O Sepe informa que a assembleia geral da rede municipal do Rio, que será realizada no dia 6 de junho, ocorrerá na Quadra da São Clemente (Av. Presidente Vargas 3102 - Centro - Estação Cidade Nova do Metrô), a partir das 9h.
terça-feira, 22 de maio de 2018
Sepe se reuniu com MP no dia 17/5 para tratar de problemas da rede estadual
A direção do Sepe, juntamente com membros da Comissão de Educação da Alerj, teve uma reunião, no dia 17 de maio, na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. Na reunião, foi realizada a avaliação dos desdobramentos do que foi pactuado em 8 de fevereiro entre o MP e o governo do estado (SEEDUC) e dos problemas que chegaram ao conhecimento do órgão durante esse período, tais como: dificuldades na matrícula de alunos nas escolas estaduais e a adesão da rede ao uso do formulário anexo à Circular 02 de 15/02 (que trata do fechamento de turmas, turnos e escolas).
O MP pediu mais esclarecimentos à SEEDUC, solicitando que os mesmos sejam enviados à Comissão de Educação e para o Sepe, com prazo de 20 dias para que o envio dos mesmos seja realizado. O MP afirmou que o canal para que o Sepe e o gabinete do deputado Flávio Serafini, representante da Comissão de Educação no encontro, ficarão abertos para o recebimento de novas denúncias ou questionamentos sobre as respostas apresentadas pela SEEDUC.
domingo, 20 de maio de 2018
SEEDUC quer realizar contratações temporárias em vez de chamar professores aprovados em concurso
O governo estadual publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto 46310, de 15 maio de 2018 autorizando a SEEDUC a realizar uma contratação temporária de profissionais de educação para suprir as carências do quadro da rede estadual no ano de 2018. Tal contratação, além de ser um desrespeito para com os profissionais aprovados em concurso que se encontram no banco de espera para nomeação, é claramente ilegal e o sindicato já conseguiu na Justiça reverter este tipo de medida em anos anteriores. O Sepe mantém a sua postura de defender a contratação de profissionais de educação por meio de concurso público por entender que as contratações temporárias, além de não obedecerem o que é determinado pela lei, não resolvem de maneira definitiva o grave quadro de carência de profissionais nas escolas estaduais.
O Departamento Jurídico do Sindicato, que já tem uma ação contra a não chamada de concursados aprovados para a rede estadual, vai estudar o conteúdo do novo decreto e tomará todas as medidas cabíveis para reverter a determinação e garantir a chamada de todos aqueles que estiverem no banco de aprovados no concurso e, caso não haja candidatos aptos em número suficiente, a realização de novos concursos até o fim da carência de professores e funcionários nas escolas estaduais. Vamos apresentar o novo decreto na nossa ação na Justiça e solicitar a reversão do mesmo e a garantia da chamada dos aprovados que se encontram no banco de espera.
Assembleia da rede municipal aprovou documento em defesa de professora perseguida pela SME Rio
Publicamos abaixo, o documento aprovado pela assembleia geral da rede municipal do Rio, em defesa da professora Flávia Rodrigues,que vem sendo perseguida pela SME e pela CRE por ter manifestado sua insatisfação com as condições de trabalho na rede municipal do Rio.
MANIFESTO DE APOIO À PROFESSORA FLÁVIA E DE REPÚDIO À SME – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - E DE REPÚDIO À PERSEGUIÇÃO POLÍTICA SOFRIDA POR ELA
A Professora Flavia Rodrigues vem sendo perseguida pela Secretaria e pela CRE por alegação de ter colocado cartaz na Escola em que trabalhava com as pautas de uma paralisação da categoria do dia 03/10/2017. Também está sendo acusada de incitar os colegas a não cumprirem o preenchimento dos formulários relativos à ação do terceiro ano.
A perseguição é feita através de um inquérito administrativo(aberto pelo Secretário de Educação)e de uma sindicância(aberta pela direção da Escola Municipal Tagore) a que a Professora Flavia responde, com a assistência da Diretoria e do Jurídico do SEPE. Recentemente a defesa escrita da sindicância foi entregue pelo jurídico do SEPE. Em relação ao inquérito, encontra-se na fase de ouvir testemunhas.
A professora, além de sofrer forte assédio moral, foi arbitrariamente deslocada de suas duas escolas de origem, perdendo, inclusive as regências a que fazia jus. Inclusive teve perda financeira, já que trabalhava no PEJA noturno com a matrícula de PI-Língua Portuguesa. Está trabalhando em outra unidade escolar.
A professora era representante do SEPE na Escola, tendo, inclusive, participado do Congresso do SEPE como delegada. Nada mais natural do que, nesta condição, divulgue na Escola a pauta tirada para a referida paralisação.
Quanto à acusação de indução, é de se frisar que as colegas presentes na sala dos professores onde, em tom informal, a professora levantou o debate(também foi debatido no sindicato) sobre os cadernos de avaliação do terceiro ano, exigidos pela secretaria, todas, entregaram seus formulários preenchidos, o que demonstra que a professora não induziu ninguém. Mantinha bom relacionamento com a equipe e direção da escola, até a data de sua saída da escola(data da retirada do cartaz).
A professora vem tendo acompanhamento terapêutico e vem recebendo apoio de amplos setores da sociedade. Entretanto, para sua própria proteção, precisa de que as pessoas em geral tomem conhecimento dos fatos e se mobilizem em campanhas de apoio à professora e de crítica à política arbitrária da Secretaria Municipal de Educação e de Perseguição Política.
Por isso, na qualidade de entidade sindical dos/as profissionais de educação, vimos conclamar todas as categorias da educação, bem como as comunidades escolares, entidades dos movimentos sociais e sociedade em geral a ajudar a divulgar essas arbitrariedades e perseguições, repudiando-as, como também a reunirem manifestações de apoio à luta dessa professora contra as denunciadas perseguições, pois, a luta dela é, na verdade, de todos nós, por uma educação laica e de qualidade e pela defesa dos direitos inalienáveis de livres opinião, manifestação e expressão.
Pela extinção dos processos e da perseguição contra a Professora Flavia!
Pelo imediato retorno da mesma às Escolas de origem!
Pelo ressarcimento de todos os direitos dela suprimidos pela Secretaria!
Eleições do Sepe 2018: Comunicado da Comissão Eleitoral sobre prazo de inscrição de chapas
As chapas que pretendem concorrer ao Sepe Central e/ou núcleos e regionais deverão efetivar sua inscrição exclusivamente junto à Comissão Eleitoral Estadual, até as 22 horas do dia 18 de maio (sexta-feira), na secretaria do Sepe Central.
NO ATO DE INSCRIÇÃO as chapas deverão:
Entregar Programa Resumido da chapa, seguindo o padrão definido pela Comissão Eleitoral Estadual: 5 mil caracteres (contando os espaços), a nominata e uma (01) foto, sendo a fonte do texto Times New Roman, corpo 11 e espaçamento entre linhas “simples. (conforme o Regimento Eleitoral em seu Capítulo II, artigo 9º, inciso X).
Entregar Ficha de Inscrição dos candidatos obedecendo aos termos exigidos (conforme o Regimento Eleitoral em seu Capítulo II, artigo 9º, inciso X).
Para acessar o regimento eleitoral, clicar no link abaixo:
A ficha de inscrição pode ser acessada pelo link abaixo:
Seeduc até agora não publicou listagens do enquadramento por formação
A direção do Sepe informa que vem cobrando da Seeduc a publicação no Diário Oficial do estado das listagens com os mais de 12 mil profissionais de educação que têm direito ao enquadramento por formação. Em entrevista à imprensa, o secretário Wagner Victer, informou, no dia 31 de março, que as publicações sairiam ainda em abril, para os enquadramentos serem pagos em maio e, até agora, nada.
Estamos aguardando um pronunciamento do governo a respeito.
Assembleia da rede municipal do Rio votou pela entrada em estado de greve
Em assembleia realizada na quadra da São Clemente nesta quinta-feira (dia 10/5), os profissionais da rede municipal do Rio decidiram entrar em estado de greve. Depois da plenária, foi realizado um ato público na prefeitura.
Na assembleia, também foi deliberado que no dia 6 de junho ocorrerá paralisação de 24 horas, com assembleia às 9h em local a confirmar - após a assembleia, ocorrerá ato na prefeitura.
Foi aprovado que no dia em que for votada a reforma da Previdência que Crivella quer impor aos servidores, também ocorrerá paralisação, com vigília dos profissionais na Câmara de Vereadores - a data ainda não foi marcada.
No dia 16 de maio, ocorrerá plenária dos professores de Educação Especial, no Sepe, às 18h.
Em maio, também ocorrerá plenária de Educação Infantil, no Sepe, em data e horário a serem confirmados.
quarta-feira, 9 de maio de 2018
Quinta-feira (10/05) tem paralisação dos profissionais de educação da rede municipal do Rio
Nesta quinta-feira (10/05), os profissionais das escolas municipais do Rio vão paralisar suas atividades por 24 horas e realizarão, às 9h, assembleia na Quadra da São Clemente (Avenida Presidente Vargas, nº 3102, próximo ao Metrô Cidade Nova), onde decidirão se a categoria irá entrar em estado de greve contra a retirada de direitos, a taxação dos aposentados e a falta de reajuste salarial por parte do prefeito Marcelo Crivella. Logo após a assembleia a categoria participará do ato em frente à prefeitura do Rio em conjunto com os demais servidores convocados pelo Movimento Unificado em defesa do Serviço Público Municipal-RJ (MUDSPM-RJ).
Depois de muitos anos, o prefeito não concedeu o reajuste em 2017 para o funcionalismo municipal, quebrando uma obrigação com o funcionalismo. E agora caminha para o meio do segundo ano do mandato sem anunciar o reajuste em 2018 – os profissionais de educação reivindicam 13% de reajuste.
Ou seja, os servidores municipais podem ficar dois anos sem reajuste, “pagando” por uma crise econômica e fiscal do município que foi criada por anos de gestões irresponsáveis com o dinheiro público.
Alegando essa crise na prefeitura, Crivella mudou o calendário de pagamento dos salários do 2º dia para o 5º dia útil dos ativos – os aposentados recebiam no 1º dia útil e agora recebem junto com os demais; ele também mudou, via decreto, as regras do abono permanência e acabou com a integralidade de proventos na aposentadoria (o direito do funcionário se aposentar com o salário integral).
Além disso, o prefeito até hoje não recebeu as entidades representativas dos funcionários, incluindo o Sepe.
Por isso os profissionais de educação das escolas municipais realizam a paralisação com assembleia, na quinta-feira, dia 10/05. Vamos discutir a deflagração do estado de greve para exigir que o prefeito nos receba em audiência e volte atrás nos ataques aos servidores.
Conheça os eixos de lutas da categoria:
- Índice de reajuste: 13% (Dieese);
- Contra a reforma da Previdência de Crivella;
- Retorno do calendário de pagamento para o 2º dia útil;
- Convocação imediata de concursados;
- Imediata implementação do 1/3 de atividades extraclasse (cumprimento da Lei federal nº 11.738/2008 – “Lei do Piso”);
- Jornada de 30 horas para funcionários;
- Correção da escolaridade e enquadramento no quadro do magistério, como professor de cargo AEI;
- Respeito à paridade e integralidade dos aposentados;
- Fim das perseguições políticas na rede municipal do Rio.
quarta-feira, 2 de maio de 2018
ENTIDADES DO MUDSPM REALIZAM MAIS UMA RODADA DE NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO
A mesa de negociação das entidades do Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal – MUDSPM RJ, com o Secretário Paulo Messina e o Presidente do Previ-Rio Bruno Louro, ocorrida em 24/04/2018 abordou os seguintes pontos:
1 – Abono de permanência – O MUDSPM/RJ cobrou resposta a reivindicação feita sobre o ressarcimento através de folha suplementar. O secretário afirmou que o governo continuará descontando os 11%, mas estuda uma alternativa de compensar o desembolso relativo a parcela suprimida equivalente ao custo da Previdência (11%) e ficou de apresentá-la de forma definitiva na próxima reunião em 07/05/2018.
2 – Discussões sobre as alterações na Lei nº 5.300/2011 que deverá ser enviada à Câmara Municipal pelo Executivo;
O presidente do PREVIRIO apresentou um esboço de minuta com algumas alterações na Lei 5.300.
O MUDSPM reivindicou:
a) Ressarcimentos das dívidas das gestões anteriores com o Funprevi.
b) Publicação mensal do fluxo de caixa das receitas auferidas pelo Funprevi, através de repasses periódicos, reestabelecendo esta divulgação.
c) Retirada do teto da contribuição suplementar sobre a folha de pagamentos.
d) Reavaliação do patrimônio imobiliário do Funprevi.
e) O governo também propôs estender o prazo de participação na receita dos royalties de petróleo (sem limitação);
Uma Nova rodada de negociações está prevista entre o MUDSPM RJ e o Governo no dia *7 de maio* , com a proposição de reequilibrar a saúde financeira do nosso Fundo de Previdência Municipal, sem prejuízo dos direitos dos servidores e assegurando a continuidade do Serviço Público a população da nossa cidade.
*_NOSSA UNIÃO É A NOSSA FORÇA !!_*
*_MOVIMENTO UNIFICADO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – MUDSPM/RJ_*
AAPO – Assoc. dos Analistas de Planejamento e Orçamento do Município do Rio de Janeiro
AAGPM – Assoc. dos Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas
ACAM – Associação dos Controladores de Arrecadação do Município do Rio de Janeiro
AFAERJ – Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro
ASSERCAM - Associação dos Servidores da Câmara Municipal
AGENTEFAZ - Associação dos Agentes de Fazenda do Município do Rio de Janeiro
APROLE - Associação dos Profissionais e Pensionistas do Poder Legislativo
ASCONT – Associação dos Servidores da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
AFARIO – Associação dos Funcionários Administrativos da Cidade do Rio de Janeiro
SINTSAUDERJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro
SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro
SINMED RJ – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
SATEMRJ – Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem
SASERJ - Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro
SINCAF – Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas
SEPE RJ - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
SINDENFRJ – Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro
SINDPSI -Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro
ELEIÇÕES DO SEPE
Comissão Eleitoral divulga Regimento para as eleições do Sepe.
A Comissão Eleitoral do Sepe divulgou o Regimento Eleitoral para a eleição 2018 do Sepe, juntamente com a ficha de inscrição de chapas.
A eleição ocorrerá nos dias 26 a 29 de junho.
Sepe organizou plenária de diretores e conselheiros escolares
No dia 14 de abril, o Sepe realizou uma plenária com diretores e conselheiros escolares para discutir os problemas da rede e o cotidiano enfrentado por estes profissionais e representantes no seu ambiente de trabalho a cada dia mais caótico por conta da política educacional da SEEDUC de terra arrasada nas escolas.
A Plenária foi iniciada com leitura da ata da assembleia anterior. A seguir, foram abertos os informes para os diretores e conselheiros sobre a situação das escolas, com várias denúncias: excesso de trabalho dos diretores que acabam se transformando em verdadeiros faz tudo; falta de porteiros, que está diretamente ligada a outra questão que é a falta de segurança; pessoas estranhas entram nas escolas sem o menor controle, violência também dentro e nos arredores da escola; matagal em torno da escola, o que aumenta a falta de segurança; falta de merendeiras e inspetores escolares, sobrecarregando as existentes; turmas superlotadas; apenados trabalhando em algumas escolas, sem nenhuma conversa com a direção, sem nenhuma formulação de trabalho.
Após os informes foram abertas as avaliações e propostas.
Uma fala recorrente dos profissionais foi a de que a política educacional da rede estadual está causando graves problemas à escola pública, com turmas superlotadas, professores excedentes em algumas regiões e carência de professores em outras, proibição de abrir GLP, proibição de abrir turmas etc. Nesse sentido ficou nítida a importância dos conselheiros escolares atuarem em conjunto e, ou, até blindarem as direções de escolas.
PROPOSTAS INDICATIVAS APROVADAS
1- Organizar uma ida ao MP com conselheiros e diretores para denunciar a situação das escolas e dos profissionais de educação
2- As direções deverão lançar o código de greve 61. Os conselheiros escolares deverão se posicionar, exigindo que as direções cumpram a lei lançando código 61 em dia de greve (24 horas ou tempo indeterminado)
3- Os conselheiros escolares devem se posicionar e impedir que turmas, turnos e escolas sejam fechados
4- Deverá ser elaborada uma carta pelos diretores e conselheiros escolares, denunciando a situação de caos em que se encontra a rede. Os conselheiros escolares deverão filmar as condições das escolas. Depois, a direção do sindicato deverá organizar uma coletiva com toda a imprensa para denunciarmos todo o processo de abandono da rede pública estadual
5- Campanha “diretor não coloque código ilegal! Código de greve é 61!”
6- As direções devem fazer uma carta aberta em defesa dos readaptados
7- Deverá ser apresentada ao governo a necessidade dos Conselhos Escolares serem deliberativos
8- Jornal com atuação dos Conselhos Escolares
9- Fazer um panfleto objetivo, explicando a importância dos Conselhos Escolares na defesa de uma escola de qualidade e Gestão Democrática
10- Direção do Sepe deverá organizar um modelo a ser apresentado às Metros para garantir que os profissionais readaptados, continuem exercendo suas atividades nas suas funções. Importante pontuar mais uma vez que esses profissionais exercem funções fundamentais nas escolas e garantem junto com toda a comunidade o funcionamento das mesmas
11- A direção do Sepe deverá marcar com urgência um Encontro de diretores eleitos e readaptados
12- Fazer documento, lembrando às direções que não existe ordem de boca. Ordem, somente por escrito!
13- A direção do Sepe deverá solicitar ao M P que suspenda o fechamento de turmas, turnos, no mínimo, enquanto durar a intervenção militar.
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