sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Ato do funcionalismo municipal contra mudanças no calendário de pagamentos será no dia 28/12, na prefeitura

No dia 28 de dezembro, às 11h, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (MUDSPM) realiza um ato na prefeitura para protestar contra as recentes medidas do prefeito que promoveu a mudança no calendário de pagamentos do funcionalismo municipal. Veja nota do Mudspm:
O prefeito Marcelo Crivella publicou em D.O. a mudança no calendário de pagamento. A partir de 2018, receberemos até o 5º dia útil. O salário de dezembro, ao invés de ser pago dia 3 de janeiro, será pago até o 7º dia útil, 10 de janeiro.
Sem estabelecer nenhum diálogo com o funcionalismo, o prefeito desorganizou a vida orçamentária de 180 mil servidores e foi para Orlando, num claro descaso com nossa situação.
Trata-se de mais um grave ataque aos nossos direitos, assim como muitos outros que Crivella tem feito. Benefícios foram cortados, enquanto o prefeito tentava nomear seu filho para a Casa Civil. Não há posicionamento oficial sobre nosso reajuste, mas as diárias de viagens foram reajustadas. Há uma profunda crise na saúde, mas a UNIMED e muitas empresas continuam devendo milhões de ISS.
O governo tenta jogar nas nossas costas a culpa de uma crise que não é nossa. Não vamos aceitar.
Exigimos nosso pagamento no 2º dia útil e o reajuste já.
21/12- 12 h- CASS- Vigília e panfletagem pelo pagamento no 2° dia útil e reajuste já.
28/12- 11h- CASS ATO UNIFICADO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

*MOVIMENTO UNIFICADO EM DEFESA DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL*
*AAGPM – Assoc. dos Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas*

*ACAM – Associação dos Controladores de Arrecadação do Município do Rio de Janeiro*
*AAPO – Assoc. dos Analistas de Planejamento e Orçamento do Município do Rio de Janeiro*
*AFAERJ – Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro*
*AGENTEFAZ - Associação dos Agentes de Fazenda do Município do Rio de Janeiro*
*ASCONT – Associação dos Servidores da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro*
*AFARIO – Associação dos Funcionários Administrativos da Cidade do Rio de Janeiro*
*ASSERCAM – Associação dos Servidores da Câmara Municipal*
*SATEMRJ- Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enferm
agem*
*SINTSAUDERJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do RJ*
*SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro*
*SINCAF – Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas*
*SEPE RJ - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ*
*APROLE - Associação dos Profissionais e Pensionistas do Poder Legislativo*

Pezão marca audiência com o Muspe para o dia 28/12

O governador Luiz Fernando Pezão marcou audiência com o Muspe no dia 28 de dezembro, no Palácio Guanabara, às 11h - o Sepe estará presente.
Estava marcada uma audiência no dia 20, mas Pezão desmarcou em cima da hora, o que causou grande insatisfação das diversas categorias representadas no Muspe.
Na audiência, o Movimento irá cobrar a regularização do pagamento dos salários, com o retorno ao calendário no início do mês.

Rede municipal: nota sobre as votações de ontem (dia 20) na Câmara Municipal do Rio

No dia 18 de dezembro, a direção do Sepe esteve em reunião com a liderança do governo na Câmara. Em pauta, 8 projetos de lei relacionados à educação que seriam votados no dia seguinte. Pontuamos que esta era a semana de recesso e seria um equívoco votar temas tão caros à educação sem que a categoria tivesse o direito de debatê-los. O líder do governo informou que iria votar, mas que faria uma nova reunião com o sindicato no dia 20 de dezembro.
Durante a reunião do dia 20, o Sepe reforçou a necessidade do debate destes projetos junto à categoria e apresentou uma série de questionamentos:
1) PL 588- não reconhece a função magistério de AEI;
2) PL 589- mantém a exigência do plano de carreira para o enquadramento por formação na pós-graduação lato sensu. Ou seja, só seremos enquadrados se o governo quiser, pois só será concedido mediante critérios e números de vagas a ser estabelecido pelo poder executivo, observada a disponibilidade orçamentária e a devida previsão na lei orçamentária anual. Não inclui aposentadas e aposentados.
3) PL 590- Secretários só irão incorporar a gratificação quando se aposentarem. Reivindicamos a incorporação ao vencimento já. Além disso, condiciona a incorporação ao critério de não ter nenhuma falta não abonada, o que inclui paralisações e greve.
4) PL 591- Não reconhece e nem equipara o vencimento de AEI aos profissionais com a mesma formação. Ainda legitima o trabalho de AEI como regentes de turma, sem reconhecer ou pagar pela função de professora. Além disso, condiciona a incorporação à disponibilidade orçamentária e devida previsão na Lei Orçamentária Anual. Após nossas argumentações, o líder do governo retirou o projeto de pauta.
5) PL 592- Não valoriza a formação em nível superior de agentes educadores II, inspetores, inspetoras, merendeiros, merendeiras. Condiciona a disponibilidade orçamentária e devida previsão na Lei Orçamentária Anual.
6) PL 593- A educação especial tem muitas especificidades. Não há como tramitar um projeto assim. O líder do governo retirou este projeto de pauta.
7) PL 594- Pontuamos que neste ano, profissionais em estágio probatório puderam se candidatar e assumirão direções, portanto a matrícula em estágio probatório também deve ter amparo.
8) PL 595- Exigimos a incorporação da equiparação já.
Ao final da reunião, o líder do governo informou que votaria os projetos no dia 22 de dezembro. Mas, para nossa surpresa, a votação em primeiro turno ocorreu na tarde do mesmo dia 20, poucas horas após sairmos da Câmara.
Cobramos resposta da liderança. O líder do governo alegou que questões do trâmite e o prazo para votação do orçamento o forçaram a antecipar a votação. Colocamos nossa total indignação com o fato do sindicato não ter sido nem ao menos avisado.
Nesta quinta-feira (dia 21/12), houve várias sessões extraordinárias que se estenderam pela madrugada, onde foi votado parte do pacote de PLs enviado pelo prefeito, além do orçamento de 2018. Tudo a toque de caixa, sem  a devida discussão. O prefeito Crivella se mantém distante dos servidores e indiferente às reivindicações da categoria. Só com muita pressão conseguiremos tirá-lo da zona de conforto em que parece estar se sentindo. TODOS AO ATO DO DIA 28!!!

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Aposentados que perderam o prazo para o recebimento da gratificação do Nova Escola tiveram situação regularizada

Os aposentados da educação estadual que ganharam ação do Sepe referente ao Processo do Nova Escola pertencentes aos grupos 1 e 2 do calendário de pagamento e que perderam o prazo para o recebimento da indenização estão sendo convocados pelo Sepe para que possam receber a quantia a que tem direito. O Departamento Jurídico do Sepe, solicitou ao juiz encarregado da ação para que fosse expedido um novo mandato de pagamento para que este grupo de aposentados que perderam os prazos por razões diversas pudessem ter regularizada a sua situação e recebam as suas indenizações como os demais integrantes destes grupos já tiveram depositados os seus direitos. O sindicato está fazendo contato com este grupo de pessoas para alertá-las de que o prazo para recebimento (dos grupos 1 e 2) está valendo novamente e, assim, que possam solicitar os respectivos pagamentos. Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento Jurídico do sindicato pelo telefone:2195-0450 ou pelo email juridico@seperj.org.br
Trata-se de uma vitória do sindicato, que entrou na Justiça para garantir que os aposentados conseguissem os seus direitos, já que a gratificação do Programa Nova Escola, instituída pelo ex-governador Garotinho no final dos anos 90 não havia sido estendido para os aposentados da educação. Hoje, a Justiça deu ganho de causa ao Sepe e os aposentados que entraram na ação movida pelo nosso Jurídico já estão recebendo, de forma escalonada por grupos, a indenização a que têm direito. O pagamento está sendo realizado por grupos.

De novo, a Seeduc subtrai dias das férias de janeiro – Sepe irá à Justiça

A Seeduc informou que vai subtrair dias das férias docentes de janeiro.
O Departamento Jurídico do Sepe irá ingressar com uma ação coletiva para combater tal arbitrariedade.
Em 2015, o Sepe entrou com ações coletivas contra o estado e a prefeitura do Rio, que tinham retirado dias das férias. A Justiça ainda não decidiu sobre a rede estadual, mas na capital houve decisão favorável, determinando que os professores e demais profissionais em férias em janeiro sejam indenizados.
Em 2016, como a Seeduc retirou dias das férias, o sindicato entrou com uma ação contra o estado apenas, mas ainda não houve decisão.
Lembrando que a Lei nº 6158/2012 garante as férias em janeiro em todas as redes públicas e privadas do estado do Rio.

Crivella muda o calendário de pagamentos dos servidores

O prefeito Marcelo Crivella publicou no Diário Oficial do Município do dia 18/12 um decreto que altera as datas de pagamento dos servidores municipais.
De acordo com o texto do prefeito, os depósitos deixarão de ser feitos até o segundo dia útil do mês seguinte ao trabalho. O pagamento de dezembro de 2017 só será depositado no 7º dia útil de janeiro do ano que vem, enquanto os demais meses até junho serão depositados até o 5º dia útil.
Trata-se da mesma cantilena do governo do estado, que em março de 2016 publicou decreto idêntico e botou a culpa do atraso no pagamento na crise econômica - esta é a verdade: trata-se de um atraso no pagamento dos salários, já que os salários de novembro foram pagos no dia 4 de dezembro (2º dia util) e os salários de dezembro, pelo novo decreto, serão pagos somente no dia 9 de janeiro.
A lei determina que os servidores tem até o 5° dia útil para receber o pagamento de seus salários, pelo trabalho já realizado, mas o prefeito Crivella mudou a lei por decreto, passando para o 10° dia útil do mês. Isso só reflete o descaso do governo, pois decreto não é maior que lei.
Os servidores municipais não pagarão por essa crise.
O decreto aumenta a preocupação do funcionalismo quanto a ocorrência de atrasos no próximo ano, já que a prefeitura alega problemas de caixa e tenta aprovar uma lei de aumento do IPTU na Câmara de Vereadores. Neste ano, Crivella já não concedeu o reajuste anual determinado por lei e enfrenta uma série de problemas de gestão. Na área da saúde, o desabastecimento de postos de saúde e hospitais tem levado a população carioca a sofrer para receber atendimento médico e atenção primária. As escolas da rede municipal também enfrentam problemas de manutenção e para comprar materiais e equipamentos.

Sepe se reuniu com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores do Rio e líder do governo

Nesta quarta (20), a diretoria do Sepe se reuniu com o líder do prefeito Crivella na Câmara de Vereadores, vereador Paulo Messina, e com os demais vereadores integrantes da Comissão de Educação da Câmara (fotos).
Na pauta, a discussão sobre os oito projetos de lei do Executivo que versam sobre a Educação municipal (leia os PLs abaixo – 588/2017 a 595/2017).
A direção do sindicato só teve acesso aos projetos no início da semana e, por isso, na reunião de hoje, se ateve a apontar para os vereadores as divergências dos textos propostos, tendo em vista as reivindicações históricas da categoria de um plano de carreira que valorize os profissionais por tempo de serviço e formação, imediatamente.
O Sindicato continuará a acompanhar as discussões na Câmara de Vereadores, tendo em vista os PLs da Educação.

Os links com a redação dos PLs estão no site

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Informe sobre o processo Nova Escola

Os aposentados que perderam o prazo dos Grupos I e II, que estão aguardando a reexpedição de mandado de pagamento referente ao PROCESSO NOVA ESCOLA, devem fazer contato com urgência com os Núcleos, Regionais ou o Sepe Central, para obter o seu mandado de pagamento, cujo prazo de 90 dias para saque já se encontra em curso.

Até o momento, 187 mandados já se encontram à disposição para impressão.

Rede municipal: atenção à votação pela Câmara de Vereadores de projetos que atacam a categoria

Nesta quarta-feira, dia 13, a diretoria do Sepe e profissionais da base da categoria estiveram na Câmara de Vereadores para realizar a vigília contra o projeto de lei do prefeito Crivella que taxa em 11% uma parcela dos servidores aposentados municipais e acaba com a isonomia salarial.
A informação que o Sepe conseguiu é que o projeto não será votado essa semana, mas poderá entrar em pauta já a partir do dia 19/12. O Sepe orienta que a categoria fique atenta à convocação do sindicato para as mobilizações na Câmara de Vereadores, na semana de 19 a 22/12. O sindicato também buscou informações sobre o PME e o PL das AEIs, que atingem diretamente a categoria.
Sepe teve acesso à reunião das comissões
Na tarde de hoje (13), após muita pressão da categoria, a diretoria do Sepe teve acesso à reunião dos vereadores integrantes das comissões da Câmara, que discutiam exatamente a pauta de votação dos projetos neste final de ano.
Na reunião, os diretores do sindicato denunciaram a gravidade dos problemas que serão gerados com a reforma da previdência proposta pelo governo e questionaram aos parlamentares sobre a votação do PL e a possibilidade de sua entrada na pauta.

O líder do governo, vereador Paulo Messina (PROS), afirmou que o PL ainda não havia sido enviado pelo prefeito Crivella à Câmara e que a sua votação não ocorrerá essa semana. No entanto, questionado pelo Sepe e por outros vereadores se o PL poderia ser votado na semana que vem, Messina não confirmou e nem desmentiu, o que abre a grande possibilidade do projeto ser posto em votação a partir do dia 19.
As diretoras do Sepe também perguntaram sobre a votação do Plano Municipal de Educação (PME) e reivindicaram que este não ocorra esse ano - são mais de 200 emendas dos vereadores no PME, o que torna impossível que a casa discuta com profundidade o plano.
Além disso, o sindicato questionou sobre o Projeto de Lei que versa a respeito do cargo de Agente de Educação Infantil (AEI), que seria de autoria do próprio Messina. O sindicato e a categoria até o momento não tiveram acesso ao PL e reivindicam que o mesmo só seja votado após uma ampla discussão pública.
Nessa quinta-feira (14), a diretoria do Sepe voltará à Câmara para buscar mais informações sobre todas essas questões.
Lembrando que o projeto, além de taxar uma parcela de aposentados que ganha determinada faixa salarial (esta ainda está sendo discutida pelo prefeito), também propõe acabar com a integralidade, que é o direito do servidor se aposentar com salário integral da ativa, e a proporcionalidade, que é o direito ao mesmo reajuste aplicado aos salários dos ativos.
Esta alteração na Previdência é um ataque sem tamanho aos aposentados do município do Rio e, por tabela aos profissionais da ativa que, um dia, também irão se aposentar.
O prefeito Crivella já não concedeu reajuste este ano para os servidores e agora quer taxar os aposentados.
Não vamos aceitar passivamente pagar o preço por uma crise que não é nossa!
Leia também: STJ nega recurso à prefeitura do Rio e mantém ação do Sepe do 1/3 de planejamento extraclasse.

STJ nega recurso à prefeitura do Rio e mantém ação do Sepe do 1/3 de planejamento extraclasse

INFORME DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS:
O recurso da prefeitura do Rio de Janeiro junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o cumprimento do 1/3 para planejamento pedagógico fora da interação com os alunos, conforme determinado na ação interposta pelo Sepe em 2012, teve negado o seu provimento por meio de decisão da ministra Regina Helena Costa, da 1ª Turma do STJ, no dia 07/12/17.
Permanece, dessa forma, a exigência e os efeitos da medida liminar deferida, no sentido de que a prefeitura aplique a redução do número de aulas na jornada correspondente, garantindo o planejamento com reserva total de no mínimo 1/3 para estas atividades de estudos, planejamento e avaliação fora da interação com os educandos assim em favor de todos os professores da rede.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Servidores municipais tiveram reunião com líder do governo no Legislativo no dia 11/12: Veja o que foi discutido

No dia 11 de dezembro, houve uma reunião do Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal (MUDSPM) com o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Paulo Messina (PROS). A pauta da reunião consistiu nos projetos que mudam as regras da nossa aposentadoria.
A liderança do governo informou que o fim da paridade e integralidade sairá via decreto. Já a taxação de aposentados será implementada via projeto de lei. As justificativas apresentadas pelo governo foram a questão da a crise econômica, o parecer do TCM, a adequação à Reforma da Previdência de 2003 e a emenda 41.
O MUDSPM apontou as lacunas do projeto, cobrando a transparência dos números, os cálculos atuariais, a autonomia de nosso regime, o pacto federativo, o parecer da Procuradoria, o fim da anistia da dívida da Prefeitura com nosso Fundo.
Pontuamos também que não aceitamos que o governo retire direitos sem que o conjunto do funcionalismo e dos vereadores soubessem do teor do projeto, e sem que fossem realizados estudos técnicos.
Messina disse que faria uma reunião com o prefeito, no dia 12 ou dia 13, para apresentar o conteúdo do debate realizado ontem e agendou uma nova reunião para o retorno da sua conversa com o prefeito para o dia 14 de dezembro.
Cobramos também o informe oficial sobre reajuse e a segunda parcela do 13°. Ainda não esta certa a data de votaçao do PME. Mas pode ser votada ainda este ano.
13/12- Vigília na Câmara- 13horas.
Pelo direito das AEIs e contra a retirada de direitos.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Atenção: Câmara de Vereadores do Rio quer votar aumento da previdência na próxima semana


O Jornal Extra publicou em sua edição on line notícia dando conta que a Câmara dos Vereadores do Rio pretende votar na próxima semana a lei que pretende estender a uma parcela dos aposentados a alíquota previdenciária de 11%. Crivella segue os exemplos de Temer e Pezão e ataca os direitos dos servidores municipais aposentados, investindo até mesmo contra direitos adquiridos como a integralidade e a paridade.
Veja mais detalhes pelo link abaixo:
https://extra.globo.com/…/camara-do-rio-vai-votar-na-proxim…
Vamos enviar e-mails para os vereadores para protestar e pressionar para que eles votem contra o projeto! Você pode fazê-lo acessando o link abaixo com a lista dos vereadores da Câmara do Rio:
http://www.camara.rj.gov.br/vereadores_atuais.php

NOTA SOBRE A DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO CÉSAR BENJAMIN

O Sepe repudia a declaração do secretário municipal de Educação do Rio, César Benjamin, de que os profissionais de educação tentaram “forçar a entrada” do Gabinete dele no ato realizado hoje (05) na sede da prefeitura.
A diretoria do Sepe esclarece que a comissão formada por diretores do Sepe e profissionais da base foi até o 3º andar da Prefeitura, onde fica a SME-RJ, para pedir uma audiência com o secretário. Com isso, a comissão ficou no corredor e tentou negociar com uma assessora do secretário a marcação de uma audiência.
Em determinado momento, o secretário saiu de uma sala em direção ao seu Gabinete e os integrantes da comissão tentaram argumentar com ele a necessidade da marcação de uma data para a audiência, o que foi recusado por César Benjamin – comissão formada em sua ampla maioria por professoras e funcionárias, como mostra a foto ao lado.
Esses são os fatos: não houve, reiteramos, qualquer tentativa por parte dos educadores de invadir o Gabinete da SME-RJ.
É importante lembrar que a direção do Sepe, devido aos problemas que a categoria tem denunciado nesse final de ano, já havia enviado ofícios à SME-RJ, solicitando audiência com o secretário.
Quanto aos demais ataques do secretário, reafirmamos o conteúdo de nossa nota sobre a questão das matrizes curriculares, que pode ser lida aqui.
Sobre o ato realizado nessa terça, os profissionais de educação e demais servidores municipais do Rio de Janeiro apoiaram a greve nacional contra a reforma da Previdência – os profissionais de educação inclusive paralisaram as atividades hoje por 24 horas.
A categoria também protestou contra a ação da SME-RJ de tentar influenciar os diretores de escolas na votação das matrizes curriculares de 50 e 60 minutos, que vem ocorrendo nos COCs e via Internet desde o dia 01/12.
Com isso, diante dos debates em curso nas escolas, creches e EDI’s, o Sepe reafirma a orientação à categoria de:
1 – Registrar na ata do COC que somos contrários à matriz de 60 minutos, e que não consideramos democrática uma votação que passa por cima dos fóruns;
2 – Reivindicar as propostas construídas pela categoria e apresentada pelo Sepe no Fórum do 1/3.
3 - Não votar na matriz de 60 minutos.

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Nenhum texto alternativo automático disponível.

Estado: professores DOC II não podem ser remanejados à revelia

A diretoria do Sepe, nesse momento, está em contato com as Metropolitanas para tratar sobre a habilitação à revelia de professores docentes II que foi feita na sexta, dia 1, e hoje (dia 4).

Esses professores que foram reabilitados de modo forçado pela Seeduc devido a sua formação devem contatar as Metros e solicitar que sejam desabilitados.

A habilitação não pode ser compulsória! Somente aqueles que concordarem e apresentarem diplomas podem ser habilitados.

A orientação da direção do Sepe é que esses profissionais não se apresentem sozinhos e procurem a direção de Núcleos e Regionais do sindicato para para que sejam acompanhados - o contato com o Sepe local pode ser lido aqui.

Sobre a votação da matriz curricular

O Sepe e os professores da rede municipal do Rio, na tarde de quinta-feira, foram surpreendidos com a convocação de uma reunião de diretores sobre a votação das matrizes curriculares de 50 e 60 minutos, que ocorreria a partir do dia 1/12.
Com esta atitude, o secretário de educação, César Benjamin, muda a regra do seu próprio jogo, dando um golpe no fórum organizado por ele mesmo. O sindicato participou dos 6 fóruns instituídos pela SME, apresentados como “um espaço coletivo de negociação”. O Sepe apresentou as propostas da categoria, que, há muito tempo, são conhecidas pela prefeitura. E as reuniões foram suspensas no exato momento em que a proposta de matriz de 60 minutos foi rejeitada por uma ampla maioria de representantes no fórum sobre 1/3, que se posicionaram favoráveis aos 50 minutos.

O documento enviado às escolas é tendencioso, pois direciona os professores a votarem na matriz de 60 minutos. E por quê? Porque não apresenta a tabela dos 50 minutos com a aplicação correta do 1/3 de atividade extraclasse. Porque estabelece uma clara diferenciação entre o tempo extraclasse dos professores, pois os PEFs 40 horas deverão cumprir metade do tempo dentro da escola. Enfim, porque a matriz de 60 minutos significa a diminuição do tempo de aula de quase todas as disciplinas de nossos alunos!

Contradizendo a sua própria tabela, o secretário não deixa dúvidas no texto: não teremos 1/3 em 2018! Pior, ressalta o caráter financeiro das escolhas, e joga para a categoria a responsabilidade da execução judicial. Assim, Benjamin se utiliza de um pretenso – e farsesco – processo democrático para referendar a solução da SME: resolver a grave carência de professores através da exploração do nosso trabalho!


Secretário, a categoria já decidiu há muito tempo: fizemos uma poderosa greve em 2013, e uma das reivindicações mais importantes era o cumprimento imediato do 1/3 de atividade extraclasse! Dessa forma, não existe outro caminho democrático que não seja o de fazer valer o que já é lei!

Secretário, não queremos a precarização do trabalho do professor com o aumento de turmas e nem o empobrecimento da grade curricular dos estudantes, com graves consequências no campo pedagógico. A responsabilidade de cumprir a execução judicial de uma lei aprovada e de uma ação ganha no STF é da Prefeitura da cidade do Rio.
Diante dos debates em curso nas escolas, creches e EDI’s , o SEPE reafirma a orientação de:

1 – Registrar na ata do COC que somos contrários à matriz de 60 minutos, e que não consideramos democrática uma votação que passa por cima dos fóruns e das propostas que a categoria defende há muitos anos.

2 – Reivindicar as propostas construídas pela categoria e apresentada pelo SEPE no Fórum do 1/3.

3- Não votar na matriz de 60 minutos.
Veja também as propostas defendidas pelo Sepe no fórum de 1/3:

- Cumprimento imediato da Lei nº 11738 e do Parecer nº 18 do MEC: 1/3 de atividade extraclasse já!

- Centros de Estudos Parciais semanais e Centro de Estudos Integrais mensais, em dias da semana alternados (cada semana um dia), com autonomia das UE’s para organizar o cronograma.

- O tempo de atividade extraclasse será dividido em 1/3 de CE coletivo e 2/3 cumpridos fora da Unidade Escolar, sem janela.

- Garantir que PEI, PII, PEF anos iniciais também tenham hora/aula de 50 minutos.

- Garantir 2 semanas de recesso no mês de julho.

- Horário de desjejum, almoço e lanche não podem ser considerados atividade extraclasse.

Dia 5 de dezembro nossa resposta é a paralisação integral!


11h – Ato público na Prefeitura

16 h – Concentração na Candelária

Nota do Sepe sobre a greve geral do dia 5 de dezembro*

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), assim como muitas outras entidades, foi surpreendido com o comunicado feito por algumas centrais desmarcando a Greve Geral sem nenhuma consulta às bases.
Para nós, trata-se de um erro histórico. Numa conjuntura que o presidente tem menos de 3% de aceitação, que o Congresso está comprovadamente envolvido em escândalos de corrupção, desmoralizados perante a população, é papel das direções impulsionar as lutas, organizar comitês de mobilização em escolas, fábricas, bairros e construir uma grande Greve Geral para derrotar Temer e seus ataques. Não temos dúvida de que todos os esforços do governo serão feitos para aprovar a Reforma da Previdência.
Durante nossos 40 anos de luta construímos muitas greves e sabemos que foi nas ruas que derrotamos ataques e conquistamos vitórias. Por isso o SEPE informa que a deliberação de paralisação no dia 5/12 da Rede Estadual e Municipal está mantida. Acreditamos na nossa luta e seguiremos construindo a Greve Geral, necessária para derrotar a Reforma da Previdência e a retirada de direitos.
O ANDES, a CNTE, FASUBRA, CSP-CONLUTAS, INTERSINDICAL, CTB estão mantendo a convocação do dia 5 de dezembro.
5/ 12: ato às 11h na Prefeitura do Rio de Janeiro e às 16h, na Candelária.


DIREÇÃO DO SEPE

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Eleição para diretores das Escolas do Município do Rio

Mesmo que ainda seja chamada pela SME de “Consulta à Comunidade Escolar”, o processo de eleição dos diretores de Escolas da Rede Municipal é uma vitória histórica da categoria. A eleição, com a participação de toda a comunidade escolar, é a reafirmação de que a Escola deve respeitar o perfil e a realidade da comunidade onde os prédios escolares estão inseridos. 
Ainda há muito o que conquistar. 
A Regional VI parabeniza, com satisfação, todas as direções de Escolas que foram eleitas e que se comprometem com a construção de um Projeto Político Pedagógico democrático, inclusivo e com a cara de sua comunidade. 
A luta continua!


URGENTE!

SME IGNORA FÓRUM E REAPRESENTA PROPOSTA DE HORA/AULA DE 60 MINUTOS
Apesar de todas as discussões realizadas nos encontros do Fórum do 1/3, com a presença do sindicato e de representantes das CREs, SME, funcionários, professores e diretores, a proposta de aumento do tempo de aula para 60 minutos, apresentada pela SME e rejeitada pela maioria dos participantes do fórum, será reapresentada a todas as unidades, nos Conselhos de Classe, a partir deste dia 1º de dezembro, e oferecido um link para que as pessoas possam manifestar sua opinião, através de voto.
Convocamos todos os companheiros educadores a manifestarem sua indignação ao desrespeito que esta atitude representa ao processo de discussão e formulação de propostas que estava em curso no Fórum. O sindicato, através de assembleias e plenárias específicas sempre representou o posicionamento da categoria na urgência do cumprimento da Lei do 1/3 e na formulação de propostas que levassem em conta a qualidade da prática pedagógica das escolas, com o apoio da maioria dos participantes do Fórum.
O SEPE é contrário à matriz com hora/aula de 60 minutos porque aumenta a sobrecarga de trabalho (mais alunos, mais turmas, mais planejamentos, mais provas para corrigir) e empobrece o currículo de nossos estudantes.
Os estudantes da rede municipal têm hoje, nas escolas de horário parcial, 25 tempos de 50 minutos que totalizam 1.250 minutos. 25 tempos semanais totalizam 100 tempos em 4 semanas.
Com essa matriz de 60 minutos, esses mesmos estudantes passarão a ter 20 tempos semanais de 60 minutos, totalizando 1.200 minutos. Ou seja, 50 minutos a menos por semana. É bom saber que 20 tempos semanais totalizam 80 tempos em 4 semanas.
Essa proposição reduz a matriz em tempos semanais e, com isso, nossos alunos poderão ter dois meses a menos de tempos de aula. Disciplinas importantes no currículo como História, Ciências e Geografia perdem 30 minutos de aula por semana, 120 minutos por mês, aproximadamente 855 minutos por ano! Tal medida prejudica o currículo e impossibilita trabalhos diferenciados em sala de aula.
Defendemos a matriz com hora/aula de 50 minutos, respeitando um consenso construído com todos os conselhos participantes do Fórum,além de CEs mensais e CEs parciais, previstos no calendário anual, com garantia de recesso de 2 semanas no mês de julho e o cumprimento do restante do 1/3 fora da unidade.


NÃO À MATRIZ DE 60 MINUTOS PARA HORA/AULA!



NÃO À MUDANÇA DA MATRIZ POR QUESTÕES APENAS ECONÔMICAS!

SIM À VALORIZAÇÃO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA!
SEPE - Regional VI Barra / Jacarepaguá / Recreio / Vila Valqueire