Todos ao Ato do dia 24, na ABI!

O TJ-RJ DEFERIU LIMINAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DO ATO DO MUNICÍPIO, PELO QUAL FORAM CONSIDERADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO OS SERVIDORES GREVISTAS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO MOTIVADOS PELA GREVE INICIADA EM 12 DE MAIO, ATÉ QUE SE DECIDA ESPECIFICAMENTE QUANTO À SUA ILEGALIDADE.

Com a liminar do TJ-RJ a nosso favor, precisamos fazer o máximo de pressão no Ato pelo direito constitucional de greve e pelo fim dos processos administrativos da prefeitura do Rio de Janeiro contra os grevistas, para tirar, definitivamente, o governo da zona de conforto em que estava, na correlação de forças com a categoria. Vamos divulgar e comparecer!!!

O Ato será no dia 24 de julho, quarta-feira, às 18h, na ABI – Rua Araújo Porto Alegre, 71 – 9º andar – Centro.

Atenção aos informes!

-O Ato contra as retaliações dos governos e em solidariedade aos educadores punidos será realizado na próxima quinta-feira, dia 24 de julho, às 18h, na ABI. Várias entidades estarão presentes.

- O pagamento da ajuda de custo aos profissionais que tiveram descontos de salário será realizado até o dia 26 de julho.

- A orientação do SEPE, dada durante a plenária do dia 16 de julho, em relação aos descontos do 13º salário, sofridos por alguns profissionais da Rede Municipal, foi de ligar para o gabinete da Coordenadora de Recursos Humanos da SME, questionando os motivos dos descontos, já que na primeira parcela do 13º, devem ser pagos os 50% da remuneração devida, de forma integral.

A Regional ligou para lá e a informação é de que é preciso abrir um processo solicitando esclarecimentos sobre os motivos dos descontos. O processo deve ser protocolado na CRE. Profissionais grevistas e não grevistas, inclusive aposentados, foram atingidos.

- Todos os casos de problemas com a volta à origem, dos profissionais da Rede Estadual que procuraram a Regional, foram solucionados, ou diretamente nas escolas, ou na Metro. O desgaste do enfrentamento travado durante todos os dias desta semana, valeu a pena.

Infelizmente, muitos desses casos tiveram como maior empecilho a postura punitiva das próprias direções de escolas. Lamentável.

- O Departamento jurídico do SEPE publicou um boletim com respostas às questões levantadas durante a Plenária dos profissionais que sofreram punições, na rede Municipal. Vejam... 

http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim490.pdf

ENCONTRO DE LIDERANÇAS DE APOSENTADOS

DIA 29 DE JULHO DE 09 AS 16 HORAS NO AUDITÓRIO DO SEPE CENTRAL

Veja a programação

Atenção!

- A Plenária dos profissionais da Rede Municipal, que sofreram punições, já tem local confirmado: Será na ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71, 9º andar - Centro), nesta quarta-feira, dia 16 de julho, às 18h.

- A Regional VI iniciou visitas às escolas da Rede Estadual, onde profissionais sinalizaram que teriam problemas com suas direções.
É importante que todos os companheiros que necessitarem da ajuda da Regional liguem para a sede, para que possamos organizar visitas a todas as unidades onde as direções criem problemas. Teremos que resolver caso a caso, pois as realidades são diferentes de escola para escola. Estamos juntos!

- A ajuda de custo de R$200,00 que o SEPE está oferecendo, com recursos do Fundo de Greve, aos profissionais que sofreram descontos de salário, vai até sábado, dia 19/07. É preciso levar o contracheque onde aparece o desconto e um documento de identidade. O horário, durante a semana é de 10 às 18h. No sábado, será de 10 às 14h.

- O Sepe informa que, a partir do dia 15 de julho, será reaberto o cadastramento para o processo de execução da gratificação do Nova Escola aos professores e funcionários da rede estadual aposentados pela regra da paridade até setembro de 2009. O sindicato adverte que esta é a última e improrrogável convocação para aqueles que desejem receber o benefício, segundo decisão da Justiça. O cadastramento terminará no dia 30 de agosto de 2014.

Para efetuar o cadastramento o profissional aposentado deve dirigir-se ao Núcleo ou Regional do Sepe mais próximos, com os seguintes documentos: CPF; Identidade; Comprovante de residência; Comprovante de filiação ao SEPE/RJ; Contracheque atual e D.O. da publicação da (s) aposentadoria (s).

Ajuda solidária aos profissionais que sofreram descontos!

A Regional VI conclama todos os educadores de sua base a participar de um movimento de solidariedade aos companheiros que sofreram desconto de salário, numa punição autoritária dos governos, e precisam, neste momento, do apoio do conjunto da categoria. A ideia é que todas as escolas abram um “Livro de Ouro”, com doações da quantia que for possível a cada profissional da unidade, para minimizar as dificuldades que esses companheiros estão vivendo. Convidamos os professores representantes de escolas, ou outro educador que se disponha a fazê-lo, a assumirem a iniciativa de organizar o recolhimento das doações, que podem ser depositadas diretamente na conta do SEPE, específica para o Fundo de Greve: Banco ITAÚ, Agência 5665, Conta 14710-3, SEPE/RJ.

O sentimento de união e pertencimento sempre estão presentes em todas as ações que construímos coletivamente. Isso nos fortalece. Mais uma vez, são esses os sentimentos que nortearão nossas atitudes, num momento em que companheiros de luta precisam de apoio, enquanto o enfrentamento político e jurídico contra retaliações tão absurdas continua sendo travado pelo sindicato. 

Reunião na SEEDUC avança na concretização da suspensão das punições!

O SEPE informa o que foi formalizado na reunião desta sexta-feira, dia 11 de julho, na SEEDUC:

1- Todos os processos serão arquivados para fins funcionais e de plano de carreira.

2- Os descontos realizados serão devolvidos no dia 02/08/2014. A direção do SEPE argumentou que essa devolução seja feita ainda em julho, pois os profissionais têm contas a pagar. Além disso, lembramos que o desconto do imposto de renda seria muito alto.

3- Todos os professores que tiveram comunicação de faltas (abandono) após o fim da greve em 27/06/14 terão sua lotação garantida;

4- Os professores que tiveram sua vaga ocupada por GLP não perderão sua lotação;

5- Os funcionários administrativos terão sua vaga garantida;

6- Os profissionais readaptados não serão prejudicados;

7- A SEEDUC passará essas orientações através de Comunicado às direções das escolas.

ORIENTAÇÕES PARA A CATEGORIA

OS PROFISSIONAIS DEVERÃO COMPARECER À SUA ESCOLA DE ORIGEM COM O DOCUMENTO ELABORADO PELO SEPE/RJ SOLICITANDO QUE A DIREÇÃO ASSINE O RECEBIMENTO PARA ATESTAR SUA APRESENTAÇÃO NA MESMA. SE VERIFICAR QUE SUA VAGA PERMANECE DISPONÍVEL, COMUNIQUE À DIREÇÃO A INTENÇÃO DE ASSUMÍ-LA ASSIM QUE O DECRETO FOR PUBLICADO. EM SEGUIDA, DIRIJA-SE À METROPOLITANA PARA CONHECER SUA SITUAÇÃO FUNCIONAL.

Calendário de reorganização do movimento:

Ato em defesa do direito de greve e contra as perseguições dos governos - dia 24 de julho às 18h, no auditório da ABI

Plenária dos profissionais da rede estadual que estão fora da grade horária – 12 de julho, no Sepe, às 10h

Plenária dos profissionais da rede municipal que tiveram salários cortados e problemas com o estágio probatório – 16 de julho, às 18h (local a confirmar)

Conselho deliberativo da rede municipal - 02 de agosto- 10h no SEPE/RJ

Conselho deliberativo da rede estadual - 16 de agosto-10h no SEPE/RJ

Conselho orçamentário -30 de agosto- 10h no SEPE/RJ

Atenção Pessoal!

Plenária dos profissionais da Rede Estadual que estão fora da grade horária: 12 de julho, sábado, às 10h, no auditório do SEPE.

Plenária dos profissionais perseguidos, sem salário e Estágio Probatório, da Rede Municipal: 16 de julho, quarta-feira, às 18h, local a confirmar.

Ajuda de Custo!!

A ajuda de custo de R$200,00 aos profissionais que sofreram desconto de salário começa a ser distribuída, neste dia 10 de julho, a partir das 14h, na sede do SEPE. É importante levar o contracheque com o registro do corte do ponto e documento de identidade. 

Vamos enviar e-mails aos vereadores e deputados para que pressionem os governos a suspender as punições arbitrárias que os educadores estão sofrendo. Todos juntos na defesa desses profissionais!

Contatos dos vereadores:

http://www.camara.rj.gov.br/vereadores_atuais.php?m1=vereadores&m2=ver_atuais&m3=por_nome#topo

Contatos dos deputados:

http://www.alerj.rj.gov.br/deputados2.htm

Noticia

Atenção!

A Assembleia desta segunda-feira, dia 07 de julho, manteve a suspensão da greve.

O SEPE orienta que os educadores que sofreram punição, na rede estadual, retornem, normalmente, às suas escolas na próxima segunda-feira, dia 14 de julho.

A direção da Regional está se empenhando na tentativa de ajudar o SEPE a resolver, politicamente, os processos demissionais e descontos de salário. O objetivo é obter respostas e ações concretas dos governos, ainda esta semana. Não desistiremos enquanto os governos não cederem O departamento jurídico do sindicato também está trabalhando, neste sentido. Pedimos que todos acompanhem, aqui, na página, o desenrolar dos acontecimentos. Continuamos juntos, sempre, e, agora, mais do que nunca.

Noticia

O SEPE publica, em seu site, um modelo de documento que deve ser levado pelos educadores da rede estadual às suas escolas, na próxima segunda-feira, dia 14 de julho, no retorno às aulas. Vejam...

http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=5581

Atenção!

- O SEPE informa que os profissionais deverão apresentar contracheque e identidade para participarem das próximas Assembleias. Essa prática, aprovada no último dia 27, será adotada a partir do dia 07 de julho, quando acontecerá a próxima Assembleia, no Clube Hebraica, às 15h.

- O SEPE participou, neste dia 3 de julho, de uma audiência de conciliação, no TJ-RJ, com representantes do governo municipal e a presença do Ministério Público. Não houve avanço algum nas negociações, portanto, não se chegou a nenhum acordo. O governo se mantém intransigente na postura de só negociar quando as paralisações acabarem.

- O pedido de antecipação de tutela, requerida pelo SEPE para impedir o governo de cortar o ponto dos educadores, só será avaliado, provavelmente, ao longo desta semana, por um desembargador que será sorteado para acompanhar o processo.

- Todo profissional do município que sofreu desconto de salário terá uma ajuda de custo de R$200,00, tirada dos recursos do fundo de greve do SEPE. Essa quantia deverá ser devolvida assim que a prefeitura restituir o desconto.

- Os profissionais em Estágio Probatório, considerados não aptos, que tiverem seus salários suspensos, no próximo mês, serão ressarcidos pelo sindicato, que permanece trabalhando, judicialmente e politicamente, para que a prefeitura volte atrás nessa punição.

- O SEPE informa que até o dia 26 de junho, o valor do fundo de greve do sindicato estava em torno de R$ 206.000,00.

ATENÇÃO

O SEPE publicou, no site, nota sobre as medidas jurídicas tomadas em relação aos cortes de ponto e processos demissionais... vejam...
http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=5550

Empresas privadas como patrocinadoras de escolas estaduais!

Decisão da ALERJ, em primeira discussão, aprova Projeto de Lei que permite que empresas privadas patrocinem escolas públicas da rede estadual, autorizando, inclusive, a divulgação do nome e da marca da empresa patrocinadora nos uniformes dos alunos! É mais um passo que o governo dá em direção ao processo de privatização por dentro, promovido como política educacional desta gestão. Precisamos ficar atentos e fazer essa discussão para que a já combalida autonomia das escolas não fique ainda mais comprometida. Vejam a notícia, no site da ALERJ...

http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=2671

Pelo fim das punições e descontos!

O SEPE disponibilizou, em seu site, o modelo de um documento a ser levado às direções das escolas, pelos companheiros com processo demissional e descontos. Disponibilizou, também, um formulário que deve ser preenchido on line. O Departamento jurídico já havia entrado com uma Ação Cautelar pela ameaça ao corte de ponto e aguarda a decisão do TJ-RJ. Caso seja indeferida, ingressará com idêntico pedido ao STF. Ao mesmo tempo, a direção do SEPE procurou a Câmara Municipal e conversou com alguns vereadores que se comprometeram a interceder, junto ao prefeito, pela devolução dos descontos e eliminação dos processos, além de uma possível antecipação da audiência, marcada para o dia 07 de julho.

Neste dia 30 de junho, porém, no final da tarde, a secretária Helena Bomeny enviou ofício ao SEPE informando sobre o adiamento da audiência que teria com representantes do sindicato, no dia 07 de julho, em função da paralisação da rede municipal de ensino, prevista para o mesmo dia. De acordo com o ofício, o agendamento de uma nova data só se dará depois do “encerramento definitivo” de toda e qualquer ação que prejudique o funcionamento normal da rede. Mais uma atitude arrogante por parte do governo.

Link do modelo de documento

http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim467.pdf

Link do formulário

https://docs.google.com/forms/d/1qkFDgXnLSwHe8PmcVxFY38e9gT4MUSyh-m0sZRfIYl0/viewform