quarta-feira, 24 de agosto de 2016

GOVERNO ESTADUAL SANCIONOU A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA OS FUNCIONÁRIOS!


 A mobilização dos funcionários e do conjunto dos profissionais de educação acaba de consolidar uma vitória histórica que contemplou A Luta e o anseio deste importante segmento da categoria: a redução da carga horária para 30 horas. A lei acaba de ser sancionada pelo governador Francisco Dornelles, em publicação do Diário Oficial do Estado. A Lei 7422, de 23 de agosto de 2016 sanciona o projeto de lei aprovado pela ALERJ, no início de julho, alterando a lei 1.3248 de 22 de setembro de 1988, que criou o Plano de Carreira dos funcionário administrativos da rede estadual.



A reivindicação da carga de 30 horas para os funcionários constava da pauta da greve da categoria entregue para o governo no início da greve histórica de mais de quatro meses dos profissionais das escolas estaduais. Mas a luta pela redução é muito mais antiga e, nela, participaram os funcionários e demais profissionais de educação para pressionar as autoridades e convencê-las da importância do trabalho grupo, que é fundamental para o desenvolvimento da educação, e a redução da sua carga horária.

Deliberações da Assembleia da rede estadual do dia 20 de agosto!

Os profissionais de educação da rede estadual realizaram uma assembleia geral no dia 20 de agosto, no Clube Municipal.

Veja o que foi deliberado:

- colocar como primeiro item de negociação a reversão do código 30 para os profissionais que estão sendo penalizados por esse código por cumprirem as deliberações da Assembleia;

- garantir ida a Brasília no dia 23 de agosto para pressionar contra a votação dos PLs 257 e 241 que retiram direitos conquistados pelos servidores;

- a categoria deverá fotografar e registrar as condições das escolas nesse período de suspensão do recesso;

- abrir discussão com a categoria sobre a necessidade de realizar uma Conferência de Educação para garantir a discussão do Plano Estadual de Educação;


- buscar audiência com a SEEDUC e Coordenação de São Gonçalo para tratar dos descontos dos profissionais da rede estadual deste município:

- direção do Sepe deverá continuar a cobrar a devolução dos auxílios alimentação e transporte;

- garantir que a presença na escola em agosto seja considerada reposição. Os professores ao organizarem replanejamento de conteúdos e reoganização de trabalhos extra classe, também estão fazendo reposição;

- organização de comitê de mídia alternativa.

Campanhas:

- Campanha contra os PLs 257 e 241 com abaixo assinado, petição on line, carta aos deputados federais e campanha de esclarecimento sobre o que esses projetos de lei representam;

- Campanha para eleição de representantes com organização no final de agosto e votação nas escolas na segunda quinzena de setembro;

- Campanha em defesa do Sepe/RJ "Somos todos Educadores", com indicativo de formação de comissão nos núcleos e regionais para organizar e implementar a campanha;

- Campanha "Dornelles, devolva o nosso salário."

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Sepe realiza seminário para debater EJA no Rio de Janeiro, no dia 03/09.

O Sepe convoca os profissionais de educação para participarem do Seminário (Des)Caminhos do EJA no RJ – Refletindo sobre o direito à educação, a modalidade de EJA e seus sujeitos. O evento será realizado no dia 03 de setembro, no ISERJ (Rua Mariz e Barros 273 – Praça da Bandeira), das 9h às 15h. As inscrições podem ser feitas pelo link abaixo:

Calendário Geral:

20/08/2016
REDE ESTADUAL: ASSEMBLEIA GERAL, às 14h, no Clube Municipal


23/08/2016
Reunião do GT pedagógico de Artes e Língua estrangeira com a SEEDUC. Horário e local a confirmar.



03/09/2016
Seminário (Des)Caminhos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) no RJ. local: ISERJ (RUA MARIZ E BARROS 273 - PÇA DA BANDEIRA) horário: das 9h às 15h.



10/09/2016
Assembleia geral da REDE MUNICIPAL do Rio de Janeiro, às 10h, em local a confirmar - a assembleia vai discutir uma data de paralisação em setembro.


sábado, 13 de agosto de 2016

ORIENTAÇÕES DO SEPE SOBRE REPOSIÇÃO

Considerando:

1) Que a LDB, em seu artigo 24, inciso I, define “a carga horária mínima anual [da Educação Básica] será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver”;

2) Que nas duas últimas Audiências entre SEPE e SEEDUC sobre reposição, ocorridas em 04 de agosto de 2016 e 10 de agosto de 2016, a SEEDUC se comprometeu que a organização dos quadros de reposição e preenchimento de planilhas deverá ocorrer de acordo com as possibilidades e autonomia do profissional da educação grevista, ou seja, sem imposições arbitrárias;

3) Que a categoria decidiu, em Assembleia, resistir em iniciar a reposição durante o recesso de agosto em função da baixa frequência dos alunos e da ausência de condições básicas de estudo e trabalho em várias Unidades (como falta de merenda, funcionários, etc.) e não assinar nenhum documento que contrarie ou ameace seus direitos profissionais, sindicais e trabalhistas;

4) Que a categoria também decidiu, em Assembleia, organizar os quadros de reposição pós-recesso de agosto excluindo os 17 dias de greve descontados pelo Governo, enquanto não foi efetuada a devolução destes valores;

5) Que a SEEDUC rejeitou parcialmente a proposta da categoria/SEPE de reposição através de reorganização do calendário letivo desvinculando-o do calendário civil (e, assim, não se trabalhando com a lógica de sábados / contraturnos / dias extras) e que, portanto, está vigorando o formato de reposição através de ficha de reposição de dias letivos / carga horária (através de sábados e contraturnos, ou dias extras) e conteúdos (conforme CI da SEEDUC conjunta SUPGE/SUPED/n°84/2016 de 01 de agosto de 2016);

6) Que as escolas que foram ocupadas pelos estudantes tiveram arbitrariamente seu recesso antecipado para os períodos de ocupação e que, portanto, a SEEDUC alega que tais escolas estão em funcionamento letivo normal durante este mês de agosto;

O SEPE esclarece e orienta:

1) Se os profissionais forem convocados pela Direção de sua escola para se apresentar durante este mês de agosto para organização da reposição, devem apresentar-se coletivamente, lembrando que a convocação, para ser oficial e pública (como todo ato da administração pública), deve ser feita por e-mail institucional da Unidade Escolar;

2) Para garantirmos a qualidade do processo pedagógico, os profissionais da educação devem formular seus quadros de reposição comprovando a não necessidade do uso dos dias/horas de agosto para completar tal quadro, além de argumentarem, por escrito, sobre a inconveniência do uso de agosto para reposição, por motivos como a complexidade da convocação dos alunos em meio ao recesso, a falta de infraestrutura da escola (como limpeza e material de trabalho, por exemplo), a falta de Riocard dos alunos, a falta de merenda “quente”, bem como o impacto das Olimpíadas na mobilidade urbana da capital. Procedendo assim, não haverá indicativo de comparecimento fora dos horários normais dos profissionais em agosto.

3) Sobre a formulação dos quadros de reposição, deve-se lembrar de que a obrigação de reposição em sala de aula (dias/horas) é na forma da lei (de acordo com a LDB, o mínimo de 800h em 200 dias letivos por ano, por turma). Portanto, principalmente o quantitativo de horas afetadas pela greve acima do mínimo legal pode ser reposto por estratégias de reposição por conteúdos, se o profissional assim o quiser. Cada profissional tem autonomia para montar seu quadro, não pode ser obrigado a aceitar quadros que não contemplem suas reais possibilidades (por exemplo, um contraturno em horário incompatível);

4) O quadro de reposição pode utilizar o calendário até a segunda semana de março de 2017 (nas condições estabelecidas pelas negociações SEPE – SEEDUC, foi conseguido ao menos a desvinculação parcial do calendário letivo 2016 do calendário civil), estando preservado o mês de janeiro integralmente como férias. Sobre o mínimo legal de reposição em sala de aula, a montagem dos quadros de reposição tem que levar em consideração o quantitativo de horas efetivamente afetado pela greve, descontando-se o que não foi afetado (por exemplo, profissionais que não fizeram a greve, ou que não fizeram a greve até o fim) e o quantitativo de horas que o segundo semestre regular poderá dar conta. Esse cômputo de horas (por turma) afetadas pela greve deve ser equitativamente distribuído entre os grevistas de cada turma, assim se diminui a carga horária sobre cada indivíduo. O restante das horas acima do legal pode ser reposto por estratégias de reposição por conteúdos, lembrando que as tais estratégias devem ser devidamente registradas e documentadas para anexo às fichas de reposição de cada profissional;

5) Métodos como aulas-passeios, aulas interdisciplinares e congêneres são bastante eficientes, pois além de serem pedagogicamente interessantes, repõe de maneira mais dinâmica as horas obrigatórias;

6) É muito interessante e importante que os profissionais reúnam os pais e alunos de sua comunidade para consulta-los e esclarecê-los sobre os formatos de reposição que estão sendo encaminhados. Esclarecer que o método que a SEEDUC quer impor não é o melhor, que não garante uma reposição de qualidade, que prejudica os alunos na maior parte dos casos, que este formato serve apenas para punir os grevistas. E que, mesmo nestas condições, os profissionais estão se esforçando para manejar as condições dadas e garantir o melhor pedagogicamente para os alunos. Sempre lembrar às comunidades que o modelo ideal de reposição foi o proposto pela categoria/SEPE – a reorganização do calendário letivo com desvinculação integral do calendário civil – que a SEEDUC, arbitrariamente, recusou;

7) Em caso de problemas de autoritarismo/assédio na organização dos quadros de reposição, os profissionais da educação devem procurar os Núcleos ou Regionais do SEPE-RJ, através dos contatos e endereços em anexo: http://www.seperj.org.br/estrutura.php.

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Nota de repúdio da rede municipal do Rio de Janeiro contra o governo interino de Temer

Os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro, presentes à assembleia realizada dia 12 de julho, no Instituto deEducação, aprovaram a seguinte nota de repúdio:

O Sepe repudia o governo Ilegítimo do presidente interino Michel Temer, colocado no poder por força de um golpe de Estado.



REDE ESTADUAL: VEJA O QUE FOI APROVADO NA ASSEMBLEIA DO DIA 9/8!

1- Enquanto não se reverte a atual situação, se o profissional for convocado ao retorno às aulas no recesso o professor se apresenta, mas não inicia procedimentos de reposição (ficha, planilhas assinatura de documentos, etc);


2- Os dezessete dias descontados só serão computados e repostos após a devolução do salário;


3- Não a imposição dos sábados letivos;


 4- Garantia de férias integrais em janeiro;


 5- Garantir que a reposição tenha calendário unificado,com encerramento para todas as modalidades na segunda semana de março;


6- Que na próxima reunião com a SEEDUC, seja mantida a mesma comissão da negociação anterior;


7- Próxima assembleia dia 20 de agosto.  


8- Em caso de dúvidas, procurar as direções de núcleos e regionais ou o Sepe Central.

Nota de Repúdio da Regional VI

A maioria dos diretores da Regional VI vem a público manifestar seu repúdio a toda e qualquer atitude desrespeitosa e agressiva, como as que estamos presenciando nos últimos tempos, dentro do SEPE, seja nas redes sociais, nas assembleias, atos ou manifestações da entidade. O pensamento divergente deve ser garantido e respeitado na prática sindical democrática. A história do sindicato e a importância do seu protagonismo na luta por uma educação pública de qualidade não admite comportamentos e iniciativas grosseiras, debochadas, com agressões verbais (presenciais ou virtuais) e, às vezes, até físicas, o que denuncia o cúmulo do ponto a que estamos chegando. A quem interessa o fomento da discórdia em postagens virtuais que desqualificam companheiros de forma pejorativa? A quem interessa a ira e o descontrole emocional que quer impor sua vontade na condução de assembleias e atos? Em que um clima violento de disputa interna favorece o movimento? Em que o desrespeito agressivo e debochado à opinião diferente contribui na mobilização e na crença da base da categoria em seu sindicato? São posturas que não fortalecem, não agregam, não constroem, não ajudam e desviam a luta do seu verdadeiro foco. Só ao governo interessa um sindicato dividido em grupos que se antagonizam. Só ao governo.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

ATENÇÃO FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DA REDE ESTADUAL - 11/08/2016

Secretaria de Funcionários: Plenária Estadual de Funcionários Administrativos (redes estadual e municipais), DIA 
11/08/2016 
 às 10h, no Sepe.

INFORME DO SEPE

Profissionais da educação da rede estadual, em assembleia realizada no dia 5/08 deliberaram paralisação de 48 horas nos dias 8 e 9/08 (segunda e terça), em função da não devolução dos descontos dos salários de junho (de acordo com o compromisso escrito e  afirmado publicamente pelo governo) e também por causa da reposição punitiva que está sendo encaminhada aos profissionais da rede que fizeram a greve.
O Sepe cobrará do governo que ações de represálias desse tipo não sejam cometidas contra a categoria.
Convocamos todos à assembleia da rede estadual que ocorrerá no dia 9/08 para propostas e avaliações. Ela será realizada no Salão Nobre do Club Municipal, às 14 horas.