terça-feira, 18 de julho de 2017

NÃO AO FECHAMENTO DE ESCOLAS!!!!


A imagem pode conter: 10 pessoas, pessoas sorrindo, área interna
A imagem pode conter: 10 pessoas, pessoas sorrindoNa formatura dos alunos do NEJA, do Colégio Estadual Albert Einstein, a homenagem à escola que mudou a vida deles e está ameaçada de fechar. A unidade atende trabalhadores estudantes de comunidades da região, que não querem abrir mão desse espaço educacional, que é deles por direito! A Regional VI está nessa luta!


ATENÇÃO

Justiça condena município do Rio a indenizar professora vítima de violência na escola
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital condenou o município do Rio de Janeiro a indenizar por danos morais e materiais a professora Nadia de Souza Barbosa por causa das agressões físicas e morais sofridas por ela na escola onde lecionava. A decisão também concedeu à profissional aposentadoria com proventos integrais com juros e correção monetária. A ação na Justiça foi ajuizada pelo Sepe (Processo: 0319475-75.2011.8.19.0001).
Segundo a sentença o governo do município do Rio tem por obrigação fazer a reparação de danos morais e materiais em virtude da Professora Nadia de Souza Barbosa ter sido aposentada com proventos proporcionais após grave adoecimento devido às agressões físicas e morais sofridas na escola onde trabalhava.
O valor da indenização determinado pela Justiça é de R$ 30 mil, atualizados monetariamente e acrescido de juros legais. A Justiça também determinou o pagamento dos danos materiais referentes às despesas médicas da profissional, depois da agressão. Cumpre ressaltar que, a sentença não é definitiva, mas esse caso é um entre tantos outros que o SEPE-RJ ajuizou e em que o Município do RJ foi condenado, sendo certo que o Tribunal de Justiça do RJ confirmou todas as sentenças de primeiro grau.
Vale lembrar que a Resolução nº 113, de 10/11/2010, da Secretaria Municipal de Educação, equipara a acidente de trabalho a agressão sofrida por professor em serviço. O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública destacou na sua decisão a responsabilidade da prefeitura, uma vez que "houve inequívoco descumprimento do dever legal do município na prestação efetiva do serviço de segurança, uma vez que a atuação diligente impediria a ocorrência das agressões físicas e psíquicas perpetradas pelos alunos."
Veja mais da sentença abaixo:
"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC, para: a) Condenar a parte ré a aplicar código 99 (acidente de trabalho) nas licenças médicas gozadas em decorrência do acidente sofrido e ao pagamento dos proventos de aposentadoria de forma integral, nos termos do artigo 72, caput da Lei nº. 94/79, retroativamente à data de sua concessão, com juros de mora a partir da citação, nos termos da Súmula 204 do STJ, e correção monetária desde a data dos vencimentos de cada parcela, em consonância com as Súmulas 43 e 148 do STJ; b) Condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), montante que será atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da publicação desta decisão; c) Condenar o réu ao pagamento de danos materiais suportados, a serem apurados em liquidação de sentença, referentes às despesas médicas e com medicamentos desde a primeira licença concedida, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar de cada desembolso. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85, §2º do CPC. (...)".

Nessa terça (18), Sepe distribui cestas básicas a servidores estaduais - solidariedade contra o descaso do governo

O Sepe informa que irá distribuir cestas básicas nessa terça-feira (18) aos servidores do estado que não estejam recebendo os salários e que passam por dificuldades.
As cestas serão distribuídas na sede do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar), a partir de 09h, com apresentação do contracheque e documento de identidade.
As cestas estão sendo doadas pelas entidades sindicais que participam do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), além de doações individuais, comprovando a solidariedade para com os servidores estaduais que passam por enormes dificuldades financeiras devido ao descaso do governo Pezão - muitos servidores sequer receberam o salário completo de abril!
Atenção, haverá uma listagem com os nomes dos servidores que já pegaram cestas no sábado passado, no Sindjustiça.
O Sepe espera distribuir cerca de 300 cestas básicas nessa terça.
Atenção, o Muspe e os sindicatos continuarão a distribuição de cestas após essa terça; os novos locais serão divulgados.
Leia as instruções principais do Muspe para o servidor que vier ao Sepe pegar a cesta:
1 - O servidor só poderá pegar a cesta apresentando o contracheque e um documento de identidade;

2 - Pessoas com documentos de parentes ou terceiros, considerando que há muitos idosos aposentados que não podem se locomover até os polos, deverão apresentar CONTRACHEQUE E IDENTIDADE ORIGINAIS do SERVIDOR;

3 - Cada servidor terá direito a UMA cesta básica por família.




quinta-feira, 6 de julho de 2017

SOLIDARIEDADE É LUTA!

A Regional VI volta a receber doações de mantimentos não perecíveis para os servidores e aposentados sem salário!

06/07 - das 14h às 18h

07/07 - das 11h às 15h

10/07 - das 14h às 18h


Estrada do Tindiba, 2395, sala 302 - Taquara

Assembleia da rede estadual será nesse sábado (08), às 10h, na ABI

A rede estadual está convocada para a assembleia geral que ocorrerá nesse sábado, dia 08, às 10h, no auditório do 9º andar da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, nº 71).
Vamos discutir a situação atual da rede estadual: no dia 28 de junho, foi realizada audiência pública na Comissão de Educação da Alerj com o secretário estadual de Educação, Wagner Victer. A audiência foi convocada para discutir a mobilidade de professores excedentes por causa do fechamento de turmas, turnos e escolas, que vem causando uma grave crise na rede pública estadual.
O Sepe participou da audiência e cobrou do secretário o arquivamento da Circular Interna nº 33 da Seeduc, que oficializou, de modo ilegal, a mobilidade e perda de origem dos professores.
Em sua resposta, na audiência, o secretário Victer afirmou que vai rever “alguns pontos” da CI 33, mas não especificou que pontos; ele disse que irá publicar essa decisão em Diário Oficial.
APOSENTADOS SEM SALÁRIOS
A assembleia também irá discutir a reação à política de verdadeira terra arrasada que Pezão e o PMDB vêm implantando no estado do Rio e que atinge, principalmente, os aposentados da Educação, que estão com os salários de abril, maio e junho atrasados, além do 13º salário de 2016.

Sepe vai entrar na Justiça com ação de dano moral coletivo contra o Estado, em razão do atraso no pagamento dos aposentados da educação

O drama dos aposentados do Estado do Rio de Janeiro parece não ter fim. No final do ano passado, o Sepe ajuizou um mandado de segurança coletivo requerendo o imediato pagamento dos proventos atrasados e do décimo terceiro salário, assim como o respeito ao calendário de pagamento.

O Sepe peticiona sistematicamente ao Desembargador Relator da ação para informar a manutenção e até mesmo o acirramento (parcelamentos e reparcelamentos dos pagamentos dos aposentados) da situação originária, situação limite que exige uma solução rápida e firme por parte do Judiciário.

O Departamento Jurídico do Sepe tem convicção de que os argumentos que apresenta junto à justiça para obrigar o Estado a regularizar o pagamento dos aposentados são irrefutáveis, motivo pelo qual insiste no julgamento do feito.

Passado já a metade do ano de 2017, os danos aos aposentados só aumentam. Nesse sentido, o Sepe anuncia que ingressará com uma ação coletiva visando à responsabilização do Estado em razão dos danos morais que ele causou (atraso no aluguel, corte de luz, falta de medicação de uso contínuo, entre outros) nos aposentados da educação.

quarta-feira, 5 de julho de 2017


Nenhum texto alternativo automático disponível.

JUSTIÇA DETERMINA PERÍODO DE 03 A 14 DE JULHO PARA A CITAÇÃO PESSOAL DE ANIMADORES CULTURAIS

A 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos Ação Civil Pública (Processo nº 0081598-85.2011.8.19.0001), que move o Ministério Público do RJ em face do Estado do Rio de Janeiro, determinou o período de 03 a 14 de julho de 2017 para a CITAÇÃO PESSOAL DOS ANIMADORES CULTURAIS, que deverão comparecer no cartório para serem pessoalmente citados como litisconsortes passivos necessários da referida ação.

Tal decisão se dá em cumprimento ao Acórdão da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que em 10 de abril de 2013, por unanimidade, deu provimento ao Recurso do SEPE-RJ e anulou a sentença, que exonerava os animadores culturais, e determinou que todos aqueles que ocupam o cargo de “animador cultural” sejam incluídos no polo passivo da referida ação e citados para, querendo, apresentar resposta de modo a se garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, estabelecidos pela Constituição da República art. 5º, lV.

Em despacho proferido nos autos da Ação Civil Pública, o Juízo da 13º Vara de Fazenda Pública já havia reconsiderado a decisão de fls. 520/521 e determinado a citação pessoal dos Animadores Culturais do RJ, nos termos seguintes: "Reconsidero a decisão de fls. 520/521 para que a citação dos animadores culturais como litisconsortes passivos necessários seja pessoal na forma determinada pelo acórdão sem prejuízo da mera comunicação pelo Estado e pelo SEPE sobre a existência da demanda aos animadores na forma do documento ora acostado - que não se confunde com o ato citatório.", porém faltada determinar a data para a Citação pessoal em virtude do grande numero de litisconsortes que fazem parte da ação, o que foi definido nessa última decisão.

A decisão determinou ainda que, considerando o "dever de cooperação", o ERJ e o SEPE-RJ devem comunicar a existência deste processo aos Animadores Culturais através de todos os meios de comunicação que utiliza (site, redes sociais, etc).

Diante disso, o SEPE-RJ vem por meio desta reiterar a todos os Animadores Culturais do Estado do Rio de Janeiro a existência da Ação Civil Pública (Processo nº 0081598-85.2011.8.19.0001), que move o Ministério Público do RJ em face do Estado do Rio de Janeiro, sendo certo que, conforme decisão judicial, todos os ANIMADORES CULTURAIS deverão comparecer no cartório para receberem a CITAÇÃO no período de 03 a 14 de julho de 2017.

Outrossim, informamos que, tendo em vista o tempo exíguo entre a decisão e o início do período de apresentação para citação, o SEPE-RJ requereu ao Juízo o adiamento ou alargamento do prazo de modo a poder garantir a comunicação a todos os interessados e, assim, todos poderem comparecerem para dessa forma serem devidamente citados a fim de se garantir o direito à ampla defesa e ao contrário e não ensejar qualquer nulidade, porém até o momento aguardamos decisão acerca desse pedido.

Informamos, ainda, aos Animadores Culturais que ainda não entregaram seus documentos que o prazo final de entrega da documentação é o dia 14 de julho para possibilitar a realização das defesas individuais de todos.

Por fim, reafirmamos a necessidade da mobilização de todos, sobretudo, após a vitoriosa Audiência Pública realizada na ALERJ que em muito fortaleceu a justa luta da Animação Cultural.

1ª BIENAL DE ARTES DO SEPE

Sepe realizará em outubro sua 1ª Bienal de Artes - tema: 100 anos da Revolução Russa.
Todos os profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro (Educação Básica) podem participar da exposição, que ocorrerá em outubro.
Leia o edital e baixe a ficha de inscrição: https://goo.gl/fbXr9v

quinta-feira, 29 de junho de 2017



CHEGA DE DESMONTAR A CULTURA, A CIÊNCIA E A EDUCAÇÃO!!!
OS EDUCADORES DO RIO DE JANEIRO VÃO DAR AULA DE LUTA E RESISTÊNCIA!

O momento exige MOBILIZAÇÃO JÁ!!

Não há, no país e no estado do Rio de Janeiro, hoje, credibilidade e autoridade pública dos governos para impor à população e aos servidores perdas drásticas de direitos, de salários e de dignidade.

NO DIA 30, VAMOS PARAR O BRASIL!