sexta-feira, 30 de setembro de 2016



Blog - Ato dia1º e manifestos sobre MP do ensino médio

Profissionais de Educação farão ato no dia 1º de outubro para lembrar o "Dia da Vergonha"!
O Sepe e os profissionais de educação realizarão um ato público no Museu do Amanhã (Praça Mauá), no dia 01 de outubro, a partir das 10h, para marcar a passagem dos três anos do chamado "Dia da Vergonha", quando as autoridades estaduais e municipais (governos Cabral e Eduardo Paes) instauraram um verdadeiro estado de sítio no Centro do Rio para a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras da Educação Municipal, no dia 1º de outubro de 2013.
Desde agosto daquele ano, a rede municipal do Rio estava em greve em luta por reajuste salarial e melhores condições de trabalho e pela implantação de um plano de carreira que contemplasse as reivindicações históricas da categoria. A greve do município logo foi seguida por uma greve da rede estadual, numa unificação histórica que fez com que a educação assumisse a vanguarda das grandes manifestações que se realizaram naquele ano em todo o país. Desde o início da nossa mobilização, os governos municipal e estadual mostraram que não estavam dispostos a negociar nem a dialogar e que a repressão e a violência seriam os seus "instrumentos" de negociação. E isto ficou bem claro durante os atos e passeatas e no triste episódio da desocupação da Câmara Municipal, no final de setembro de 2013, quando a tropa de choque da PM promoveu um verdadeiro massacre, agredindo os profissionais e prendendo vários deles.
Veja pelos links abaixo, algumas imagens da violência contra manifestantes que simplesmente estavam tentando exercer o seu legítimo direito de manifestação e de lutar pelos seus direitos, como o plano de carreira:













 

Não à contrarreforma do Ensino Médio!

O SEPE-RJ repudia veementemente o projeto de lei 6.840/2013, que tramita na Câmara dos Deputados, e que pretende, arbitrária e autoritariamente, promover uma contrarreforma eminentemente reducionista na estrutura curricular do ensino médio para as escolas públicas. De acordo com o projeto, as 13 disciplinas do EM seriam reduzidas a quatro: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Os alunos teriam acesso a um "conhecimento mínimo" sobre cada área e, passado um ano e meio, direcionariam seu interesse para uma dessas áreas, com foco no ensino técnico. Se tal projeto entrar em vigor, os professores das atuais 13 disciplinas deverão se "adaptar" a este novo currículo, lecionando conteúdos de todas as grandes áreas, ainda que sua formação não as abarque por completo. O ministro da educação, Mendonça Filho, já declarou que, caso haja dificuldade para aprovação do projeto na Câmara, o governo Temer poderá lançar mão de uma medida provisória para acelerar o que chama de uma das "prioridades do MEC".
Baseada numa análise oportunista dos últimos números do IDEB -- parâmetro que por nós vem sendo peremptoriamente criticado por mascarar o processo há anos em curso de sucateamento e desmonte da educação pública em âmbito nacional -- a posição do MEC representa retrocesso à organização escolar vigente no Brasil à época da ditadura empresarial-militar, e evidencia a subordinação do governo federal e dos governos estaduais aos interesses de mercado, representados aqui pela ingerência de conglomerados empresariais, como o Movimento Todos pela Educação, na formulação de políticas públicas para a educação brasileira. A intenção do empresariado é absolutamente clara: fomentar a geração de mão de obra acrítica, parcialmente formada, não mobilizada e mal remunerada, bloqueando os filhos da classe trabalhadora uma formação básica abrangente, aprofundada e comum a todos os estudantes do ensino médio. Além disso, alija os profissionais de educação de dedicarem-se a um fazer educacional que não pode prescindir da autonomia pedagógica, da organização dos trabalhadores por melhores condições objetivas de trabalho para si e de aprendizagem para os alunos e, fundamentalmente, da construção de uma escola pública gratuita, laica, autônoma, crítica e que de seja, de fato, de qualidade para todos os estudantes do país, indistintamente.
Conclamamos todos os sindicatos, associações de trabalhadores e demais órgãos ligados à educação a aglutinarem forças contra este ataque do governo Temer à educação pública.
Não à contrarreforma do ensino médio! Todos juntos em defesa da educação pública!
SEPE-RJ

MANIFESTO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SOCIÓLOGOS EM RELAÇÃO À PUBLICAÇÃO DA MP 746, EM 23 DE SETEMBRO DE 2016.


A Federação Nacional dos Sociólogos - Brasil torna público o seu posicionamento em relação a MP da Presidência da República publicada no caderno extra do Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2016. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.
A MP 746 trata-se na realidade de iniciativa do governo federal de aprovar por meio da Medida Provisória o projeto original da PL 6.840/2013 * que tramitava na Câmara dos Deputados. Pois, o projeto aprovado por unanimidade pela comissão instituída com fim especial de propor mudança no Ensino Médio, em 2014, e que está para ser apreciado na plenária da Câmara, foi alterado por um substituto resultado de mobilização do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio **, um movimento que foi criado em 2014, com o fim de intervir na não aprovação do projeto de lei 6.840 /2013 que estava tramitando na Câmara.
O substituto que foi aprovado por unanimidade, resultado da luta deste movimento, diz:
“Art. 36. Os currículos do ensino médio, observado o disposto na Seção I deste Capítulo, serão organizados a partir das seguintes áreas do conhecimento:
I – linguagens;
II – matemática;
III – ciências da natureza; e
IV – ciências humanas.
e, no seu
§ 7º Integram as áreas do conhecimento a que se refere o caput os seguintes componentes curriculares obrigatórios:
I - linguagens:
a) língua portuguesa;
b) língua materna, para as populações indígenas;
c) língua estrangeira moderna;
d) arte;
e) educação física;
II – matemática;
III - ciências da natureza:
a) biologia;
b) física;
c) química;
IV - ciências humanas:
a) história;
b) geografia;
c) filosofia;
d) sociologia.
Assim, se verifica que a PL 6.840/2013 manteve como disciplinas obrigatórias as disciplinas de Sociologia e Filosofia, que foram incluídas como disciplinas obrigatórias na LDB em 2008, através de uma luta nacional na qual a Federação Nacional dos Sociólogos se destacou.
No entanto, a MP publicada em 23 de setembro, expressa um retrocesso em relação ao que foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara e em vista disto, concordamos com o Manisfesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio em denunciar este retrocesso em vários itens, mas o objeto que mais fere a nossa luta é ter a eliminação das disciplinas Sociologia e Filosofia tão arduamente conquistadas pelas entidades da sociedade civil.
Não há como negar que a MP é polêmica no projeto que expressa. Assim, como também, não deixava de ser polêmica a PL 6.840/2013 que foi aprovada na Comissão Especial. No entanto a PL foi resultado de vários anos de debates envolvendo inúmeras entidades do país e ainda iria se submeter ao plenário da Câmara onde poderia sofrer emendas antes de ser aprovada. a PL 6.840/13 passava por um processo democrático de debate na Câmara.
A questão que destacamos em relação a MP, não são os seus pontos controvertidos, mas fundamentalmente, é de ter atropelado a Câmara dos Deputados retrocedendo ao projeto original, que era vontade hegemônica das entidades de ensino privado, que tinha como tema central diminuir as treze disciplinas e substituí-las por temas/eixos, com isso haveria a diminuição de professores para lecionar em vez de treze disciplinas, cinco áreas, tendo mais uma como optativa. A redução de professores distribuídos pelas diversas disciplinas, atualmente em vigor, para a necessidade de compor os cinco ou seis eixos seria enorme.
Além disso, a mudança trata de atender prioritariamente a relação do mercado, com as instituições privadas de ensino médio, como também de Estados da Federação que veriam a redução de seu quadro de professores na rede pública, de Estados com governos estaduais comprometidos com a onda neo liberal que tomou o governo depois do impedimento da presidente eleita (não podemos deixar de destacar que o Ato presidencial que instituiu a comissão ter se originado do gabinete da presidente Dilma).
A MP editando o projeto original da PL 6.840/13, consiste desta forma, numa medida autoritária ao largo do debate aberto com a sociedade civil e, ainda mais, colide com a autonomia da separação dos poderes, no caso o Congresso, que teria o seu projeto aprovado na Comissão Especial subtraído da Casa e deformado pelo chefe do Poder Executivo através desta MP.
Assim, nos solidarizamos e apoiamos o Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, divulgado no dia 23 de setembro de 2016 e nos colocamos juntos na luta para impedir no plenário do Congresso a aprovação da MP 746 e continuaremos a denunciar também entidades que foram cúmplices das forças que queriam retirar as disciplinas de Sociologia e Filosofia e substituí-las pelas áreas/temas/eixos denominados Ciências Humanas ou Ciências Sociais, como está claro na MP 746 do atual governo federal.

Nilton Soares de Souza Neto
Presidente da Federação Nacional dos Sociólogos - Brasil

*O PL nº 6.840/2013 é resultado do Relatório da Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio – CEENSI e propõe alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com vistas a instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dar outras providências.
** O Movimento Nacional em Defesa pelo Ensino Médio foi criado por dez entidades do campo educacional – ANPED (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação), CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade), FORUMDIR (Fórum Nacional de Diretores das Faculdades de Educação), ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação), Sociedade Brasileira de Física, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da educação), CONIF (Conselho Nacional Das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Sobre a Medida Provisória que muda o currículo do Ensino Médio, com a palavra, o Mestre. Gaudêncio Frigotto:

A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública. Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.
Os proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entende não a querem para todos.
Com efeito, por rezarem e serem co-autores da cartilha dos intelectuais do Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, etc., seus compromissos não são com direito universal à educação básica, pois a consideram um serviço que tem que se ajustar às demandas do mercado. Este, uma espécie de um deus que define quem merece ser por ele considerado num tempo histórico de desemprego estrutural. O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.
A reforma do ensino médio que se quer impor por Medida Provisória segue figurino da década de 1990 quando MEC era dirigido por Paulo Renato de Souza no Governo Fernando Henrique Cardoso. Não por acaso Maria Helena Guimarães é a que de fato toca o barco do MEC. Também não por acaso que o espaço da mídia empresarial golpista é dado a figuras desta década.
Uma reforma que retrocede ao obscurantismo de autores como Desttut de Tracy que defendia, ao final do século XIX, ser da própria natureza e, portanto, independente da vontade dos homens, a existência de uma escola rica em conhecimento, cultura, etc., para os que tinham tempo de estudar e se destinavam a dirigir no futuro e outra escola rápida, pragmática, para os que não tinham muito tempo para ficar na escola e se destinavam (por natureza) ao duro ofício do trabalho.
Neste sentido é uma reforma que anula Lei Nº. 1.821 de 12 de março de 1953. Que dispõe sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos curso superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade. Um direcionamento que camufla o fato de que para a maioria da classe trabalhadora seu destino são as carreiras de menor prestigio social e de valor econômico.
Também retrocede e torna, e de forma pior, a reforma do ensino médio da ditadura civil militar que postulava a profissionalização compulsória do ensino profissional neste nível de ensino. Piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública. Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil.
O argumento de que há excesso de disciplinas esconde o que querem tirar do currículo – filosofia, sociologia e diminuir a carga de história, geografia, etc. E o medíocre e fetichista argumento que hoje o aluno é digital e não agüenta uma escola conteudista mascara o que realmente o aluno desta, uma escola degradada em seus espaços, sem laboratórios, sem auditórios de arte e cultura, sem espaços de esporte e lazer e com professores esfacelados em seus tempos trabalhando em duas ou três escolas em três turnos para comporem um salário que não lhes permite ter satisfeitas as suas necessidades básicas. Um professorado que de forma crescente adoece. Os alunos do Movimento Ocupa Escolas não pediram mais aparelhos digitais, estes eles têm nos seus cotidianos. Pediram justamente condições dignas para estudar e sentir-se bem no espaço escolar.
Por fim, uma traição aos alunos filhos dos trabalhadores, ao achar que deixando que eles escolham parte do currículo vai ajuda-los na vida. Um abominável descompromisso geracional e um cinismo covarde, pois seus filhos e netos estudam nas escolas onde, na acepção de Desttut de Tracy estudam os que estão destinados a dirigir a sociedade. Um reforma que legaliza a existência de uma escola diferença para cada classe social. Justo estes intelectuais que em seus escritos negam a existência das classes sociais.
Quando se junta prepotência do autoritarismo, arrogância, obscurantismo e desprezo aos direitos da educação básica plena e igual para todos os jovens, o seu futuro terá como horizonte a insegurança e a vida em suspenso.


* Filósofo e Educador. Professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)


Análise da Medida Provisória feita pela CNTE...

Roda de Conversa sobre Saúde, no dia 27/9!


A Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe convida a todos para a Segunda Roda de Conversa sobre a saúde dos profissionais de educação. O tema desta nova edição será o assédio moral. 
A atividade será realizada no auditório do Sepe Central, dia 27/9, às 15:00, com a mediação da professora Drª Alzira Guarany, da Escola de Serviço Social da UFRJ.

Vejam os principais pontos discutidos na reunião do sindicato com a Metro VI.

Em reunião na Metro VI, realizada no último dia 23, foram questionadas algumas situações que têm causado transtornos à categoria. A seguir, seguem as respostas das principais delas:
- Todos os processos, independente de seus objetos, não devem ficar na escola, sem andamento, pela falta de agente de pessoal na unidade. A direção da escola deve encaminhá-los ao agente de pessoal da Metro VI, que agilizará o prosseguimento dos mesmos.
- A Metro VI está mapeando as escolas que não abriram módulos em turmas de NEJA, mas afirma que nenhum professor será devolvido.
- Os professores que estão fazendo reposição e sofreram descontos nos auxílios, devem enviar o contracheque com o desconto ao SEPE – secretaria@seperj.org.br – e à Regional – seperegional6@hotmail.com – para ser encaminhado à Metro VI para as devidas correções, caso a caso. Atenção, porque o contracheque do PRODERJ ainda vai sofrer alteração. Segundo a coordenação da Metro, os descontos indevidos serão pagos em folha suplementar.
- Os professores que ainda cumprem sua carga horária em 3 escolas devem procurar a Regional, com uma declaração da direção confirmando o término da reposição, para resolver sua situação funcional junto à Metro.
Observação: No dia 22 de setembro, o SEPE esteve em Vassouras para a resolução de problemas ligados ao autoritarismo de algumas direções de escola. Companheiros, sempre que houver uma situação específica de prejuízo funcional acontecendo em sua escola, procurem o SEPE e a Regional para que, com o respaldo do sindicato, as soluções sejam conquistadas.

AUDIÊNCIA COM A SEEDUC NO DIA 21/9: VEJA O RESULTADO.

A direção do Sepe teve uma reunião com a SEEDUC, no final da tarde do dia 21 de setembro. Veja o que foi discutido na audiência:
DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS:
Sobre o desconto de 17 dias (14 a 31/06), a Seeduc informou que não tinha poder para dizer se a devolução será feita com a finalização da reposição e sugeriu que pontuássemos isso com o Secretário de Educação (devolução dos salários e benefícios) via ofício;
A Seeduc explicou que foi lançado o Código 361, que significa “falta por greve sem desconto lançado”. Desta forma, a categoria só recebeu os vencimentos (piso salarial, triênios benefícios) sistemicamente (ou seja, o próprio sistema modifica). Descontou passagem e alimentação (os chamados auxílios);
Assim, de acordo com a Seeduc, terminando a reposição o código 361 será trocado pelo código 162, que significa “falta por greve com reposição”, para receber (o que será feito pela Seplag).
Para isso, ao terminar a reposição:
1) o professor tem que ASSINAR a planilha (que já deve estar preenchida com o planejamento de reposição);
2) As direções de escolas encaminharão esta planilha assinada para as Metropolitanas, que por sua vez a enviarão para a Seplag;
3) Feito isto, a Seplag irá abrir um processo COLETIVO NOMINAL para a efetivação do PAGAMENTO (os descontos dos 17 dias e os benefícios);
Para a Seeduc as Circulares Internas (CI’s, 03 no total), são bem claras: AS ESCOLAS TEM AUTÔNOMIA. Desta forma, a Seeduc vai reforçar com as Metropolitanas a orientação das CI’s sobre os casos de reposição e autonomia das escolas.
MERENDA:
Nas escolas ocupadas vai ter comida (pois os serviços de alimentação foram pagos mas não utilizados);
Escola que teve greve parcial não terá serviço de alimentação. Pois segundo a Seeduc, durante a greve, este serviço já foi pago ao fornecedor, portanto agora não tem dinheiro para pagar uma nova alimentação no sábado.
Insistimos para que seja garantida a alimentação ou pelo menos um lanche adequado para os alunos.
NEJA:
Questionamos a Seeduc sobre a orientação dada por algumas direções de que ocorrerá fechamento do NEJA em setembro, acarretando devolução de professores.
A Seeduc respondeu que não tem nenhuma orientação neste sentido (fechamento de turma), declarando que se existe demanda podem/devem se abertas novas turmas.
A Seeduc vai expedir orientação sobre isso para as Unidades Escolares (UE's) envolvidas. Na próxima reunião com a Seeduc esta discussão será feita novamente.
GRUPO DE TRABALHO (GT) DE LÍNGUA ESTRANGEIRA
O GT de Língua estrangeira ocorreu hoje, reunindo a Subsecretaria de Gestão e Ensino, a Coordenação Geral do Sepe e representantes da categoria.
O grupo apresentou à equipe da Seeduc todos os argumentos pedagógicos sobre a importância do ensino de língua estrangeira, ressaltando que o ensino da língua tem de ser sempre visto como prioritário e obrigatório e independente de qual idioma seja; e que, quando essa disciplina é considerada optativa, os estudantes, muitas vezes, não dão a devida importância, até pelo fato da carga horária se limitar a 01 tempo semanal, o que inviabiliza qualquer processo de aprendizagem.
Matriz Curricular: Foi também entregue a proposta de Matriz Curricular aprovada em assembleia da categoria e reforçado que nenhuma disciplina deve ter a carga horária inferior a 02 tempos semanais.
GRUPO DE TRABALHO (GT) DE EDUCAÇÃO DO CAMPO
A próxima reunião deste GT será no dia 05 de outubro.

Aprovação do PCCRJ: Boletim especial sobre os três anos do "Dia da Vergonha"



Para marcar a passagem, no dia 01 de outubro, dos três anos de aprovação do Plano de Cargos e Carreiras da Educação Municipal do Rio, naquele que passou a ser considerado como o "Dia da Vergonha", o Sepe está publicando um boletim especial, com a relação dos vereadores que votaram contra a Educação Municipal do Rio. O PCCRJ, do prefeito Eduardo Paes, foi aprovado na Câmara de Vereadores num dia que lembrou os tempos da ditadura militar, com um verdadeiro estado de sítio implantado no Centro da cidade pelas forças de segurança estaduais e municipais, para impedir que a categoria fosse ao Legislativo acompanhar a votação.