo que é o projeto educacional do governo com o roubo do conhecimento dos nossos alunos, através da redução da grade curricular e destruição da Escola Pública. Também usar exemplos que estão ocorrendo nos diferentes municípios nas escolas estaduais como fechamento de turmas, escolas fechadas que foram premiadas, etc.

üIndicativo de que as regionais se somem ao Ato da regional no dia 12/9 a partir das 10 horas e após Assembleia da rede Municipal, façamos panfletagem na Central do Brasil.

üEfetivar Campanha de Eleição de Representantes de Escolas em outubro, culminando com um Encontro de Representantes.

üArticular a participação dos aposentados na Audiência Publica,

üLutar por concurso Público para funcionários administrativos.

üDenunciar em todos os meios de comunicação do SEPE escolas que assediam e constrangem profissionais de educação.

üIndicativo para os núcleos de realização de encontros locais com Animadores Culturais.

üContinuar nossa luta por eleição de diretores com a avaliação que mais que nunca essa é uma luta crucial para a categoria.

üOrientar os núcleos e Regionais que não realizem Assembleia em dias de Assembleia Geral.

üContinuar a luta pelo enquadramento por formação para os funcionários administrativos. Fazendo cobrança dessa e outras questões nas Audiências.

Rearticular ainda esse ano a organização da campanha salarial para 2013.

üChamar a participação massiva da categoria no dia da Audiência Pública. Principalmente diretores de núcleos e regionais. Orientar a categoria nos núcleos e regionais a negociarem com a direção de escolas mais flexíveis, pois não foi aprovada paralisação.

üManter a resistência com boicote ao SAERJ, e não lançamento das notas no Conexão Educação. Esclarecer que não somos contrários aos professores que por alguma fragilidade aplicam a prova ou lançam nota. Nossa luta é contra essa política educacional meritocrática do governo.

FOI APROVADO QUE A DIREÇÃO DO SEPE FARÁ UMA NOTA DE SOLIDARIEDADE AO PROFESSOR RICARDO, RELACIONANDO COM QUESTIONAMENTO À POLÍTICA DE SAÚDE DO ESTADO E DESTRUIÇÃO DO IASERJ

Materiais aprovados.

üPetição on-line e nas ruas para fortalecer a luta dos aposentados com relação ao pagamento dos 164.

üReproduzir material mais claro sobre a ADIN

üPanfleto sobre a situação da Animação Cultural.

üConfeccionar Cartilha com nossa posição crítica em relação ao IDEB.

üCarta aos pais denunciando a situação da escola pública. Tendo como eixo o fechamento de escolas e a redução da grade curricular

üConfeccionar documento específico sobre grade curricular

Atenção Todos!

Neste próximo dia 12, quarta-feira, teremos várias ações importantes, onde a presença de todos nós é fundamental.

- Dia Estadual de Luta.

- Assembleia da Rede Municipal, às 18h, no auditório do sindicato: Rua Evaristo da Veiga, 55.

- Assembleia dos usuários do SEPE/UNIMED, 10 horas, na ABI, Rua Araújo Porto Alegre, 71, 7.º andar, Centro.

- Audiência pública na Comissão de Educação da ALERJ, às 10h, sala 316, com a perspectiva da presença do Secretário Wilson Risolia.

SÓ A PRESENÇA DE TODOS GARANTE REPRESENTATIVIDADE ÀS DECISÕES!

É a luta que arranca conquistas!

A comunidade escolar do Colégio Estadual Vicente Januzzi recebe, agora, o apoio da Secretaria Estadual de Educação no transporte de seus alunos cadeirantes que, antes, se arriscavam na travessia da Av. das Américas e corredores do BRT, conduzidos, solidariamente, por seus colegas. Este serviço de transporte para portadores de deficiência física, disponibilizado pela SEEDUC, não é conhecido e deve ser divulgado.

Unidos e mobilizados em torno das vidas perdidas nesta travessia, em frente à escola, principalmente a do colega Felipe Carneiro Freitas, os estudantes vivem os desdobramentos conquistados pelo movimento de protesto e denúncia que fizeram, numa mostra clara de que a participação e a iniciativa coletiva é um exercício de cidadania que pode dar vez e voz a quem, sozinho, não consegue falar e ser escutado. Talvez esta tenha sido a primeira experiência deste tipo para a maioria deles, mas, certamente, foi e será uma das mais pedagógicas.

Reforma estapafúrdia

A ideia que o Ministério da Educação (MEC) tem para melhorar a educação brasileira é a extinção do `professor de colégio`. Nunca pensei que se chegaria nisso. É fantástico: não havendo mais a figura do professor, tudo se resolve.

A reforma que o MEC propõe para o ensino médio se resume nisto: ficam extintas as disciplinas tradicionais -português, história, física, filosofia etc. Seus conteúdos devem ser diluídos em `áreas`, criadas sem respaldo epistemológico, mas apenas como reflexo do mal arrumado Enem.

A proposta foi tema de dois textos nesta seção no último sábado. Com ela, o MEC atual repete o erro da ditadura militar. Pela Lei de Diretrizes e Bases de 1971, foi feito algo parecido, tendo sido necessário voltar atrás sete anos depois, quando foi constatado o fracasso da reforma.

Como não nasci ontem, posso dizer quais as principais consequências da reforma atual proposta.

1) A primeira é gravíssima: desaparecendo a disciplina, desaparece a figura do professor da escola média, ou seja, o tradicional professor de colégio, uma vez que é pelo domínio de um conteúdo específico que ele se caracteriza.

O professor do ensino médio será um generalista igual ao professor do ensino das primeiras séries do ensino fundamental. Ele poderá ser despejados dentro das tais áreas e, conforme o jogo de forças interno a elas, descartado. Professor sem disciplina no âmbito do colégio não é professor.

2) Não havendo mais a profissão de, por exemplo, professor de física, de filosofia ou de história, para que serviriam os cursos de licenciatura na universidade brasileira? Para nada. Isso vai causar desprestígio ainda maior da carreira do magistério e o fechamento das licenciaturas na universidade.

3) Não existindo mais disciplinas na escola média, queiram ou não,haverá um vácuo de três anos na vida do jovem.

As áreas não funcionarão de imediato (se é que algo assim possa funcionar um dia!), como sempre ocorre nesses casos de mudançasesdrúxulas. Haverá, então, o caos na escola: não se saberá que tipo de professor deverá ficar com os alunos e, ao fim e ao cabo, teremos rapidamente na universidade duas ou mais gerações com três anos a menos de ensino.

4) Descaracterizada dessa maneira, a escola média irá se configurar como um `lugar de espera`. Será um tipo de playground para adolescentes (!), que deverão ficar lá, `na bagunça` -provavelmente eles próprios perceberão que não se sabe o que fazer com eles. A escola será um lugar para segurar uma juventude que deverá esperar a universidade para voltar a ter professor especialista! A universidade, por sua vez, terá de arcar com a tarefa de suprir o que se perdeu nesses três anos. Obviamente, não conseguirá dar conta disso. O ensino universitário sofrerá pressão no sentido de baixar seu nível, uma vez que a maioria dos alunos não estará entendendo coisa alguma em sala de aula.  Tecnicamente, no jargão da sociologia da educação, trata-se aí de `expropriação do saber` do professor, uma conhecida antessala para arrocho salarial e contenção de despesa.

Fonte:

FOLHA DE SÃO PAULO - PAULO GHIRALDELLI JR Veja mais

Nota de Repúdio

Na Assembleia da Rede Estadual deste sábado, dia 01/09, diretores da Regional 6 questionaram a manutenção do boicote ao SAERJ e ao Conexão Educação porque, na realidade das escolas, este boicote não acontece e existem questões muito importantes, como a Reforma Curricular, sobre as quais o sindicato deve lançar foco. Diante da firmeza de nossos diretores em fazer colocações e propostas contrárias às posições dos grupos presentes à Assembleia, houve um ataque raivoso e desrespeitoso à democracia por parte de um diretor do Sepe, que chamou nossos diretores de “governistas” (pois é assim que alguns classificam todas as propostas divergentes das suas), levianamente, os acusou de terem cargos no governo e chegou a verbalizar que o Sepe não deveria permitir a permanência, em seus quadros, de profissionais favoráveis ao governo.

Não há como aceitar este tipo de postura fascista, que não convive e não tolera as diferenças de opinião, que considera o sindicato um instrumento de oposição ao governo e faz dessa oposição o seu alvo principal de luta, não mais a conquista de melhores condições de trabalho para a categoria e não mais a luta por uma Educação de qualidade. A Regional 6 defende a autonomia do sindicato, que não pode ser contra ou a favor de governos porque não é partido político, nem pode ser instrumento de algum deles.

Todo o nosso repúdio ao discurso que afirma que o Sepe é um sindicato de vanguarda e não um sindicato de massa. Por trás deste discurso, está embutida a idéia de que este grupo que se considera “vanguarda” é o único detentor da verdade e, por isso, se acha no direito de menosprezar a opinião da categoria. É um discurso que tenta justificar o esvaziamento dos Atos e Assembleias desqualificando a base que o sindicato representa, o que abre espaço para posturas fascistas, autoritárias, mentirosas como a que aconteceu na última Assembleia.

Em que pesem as intervenções de alguns diretores do Sepe, que se mostraram contra os ataques descabidos, ofensivos e agressivos sofridos por nossos diretores, é importante compreendermos que só a retomada do sindicato pela categoria possibilitará ao Sepe se tornar um sindicato mais representativo dos anseios e necessidades de sua base, portanto, um sindicato de massas, instrumento de luta participativa e cidadã.

A maioria dos diretores da Regional 6.