sábado, 28 de novembro de 2015
Sobre as Creches
Mais um desmonte da Rede Pública Municipal de Ensino atinge, ainda mais, as creches. O fechamento de várias unidades, que funcionarão só como EDI, e o funcionamento de outras em apenas um turno causará uma diminuição importante do número de vagas, além da necessidade de transferência dos alunos das creches que serão fechadas. Na tentativa de cobrir o déficit de matrícula na Educação Infantil, a prefeitura deixa a descoberto um segmento que tanto precisa de atendimento. Fica clara a falta de planejamento da SME em cumprir metas estabelecidas nos planos de Educação ( PNE/ PEE/ PME). A prefeitura criou a fábrica de escolas, mas não se planejou para a lotação de pessoal nessas unidades, por isso vem a cada ano letivo alterando as estruturas administrativas de suas unidades. No início de seu governo, Eduardo Paes ampliou muito o número de vagas na creche e deixou para depois resolver o fluxo de matrícula desses alunos. Então, reduz turmas, reduz tempo de permanência dos alunos na escola. E continua a fazer propaganda enganosa de horário integral para os EDIs e escola de tempo Integral para a rede no Ensino Fundamental. Mais uma vez, as soluções adotadas pela Secretaria Municipal de Educação do Rio demonstram a falta de um planejamento preocupado com as questões pedagógicas e sociais das comunidades que dependem do ensino público. As decisões parecem ser tomadas na urgência de um improviso constante, que atropela a realidade e passa por cima das reais demandas da rede. É preciso mobilizar os responsáveis e criar um movimento de resistência a mais esse desmando da prefeitura! Vamos acreditar na luta! Na força da mobilização! Sempre juntos!
REDE ESTADUAL
| 27/11/2015 | ||||
Plenária dos servidores estaduais. local: Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar. horário: 17h. pauta: campanhas contra assédio moral, corte nos cargos comissionados; crise no orçamento estadual e calendário de pagamentos.
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REDE MUNICIPAL
30/11/2015
Audiência Pública do Ministério Público estadual sobre a reorganização da rede municipal do Rio de Janeiro, às 10h, na sede do MP (Av. Marechal Câmara, 370, 9 andar).
As inscrições para participar da audiência deverão ser feitas através do e-mail: cao.educacao@mprj.br
As inscrições para participar da audiência deverão ser feitas através do e-mail: cao.educacao@mprj.br
| 05/12/2015 | ||
| Rede municipal: Assembleia geral (local e horário a confirmar). |
quarta-feira, 25 de novembro de 2015
REDE MUNICIPAL CONTRA A REESTRUTURAÇÃO E RELOCAÇÃO: VEJA O QUE FOI DISCUTIDO NA PLENÁRIA DA CATEGORIA DE ONTEM (DIA 24/11).
Veja as principais deliberações da Plenária da rede municipal do Rio sobre a Reestruturação e perda de origem dos professores, realizada no dia 24/11 no auditório do Sepe:
1. As direções das regionais devem acompanhar o calendário de apresentação. Além disso, as regionais do sindicato devem levar documentos, produzidos com os companheiros atingidos, com a justificativa para permanência dos professores em suas escolas.
2. A direção do SEPE estará presente nas CREs para orientar a categoria, lembrando que a remoção de seus locais de origem foi adiada até a audiência pública do dia 30/11 e exigindo que as CREs cumpram essa determinação.
3. Os professores devem conversar com as direções das escolas e solicitar que os Conselhos de Classe sejam adiados do dia 30/11 para os dias 01 e 02/12, para que mais profissionais possam estar presentes na audiência pública do dia 30, no MP.
4. Solicitar ao CEC (Conselho Escola Comunidade) para que ele se posicione de forma crítica sobre a reestruturação, que os questionamentos e decisões sejam registrados em ata para serem levados à audiência com o MP, no dia 30/11.
5. A Direção do SEPE deverá solicitar abono de ponto para os profissionais que comparecerem à audiência com o MP, no dia 30 de novembro.
6. O SEPE deverá produzir vídeos com depoimentos de pais e responsáveis para a audiência. Além disso, vamos convocar a comunidade escolar para estar presente na audiência e participar com depoimentos no dia.
Quanto à Reestruturação das Escolas da Rede Municipal do Rio de Janeiro:
Uma escola com alunos de várias faixas etárias, estudando em diferentes segmentos, com professores de várias especialidades é muito rica. Tanto para os profissionais que compartilham experiências diferenciadas, quanto para os alunos, que têm mais oportunidades de conhecimento. Crianças e jovens interagindo a partir de um planejamento pedagógico integrado é fantástico!
No entanto, a notória falta de profissionais nas escolas da Rede Pública do Rio de Janeiro impede que este modelo tenha resultados de aprendizagem satisfatórios, pois cada segmento exige uma coordenação pedagógica para apoiá-lo, orientá-lo e fazer articulação com outros segmentos da escola. Se tantas escolas municipais não têm sequer um coordenador pedagógico, imaginem ter vários...
Com um só segmento, a escola perde muito em diversidade, mas pode juntar seus (normalmente poucos) recursos em algumas áreas de ensino, talvez melhorar, numericamente, o desempenho de seus alunos, na tentativa de elevação dos índices do IDEB e IDERIO.
Assim, conclui-se que a reestruturação das escolas da Rede Municipal do Rio de Janeiro é mais uma necessidade administrativa do que resultado de uma reflexão pedagógica.
Mesmo sendo uma ação administrativa, não se percebe nessa reestruturação, que está sendo realizada desde 2010, um planejamento com um mínimo de consistência ou (importante especialmente para as famílias) transparência. Naquela data, anos de escolaridade foram remanejados entre escolas, com a promessa de que, gradualmente, as escolas municipais seriam EDI (creche e pré-escola), Classe de Alfabetização (1º ao 3ºano), Primário (4º ao 6º ano) ou Ginásio (7º ao 9º ano), podendo acolher até dois agrupamentos próximos.
Ao longo desses anos, algumas escolas não foram mexidas, outras ficaram exclusivamente com um segmento, há escolas que permanecem com dois, três ou até quatro segmentos e outras ainda que passaram a atender um segmento inteiro e fragmentos de outros, por exemplo, da pré-escola até o 5º ano, ou do 6º ao 9º ano, quebrando a lógica da reestruturação.
Nos anos subsequentes à primeira alteração, quando as escolas ainda se adaptavam à nova estrutura, vieram outras mudanças. A escola tal, que havia se organizado da pré-escola ao 3º ano, perde a pré-escola e ganha o 4º e o 5º ano; no ano seguinte, ganha turma de pré-escola e perde o 5º ano. Outra escola já reestruturada como Ginásio, perde o 8º e o 9º anos para ganhar o 5º e 6º anos. E não para por aí. Nos próximos anos, o perfil das turmas pode variar outras vezes.
A cada ano, no último trimestre, quando o ano letivo seguinte nas escolas municipais é organizado, surgem novas alterações de forma imprevista. Em geral, as direções são notificadas, passando a informação aos professores e, mais tarde, aos responsáveis, que sem entender o motivo de tantas mudanças, ficam atordoados. Acontece de mudanças serem anunciadas e a seguir alteradas e alteradas e alteradas e alteradas...
Nesse processo, percebe-se:
As alterações não seguem um planejamento. Nunca foi apresentado o plano de reestruturação da rede municipal, com o levantamento de dados, cronograma das alterações, por CRE e por escola, discussões com a população, instrumentos de avaliação do processo etc, etc... E como não há um planejamento, nunca se sabe o que irá acontecer.
Aparentemente, a cada ano procura-se resolver questões pontuais de pequenas áreas geográficas;
Nada é discutido com as escolas, com as famílias, com os professores. Seus pontos de vista, suas necessidades, seu conhecimento são ignorados. De um modo geral, há imposição nas mudanças;
Não há cuidado para que as alterações não sacrifiquem a vida das famílias dos alunos, que a cada ano precisam se reorganizar quanto ao arranjo de horário de levar criança na escola e trabalhar, de levar e acompanhar a vida escolar de irmãos que estudam em escolas diferentes, e uma série de outros tantos detalhes de uma família com crianças em idade escolar;
As escolas perdem a sua identidade com alterações subsequentes.
A partir de setembro/outubro começam as notícias desencontradas sobre as mudanças para o ano seguinte. Nesse período a escola se desestabiliza com responsáveis e professores, que precisam reorganizar suas vidas, buscando informações precisas, que só chegam tempos depois;
O conhecimento coletivo construído pelos profissionais de educação para desenvolver um trabalho de qualidade se quebra com a alteração do quadro de professores e a alteração do perfil dos alunos;
As mudanças atingem diretamente a vida do professor, que é obrigado a mudar de escola. Sabe-se que o professor, como Funcionário Público Municipal, está sujeito a trabalhar em qualquer escola da rede, mas mudar de escola a revelia, interfere em sua vida profissional, que inclui planejamento de trabalho para os próximos anos, conhecimento dos alunos, que se aprimora com o tempo, e outros fatores que comprometem a qualidade de seu trabalho.
A este já intrincado contexto, soma-se a questão da implantação crescente do denominado tempo integral nas escolas (cujo planejamento também se desconhece) e a diversidade de carga horária dos professores (16h, 22h e 30 min, 30 h, 40 h). Lotação de professores com essa diversidade de carga horária nas escolas se transformando em tempo integral e nas escolas que tem seu perfil alterado várias vezes é uma operação complexa, nem sempre satisfatoriamente resolvida pelos RHs das CREs. Neste mês, a SME lançou extensa Portaria para regular o assunto da lotação de professores para 2016. São tantas opções a serem consideradas que dificilmente os objetivos elencados em seu cabeçalho serão atendidos.
O SEPE tem agido a partir de denúncias recebidas de professores indignados com a situação, conseguindo abrir diálogo com algumas Coordenadorias e reverter situações de forma que as necessidades das famílias, dos professores e do poder público se equilibrem. No entanto, ainda são muitas as situações não denunciadas, principalmente pelas famílias mais simples com pouco acesso à informação.
A Secretaria Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro precisa, com urgência, informar à população, de forma clara e sem subterfúgios, quais são seus objetivos quanto à reestruturação da rede municipal, qual sua base de dados para essa iniciativa e, sobretudo qual seu planejamento.
Texto elaborado por direções de várias escolas municipais
Sobre o Peja
A Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro vive, mais uma vez, o desmonte de mais setores de sua já precária estrutura. Várias turmas de PEJA estão sendo fechadas, o que diminuirá, drasticamente, a oferta de matrícula, em 2016. O espaço que a rede garantia para que jovens e adultos pudessem retornar à Escola e continuar a estudar está na iminência de acabar, já que algumas escolas sequer terão oferta de PEJA, a partir do próximo ano letivo. Atrelada ao argumento do esvaziamento das turmas ao longo do ano, a Secretaria de Educação opta por abandonar a proposta do programa e não mais orientar as escolas a traçarem estratégias para estimular os alunos a permanecerem estudando, apesar de suas dificuldades pessoais. Diminuir o quantitativo de vagas é tirar oportunidades daqueles que já não as encontram na vida. Pior: não garante a solução do problema da evasão. Desta forma, a tendência é termos um número decrescente de vagas e, consequentemente, de escolas que ofereçam o programa, criando um círculo vicioso pois quanto menor o número de unidades com PEJA, mais distantes elas se localizarão umas das outras, aumentando a dificuldade de frequência dos alunos. Se não construirmos um movimento de resistência, em poucos anos o PEJA praticamente acabará.
É preciso denunciar os casos de alunos que não consigam se matricular na rede, em 2016, e fiquem, portanto, fora da escola. O vereador Messina está disposto a abraçar essa causa, se conseguirmos levar esses casos até ele. Mais uma vez, precisamos da ajuda e mobilização de todos! Pedimos que entrem em contato com a Regional todos que souberem de alunos que não conseguirem se matricular para o próximo ano letivo! Por favor, ajudem a divulgar!
sábado, 21 de novembro de 2015
Calendário da Rede Estadual:
Veja o que foi decidido na assembleia da rede estadual
28 de novembro: Plenária de relançamento do Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública. Horário: 9h às 13h; local: Sindsprev – Rua Joaquim Silva, nº 98 A.
03 e 04 de dezembro: Recreios estendidos para a categoria discutir nas escolas a reação ao reajuste zero do governador Pezão, as emendas do Sepe para o orçamento da educação em 2016 que está sendo discutido na ALERJ e a negociação do Sepe com o governo.
08 de dezembro: Ato unificado dos servidores estaduais contra o reajuste zero.
Atenção: a assembleia também decidiu que a diretoria irá marcar a data da próxima assembleia.
Calendário da Rede Municipal:
A rede municipal realizou uma assembleia geral no sábado (dia 14 de novembro), na UERJ. veja o calendário aprovado pela plenária dos profissionais das escolas municipais:
Calendário:
19/11- quinta feira reunião da SAE para elaboração de diagnostico para identificar possíveis prejuízos aos estudantes do sexto ano experimental.
27/11– Plenária sobre Reestruturação da rede municipal e perda de origem das professoras(es), às 18 horas no Sepe.
30/11- Audiência Pública no ministério Público o SEPE/RJ deverá investir na convocação e mobilização da categoria para comparecer nessa Audiência
5/12 - Assembleia da rede municipal em local a confirmar
18/12- Nova data de encerramento do Plebiscito da rede municipal sobre Reestruturação.
Informes da Rede Municipal
O SEPE foi à Câmara Municipal do Rio cobrar uma posição dos vereadores sobre o clima de terror instalado na rede municipal, em função das informações que estão sendo dadas pelas CREs às escolas, sem o respaldo de um documento oficial, sobre as próximas medidas do processo de reorganização, proposto pela SME. O vereador Messina se comprometeu a realizar uma audiência pública sobre o tema, com a convocação da secretária de educação, já que ela vem se negando a receber o SEPE, seguindo o exemplo arrogante e autoritário do prefeito.
Em relação ao fechamento de várias turmas de PEJA, promovido, também verbalmente, pelas CREs, embora, oficialmente, a orientação seja buscar ações que garantam a permanência dos alunos, o vereador salientou que o melhor caminho para combater esses fechamentos é denunciar os casos de alunos que não consigam se matricular na rede, em 2016, e fiquem, portanto, fora da escola. Pessoal, mais uma vez, precisamos da ajuda e mobilização de todos! Pedimos que entrem em contato com a Regional todos que souberem de alunos que não conseguirem se matricular para o próximo ano letivo! Ajudem a divulgar esse pedido, pessoal!
A Regional VI está acompanhando o caso de uma escola que recebeu uma nova direção, por conta da exoneração da antiga diretora, questionando a falta de diálogo com o grupo, que sempre teve uma boa avaliação do seu trabalho, por parte da comunidade e da própria CRE. Ouvir educadores, alunos e responsáveis é uma prática cidadã, que deve estar presente nas escolas. Felizmente, a nova diretora se comprometeu a marcar uma reunião com a comunidade. Sempre juntos!
quinta-feira, 19 de novembro de 2015
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ELEIÇÕES DE DIRETORES NA ALERJ!
Ocorrerá no dia 25/11 (4ª feira), às 10h, na sala 316 da ALERJ a Audiência Pública para discutir o projeto de lei sobre eleições de diretores.
O SEPE já está analisando o PL para preprara emendas, tendo em vista as decisões congressuais sobre o assunto.
Endereço da ALERJ: Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/n - Centro
Atenção! As Metropolitanas estão informando às direções das escolas estaduais que os funcionários terceirizados trabalharão até o final do ano apenas três dias da semana e que a partir do início de dezembro a merenda não será mais servida nas unidades nesse ano letivo.
O motivo dessa ordem é que as firmas querem economizar com os tickets refeição e vale transporte dos terceirizados.
Este corte vai piorar ainda mais a condição estrutural das escolas estaduais, já bastante precarizada.
A direção do Sepe já denunciou esta situação ao presidente da Comissão de Educação da ALERJ, deputado estadual Comte Bitencourt (PPS).
Rede municipal: Plenária sobre reestruturação e perda da origem foi antecipada para o dia 23 de novembro!
O Sepe alerta os profissionais das escolas municipais que a Plenária para a discussão sobre reestruturação na rede municipal e perda de origem de professores foi antecipada para o dia 23 de novembro, em virtude da SME ter anunciado a convocação de comparecimento às CREs dos profissionais removidos para o dia 24 de novembro. O Sepe lembra a importância da participação de todos no processo de discussão de estratégias e de mobilização contra a reestruturação e para que possamos evitar prejuízos para a categoria e para os alunos.
quinta-feira, 12 de novembro de 2015
MP aceita requerimento do SEPE e convoca audiência pública para discutir a reestruturação da rede municipal do Rio!
Diante da falta de transparência na política de reestruturação da rede pública de ensino operada pela prefeitura nos últimos anos, assim como de seus danos ao processo de aprendizado dos alunos, à rotina dos responsáveis, à democracia nas escolas e aos direitos trabalhistas dos profissionais de educação, o SEPE requereu ao Ministério Público que apurasse tais questões.
Em razão do requerimento do sindicato, o MP abriu o Inquérito Civil 766/12. Apesar das requisições de informações do MP e do SEPE/RJ sobre o tema feitas no Inquérito, pouco foi apresentado pela Municipalidade. Por conta disso, na última reunião entre o MP, SEPE/RJ, responsáveis e Prefeitura, o MP solicitou a realização de uma audiência pública para que os interessados pudessem receber as informações pertinentes e expor suas impressões sobre o processo de reestruturação.
A audiência acontecerá no dia 30 de novembro, às 10 horas, no Auditório do edifício sede da Procuradoria de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, 370, 9 andar.
As inscrições para participar da audiência deverão ser feitas através do e-mail: cao.edcacao@mprj.br
Lembramos que sábado, dia 14 de novembro, a rede municipal fará uma nova assembleia e é imprescindível que todos compareçam para que novas ações sejam discutidas e votadas, para que possamos pressionar a SME a desistir completamente deste processo autoritário de reestruturação. Sempre juntos, pessoal!
14 de novembro - Assembleia da Rede Municipal do Rio de Janeiro, às 10h, na UERJ (auditório 11 - 1º andar).
PAGAMENTO DO NOVA ESCOLA PARA APOSENTADOS: VEJA A POSIÇÃO DO SEPE
O Sepe informa aos aposentados da educação estadual, que entraram com processo para o recebimento dos valores referentes à gratificação do antigo Programa Nova Escola, que a posição do sindicato é aguardar o pronunciamento da Justiça sobre as datas do pagamento devido pelo governo estadual. Hoje (dia 9/11) o Jornal Extra publicou uma matéria, na qual o secretário estadual de Governo, Paulo Melo, afirmou que a "ideia do governo" é pagar os R$ 208 milhões aos inativos provavelmente entre os meses de janeiro e fevereiro.
O Sepe lembra que o pagamento é devido aos aposentados que entraram na Justiça por meio do nosso Departamento Jurídico e se refere à ação movida pelo sindicato em favor dos aposentados que ficaram de fora da gratificação, instituída ainda no governo Garotinho. A posição do Sepe, que tem feito sucessivas reuniões com o governo estadual é a de que o pagamento deveria ser realizado ainda no mês de novembro e, não, a partir de janeiro como afirmou o secretário de Governo ao Jornal Extra. Vamos aguardar uma posição oficial da Justiça, que deu ganho de causa à categoria em todas as instâncias, para divulgar com mais detalhes sobre as datas e como será feito o pagamento.
segunda-feira, 9 de novembro de 2015
Calendário:
10 de novembro - Assembleias Locais, na sede da Regional VI -
18h - Rede Estadual; 19h - Rede Municipal.
10 a 25 de novembro: plebiscito sobre a "Reorganização" da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro.
11 de novembro - Rede Estadual: Paralisação de 24h, com assembleia geral, na ABI (auditório). Horário: 11h.
14 de novembro - Assembleia da Rede Municipal do Rio de Janeiro, às 10h, na UERJ (auditório 11 - 1º andar).
Atenção Rede Municipal!!!
A Regional VI agendou uma reunião com a coordenação da 7ª CRE sobre os procedimentos adotados no processo de reestruturação da rede, promovido pela SME. Pedimos a todos os companheiros que estão vivendo essa situação em suas escolas que informem à Regional como este processo está se dando em suas unidades para que possamos levar os dados concretos da realidade de cada situação, nesta reunião. Podem enviar mensagens por e-mail (seperegional6@hotmail.com), deixando telefone de contato. Sempre juntos!
LEIA O QUE FOI DISCUTIDO NA AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR PEZÃO, NESTA TERÇA (DIA 3/11)
Nessa terça, dia 3 de novembro, ocorreu uma audiência da direção do SEPE-RJ com o governador Luiz Fernando Pezão, o secretário de Educação Antônio Neto e o deputado e o líder do governo na ALERJ, Edson Albertassi. Leia abaixo os principais pontos da reunião, que também serão discutidos e aprofundados na assembleia do dia 11 de novembro da categoria, marcada para as 11h, na ABI.
1) Sobre o reajuste de 20% e o pagamento do enquadramento por formação: o governador, mais uma vez, alegou que por conta da crise econômica torna-se inviável conceder reajuste. Afirmou ainda que está em “dívida com a Educação”, mas só apresentará propostas em 2016.
Sobre isso, o SEPE afirmou, novamente, que os trabalhadores não são os responsáveis pela crise. Esclarecemos que os profissionais de educação também têm que enfrentar a crise econômica, que se agrava ainda mais com os baixos salários pagos pelo governo e inflação. Informamos, também, que em 2012, 2013 e 2014, o governo não havia crise econômica (ou pelo menos o governo não teve essa desculpa) e descumpriu a lei, deixando de pagar o enquadramento por formação.
O governo fez a proposta de que o pagamento do enquadramento por formação fosse pago em 12 vezes, durante o ano de 2016. O SEPE reivindicou que fosse num prazo menor. A ALERJ havia proposto em 24 vezes. Pezão colocou que o pagamento será em 12 vezes.
2) Sobre o abono dos dias de greve e paralisações para fins funcionais (1993 a 2015): o governador afirmou que já havia feito um decreto sobre esta questão. Informamos que queríamos o abono para fins funcionais e o decreto se referia a fins disciplinares. Explicamos a diferença entre os dois.
A SEEDUC informou que o abono para fins funcionais gerava impacto orçamentário. O governador alegou que não iria autorizar nada que gerasse impacto. Reivindicamos então que a SEEDUC apresentasse o estudo do impacto, uma vez que isso fora cobrado da própria SEEDUC pelo chefe de Gabinete do governador, Affonso Monnerat, na audiência do dia 8 de outubro, no Palácio Guanabara.
O governo propôs que fosse realizada uma reunião do governador Pezão, do secretário Antonio Neto, do deputado Albertassi e de um representante do RIOPREVIDÊNCIA para levantar o impacto orçamentário e discutir a questão do abono, dando uma resposta em cerca de 20 dias.
3) Sobre o desconto em folha dos filiados da Rede Estadual ao SEPE: Será marcada uma reunião do SEPE com a SEPLAG para debater a questão.
4) Sobre a jornada de 30 horas e enquadramento por formação para funcionários: o Governador alegou que já havia sido encaminhado um GT sobre esta questão. Informamos que o GT sequer iniciou os trabalhos e que este era um debate prioritário para o conjunto da categoria, já que os funcionários sofrem há anos com estes problemas. O deputado Albertassi se comprometeu a marcar a primeira reunião na semana que vem.
5) Sobre eleição para direção de escolas: lembramos ao governo que esta era uma bandeira histórica de nossa categoria. Que a democracia nas escolas havia sofrido um duro golpe no governo Rosinha. Reivindicamos que não houvesse nenhum pré-requisito meritocrático ou de avaliação da SEEDUC/METRO.
A SEEDUC e ALERJ afirmaram que este debate será feito na ALERJ e que o SEPE-RJ terá seu direito de participação na formulação de propostas e critérios garantidos.
6) Sobre a descentralização da perícia médica: reivindicamos que esta questão era urgente. Relatamos todos os prejuízos e humilhações que os profissionais tem com a centralização. O governador reconheceu o problema e informou que abriria uma licitação para em 2016 ocorrer a descentralização do serviço. Lembramos que o SEPE é contra a terceirização da perícia.
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