segunda-feira, 26 de março de 2018
terça-feira, 20 de março de 2018
Assembleia eleitoral do Sepe será no próximo sábado (24/03)
O Sepe realizará no dia 24 de março (sábado), às 10h, no Salão Nobre do Clube Municipal (Rua Hadock Lobo, nº 359, Tijuca), a sua assembleia eleitoral, em preparação às eleições gerais para a escolha das direções do Sepe Central, núcleos do Sepe e regionais do Sepe da capital.
A pauta da assembleia será: votação do regimento e data da eleição para as direções do Sepe, gestão de 2018/2021, e eleição da comissão eleitoral.
Importante: só votam os filiados ao Sepe. Para participar, o filiado terá que levar à assembleia um documento de identidade e contracheque (com o desconto do Sepe) ou recibo de quitação.
sexta-feira, 16 de março de 2018
Liminar determina que Estado cumpra reserva de 25% para a educação
O Sepe vem se encontrando com bastante frequência com os procuradores do Ministério Público do Estado para denunciar a situação de caos na educação do estado e pedindo que aquele órgão ajude a impedir o desmonte do ensino público. Felizmente, nosso esforço vem trazendo frutos.
Leia a nota sobre a liminar ganha pelo MP contra o governo do estado:
Do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:
A juíza Maria Paula Gouveia Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, deferiu uma liminar para que o Estado passe a reservar percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos para a educação e que se abstenha de praticar as chamadas “pedaladas fiscais”. A decisão determina ainda que seja aberta, no prazo de 15 dias, conta setorial específica para a educação para que os recursos não sejam transferidos para conta única do Tesouro.
Na ação civil pública, o Ministério Público alega que o Estado não vem cumprindo as determinações constitucionais de destinação de pelo menos 25% da receita à manutenção e desenvolvimento do ensino e que emprega artifícios procurando parecer atingir o percentual, levando em conta despesas empenhadas e não liquidadas.
“O réu se vale de artifício financeiro de considerar como despesa empregada as contratações realizadas e não pagas, ou seja, rola dívida para simular o cumprimento da norma constitucional, caracterizando a prática conhecida como ‘pedaladas fiscais’ ”, afirmou a juíza na decisão.
Ainda de acordo com o MP, a adoção de conta única do Tesouro Estadual ameaça a destinação de verbas que devem ser destinadas especificamente para a educação, não podendo ser usadas para outros fins. “O sistema de conta única adotado pelo réu não se compatibiliza com o ordenamento constitucional introduzido pela Constituição Federal, em especial no que tange à garantia da transparência das contas públicas”, afirmou
A magistrada destacou a prática abusiva de maquiar a execução orçamentária, citando um relatório apresentado em que consta como restos a pagar a quantia de R$ 934.878.109,00. “A educação é direito de todos e dever do Estado”, ressaltou a magistrada.
Processo nº 0054872-30.2018.8.19.0001
Nota do Sepe sobre os assassinatos de Marielle e Anderson
A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) manifesta todo o seu pesar e indignação pelos assassinatos da vereadora do Psol-RJ Marielle Franco e do também companheiro Anderson do Psol que a acompanhava.
Lutadora incansável em defesa da educação pública em nossa cidade, denunciou o impacto da violência em escolas de áreas conflagradas e integrava a relatoria do observatório da intervenção militar na Câmara municipal do Rio de Janeiro.
Sua atuação impecável na defesa das populações das favelas garantiu a esta mulher de fibra espaço de denúncia perante a sociedade; além de ser uma militante imprescindível na luta das mulheres, representou com maestria professoras, funcionárias e alunas da rede pública de educação.
Toda solidariedade aos familiares e amigos de Marielle Franco.
Não descansaremos em cobrar das autoridades a resolução desta bárbara execução; não aceitaremos que nos calem; sua luta em defesa das mulheres, pela igualdade racial e contra a violência e violação de direitos sofridos pelos moradores das favelas seguirá.
Marielle Franco Vive! Marielle Franco Presente! Hoje e Sempre.
SEPE RJ
A educação e o significado de uma execução
Diante da execução sumária da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, e de toda a comoção que esse crime trágico provoca, acreditamos ser importante que nós, professores, trabalhemos esse triste fato com os nossos alunos, dentro do que cada faixa etária tem condição de assimilar e refletir. Para muito além da questão político-partidária da vereadora, a educação deve chamar para si a responsabilidade de romper com a hipocrisia dominante e desvelar as camadas de omissão da sociedade em relação às estruturas de poder que estão por trás dos diferentes preconceitos, da intolerância, do machismo, das desigualdades sociais, da violência urbana e às diferentes formas de punição com que são tratados aquelas e aqueles que ousam denunciar, agir, construir uma política que dê espaço para a fala “dos que não contam”, dos “invisíveis”.
A legitimidade de Marielle vinha de sua história. Sua representatividade era organicamente verdadeira e, por isso mesmo, revolucionária. É importante percebermos porque ela era uma referência que “tinha” que ser apagada, como tantas outras o foram, para que as estruturas de poder continuem intocáveis.
SEPE - Regional VI/ Barra, Recreio, Jacarepaguá e Vila Valqueire.
quarta-feira, 14 de março de 2018
Sepe fará levantamento de escolas municipais do Rio
A direção do Sepe, juntamente com responsáveis de alunos das escolas municipais do Rio, tiveram uma reunião com o Ministério Público Estadual dia 27/2. Quem promoveu o encontro foi o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do MPRJ.
No encontro, que contou com relatos emocionados e desesperados dos pais e responsáveis sobre os problemas com a falta de vagas, fechamento de turmas e turnos da Educação Infantil, falta de professores, superlotação de turmas, problemas com climatização e falta de estrutura na rede, o Sepe apresentou nossas denúncias sobre o problema que acontece em todas as CREs. O MP se comprometeu a marcar nova reunião para o retorno da pauta.
Ao final da reunião, a direção do sindicato também entregou aos procuradores do MPRJ um documento com os argumentos da categoria para a retirada da urgência da votação do Plano Municipal de Educação, que se encontra na Câmara de Vereadores e pode ser votado a qualquer momento.
Levantamento sobre os problemas da rede municipal do Rio
Também nos comprometemos a entregar ao MP informações sobre a rede. Para isso, a categoria precisa enviar ao Sepe, no endereço de e-mail secretaria@seperj.org.br, as seguintes informações:
1) Nome e endereço da escola;
2) Qual a carência de profissionais na sua escola?
3) Existe superlotação de turmas?
4) Existe rodízio de turmas?
5) Existe falta de vagas e fechamentos de turmas de Educação Infantil?
6) Quais os problemas estruturais de sua unidade (falta de quadra, rede elétrica etc)?
7) Existe problema na climatização?
8) Existe falta de mediadores na Educação Especial?
9) Ausência de recursos pedagógicos (copiadoras, materiais etc)?
10) Turmas em casa.
ENVIE O RELATÓRIO PARA: secretaria@seperj.org.br
Negociação sempre!
A coordenação da Metropolitana IV suspendeu as convocações dos professores excedentes, incluindo os de Espanhol, dando orientação para que cumpram seus horários em suas escolas de origem.
Esta é uma vitória do diálogo e da negociação com as metros, feitos a partir da organização da categoria, que busca sua entidade de representação para o acompanhamento dos casos e fazer valer os seus direitos.
Num momento de total falta de comando no estado, onde o secretário de educação nega-se a receber o sindicato e insiste em desmontar a estrutura da rede estadual de ensino, a negociação com as metropolitanas tem sido um caminho importante na luta de resistência a este desmonte.
A atrofia da oferta de vagas, num momento em que mais e mais famílias só têm a rede pública como opção para a educação de seus filhos, diminui os custos de um governo que faliu o estado e usa, levianamente, a população trabalhadora e os professores para pagar essa conta. O fechamento de turmas, turnos e escolas desmonta o serviço púbico de educação ao mesmo tempo que favorece e incrementa o setor privado de ensino. A reforma do ensino médio vem como arremate final do aprofundamento das desigualdades de condições e oportunidades que os jovens da classe trabalhadora terão que enfrentar. Nós, educadores, sabemos do nosso papel nessa luta! Mobilização já!
Leia o calendário aprovado na assembleia da rede estadual do dia 08/03
13 de março:
13h- Assembleia estatutária de aposentados;
18h - Plenária de professores de espanhol;
20 de março:
14h - Plenária de readaptados;
18h - Plenária de artes;
07 de abril:
- Conselho deliberativo;
- Assembleia geral;
(Horário e local a serem confirmado
sexta-feira, 9 de março de 2018
Demonstrativos de prestação de contas da nossa Regional, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017
Companheiros, seguem, em anexo, os demonstrativos de prestação de contas da nossa regional, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017. Como sempre, a direção da Regional VI mantém a prática de garantir uma gestão transparente.
Saudações,
Regional VI
Demonstrativo de outubro: Click Aqui
Demonstrativo de Novembro: Click aqui
Demonstrativo de Dezembro: Click Aqui
Eixos de lutas aprovados na assembleia do dia 24/02
Os profissionais de educação da rede municipal do Rio se reuniram em assembleia no Clube Municipal, na Tijuca, e deliberaram os seguintes eixos de mobilização, incluindo o índice de perdas salariais que a categoria irá reivindicar como recomposição:
- Índice de reajuste: 13% (Dieese);
- Retorno do calendário de pagamento para o 2º dia útil;
- Convocação imediata de concursados;
- Imediata implementação do 1/3 de atividades extraclasse (cumprimento da Lei federal nº 11.738/2008 – “Lei do Piso”);
- Jornada de 30 horas para funcionários;
- Correção da escolaridade e enquadramento no quadro do magistério, como professor de cargo AEI;
- Respeito à paridade e integralidade dos aposentados;
- Fim das perseguições políticas na rede municipal do Rio.
Dia 27/03 tem paralisação da rede municipal do Rio de Janeiro para acompanhar votação do PME
Os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro vão paralisar as atividades, por 24 horas, no dia 27 de março, data prevista de votação da proposta de Plano Municipal de Educação (PME) da prefeitura. Neste dia, às 10h, ocorrerá ato na prefeitura (Cidade Nova) convocado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro (Mudspm-RJ) contra os ataques do prefeito Crivella aos direitos dos servidores (não antecipou o 13º, alterou a data do pagamento dos salários para o 5º dia útil, acabou com a integralidade da nossa aposentadoria, entre outras). Na parte da tarde do dia 27, às 14h, os profissionais de educação realizam ato na Câmara de Vereadores (Cinelândia), para acompanhar a votação do PME.
O Sepe questiona o processo organizado pela SME-RJ para o debate em 2015, na EM Orsina da Fonseca, com pouco mais de 100 profissionais de educação. Na avaliação do sindicato, um processo democrático deve ter no mínimo um representante de cada Unidade Escolar (leia box nessa pg: Sepe vai ao MP contra PME). Serão mais de 150 emendas votadas sem o debate necessário nas comunidades escolares.
O sindicato se posiciona contrário ao conteúdo e forma que este PME está sendo feito, sem discussão e sem apreciação real da comunidade escolar. Somos favoráveis a um Plano Municipal de Educação, mas o que foi apresentado à Câmara não nos representa, pois apresenta uma política meritocrática e não atende muitas das demandas da nossa categoria - a nossa luta é por um plano unificado da Educação!
A gestão já está no segundo ano, sem qualquer negociação salarial com o funcionalismo público. Crivella descumpre a Lei Orgânica e sequer, garante a correção salarial pelo percentual da inflação deste período. Além da perda salarial (estamos reivindicando 13% de reajuste – ver box neste boletim), a categoria sofre com as péssimas condições de trabalho e a interferência ainda maior na sua autonomia pedagógica.
No dia 27, vamos parar nossas atividades e ir para a Câmara acompanhar a votação e sensibilizar os vereadores para que não aprovem o PME da prefeitura de Crivella – uma proposta de PME meritocrática; que não valoriza os profissionais que trabalham na escola; não respeita diferenças; não respeita a democracia.
Queremos uma escola construída por nós que trabalhamos nela e por isso o PME precisa refletir essa construção.
Sepe denuncia ao MP o plano municipal de educação
A direção do Sepe protocolou uma representação junto ao Ministério Público sobre o Plano Municipal de Educação no Município do Rio de Janeiro (PME), reafirmando sua luta por mais democracia e transparência no processo. Na denúncia, o Sepe afirma que o PME é um documento que tem como escopo principal uma Conferência realizada em 2015, isto é, há três anos, que nem sequer foi democrática e representativa.
Por isso, o sindicato expôs ao MP sua preocupação quanto à garantia de efetiva e ampla participação social, sendo esta um direito fundamental e alicerce do Estado Democrático de Direito, além da necessidade de retomar o debate sobre o Plano nas Unidades Escolares.
Crivella faz decreto mudando Previ-Rio - servidores vão reagir!
Os servidores do município do Rio de Janeiro e, em especial, os profissionais da educação da rede municipal precisam ficar alertas.
Em um ataque direto aos funcionários, o prefeito Crivella assinou o decreto 44.283 nesta segunda-feira, 5 de março, mudando a Previdência dos servidores da Prefeitura do Rio.
O decreto muda as regras do abono permanência e acaba com a integralidade de proventos na aposentadoria (o direito do funcionário se aposentar com o salário integral).
No caso do abono, os funcionários públicos ativos que já têm tempo suficiente de trabalho para requerer a aposentadoria (mas continuam no serviço público) terão que voltar a contribuir para a Previdência.
No caso da integralidade, a partir de agora, pela nova regra, a renda mensal inicial vai considerar a média dos 80% maiores salários da atividade. Essa mudança valerá para os que ingressaram no serviço público a partir de 19 de fevereiro de 2004.
Não contente com isso, o prefeito enviou à Câmara o projeto de lei que prevê a taxação de 11% para aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5.645,80. O PL, no entanto, ainda será discutido pelos vereadores e certamente sofrerá alteração - muitos professores, incluindo diretores de escola, recebem acima desse valor e serão taxados.
O Sepe informa aos profissionais de educação que vai se reunir com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais do Rio (Mudspm) para preparar uma reação unificada a esses ataques.
O Sepe também vai requerer ao seu Departamento Jurídico que analise o decreto do prefeito; isso porque há dúvidas sobre a constitucionalidade do mesmo; e irá à Câmara de Vereadores para falar com o líder do governo, vereador Jairinho.
O servidor do município não pode pagar por uma crise que não foi causada por ele.
Com isso, exigimos transparência na gestão do Previ-Rio!
O sindicato lembra à categoria que a rede municipal de Educação do Rio irá paralisar as atividades no dia 27 de março, data prevista para a votação do PME pela Câmara.
Audiência Pública sobre as mudanças na previdência da rede municipal!
A direção do SEPE esteve na Câmara Municipal, procurando o líder do governo na casa e outros vereadores para agendar reuniões e cobrar posições sobre os decretos lançados pelo prefeito. Será realizada uma audiência pública sobre os desmontes de direitos dos servidores no próximo dia 20, conforme informe a seguir.
Evento: Audiência Pública da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, com a FINALIDADE DE ESTUDAR E DISCUTIR OS EFEITOS DO DECRETO nº 44.283/2018 QUE REVOGOU O DECRETO nº 23.844/2003 E AS FUTURAS MUDANÇAS NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Horário: 10h
Local: Plenário
Iniciativa: Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Dia 20 de março.
segunda-feira, 5 de março de 2018
O ato unificado no 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, terá concentração na Candelária, às 16h.
A rede estadual, neste dia, fará uma paralisação de 24 horas, com assembleia às 11h, na ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71/9º andar).
Eis os eixos da paralisação neste dia: "Basta de violência contra as mulheres e retirada de direitos! Pela vida das mulheres, por emprego, creche e contra a Reforma da Previdência".
A rede municipal do Rio de Janeiro e diversas outras redes também participação da manifestação (sem paralisação).
O Sepe pede que a categoria use neste dia camiseta lilás.
A LUTA PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA TEM QUE SER COLETIVA! REDE MUNICIPAL! CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO:
06 DE MARÇO: PLENÁRIA DE AGENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 18H, SEPE-RJ;
08 DE MARÇO: PARTICIPAR DO ATO PELO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES; ORIENTAR A CATEGORIA A VESTIR CAMISETA LILÁS; CONCENTRAÇÃO NA CANDELÁRIA, ÀS 16H.
17 DE MARÇO: PLENÁRIA DE MERENDEIRAS, ÀS 10 HORAS NO SEPE-RJ;
27 DE MARÇO: PARALISAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, DATA DA POSSÍVEL VOTAÇÃO DO PME; COM ATO PELA MANHÃ NA PREFEITURA (COM INDICATIVO DE PARTICIPAÇÃO DO MUDSPM) E À TARDE ATO NA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES;
28 E 29 DE MARÇO: VIGÍLIA EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES;
14 DE ABRIL: PRÓXIMA ASSEMBLEIA, 18 HORAS, LOCAL A CONFIRMAR.
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