Deliberações da Assembleia da Rede Estadual na ABI no dia 23 de fevereiro

Companheiros na assembléia de 23 de Fevereiro foram deliberadas as seguntes questões:

Calendário:

Dia 5 de março- paralisação 24 horas. Lançamento da Campanha Salarial 2013. Marcha da Educação em conjunto com FEDEP- da Candelária a Cinelândia. Concentração às 16 horas na Candelária; saída às 17 horas.

13 horas- Assembleia da categoria;

Indicativo para que os núcleos e regionais realizem assembleias Locais

Dia 8 de março- Marcha Unificada do 8 de março: Contra todas as formas de violência contra as mulheres: da Candelária à Cinelândia

21 de março- Marcha dos estudantes/Educação

24 de abril- Marcha Nacional em Brasília

No dia 2 de março haverá uma plenária unificada dos/as funcionários/as administrativos/as Eixos da Campanha:

1) Salarial: 3 mil para magistério e 2 mil para funcionários/as com base no piso histórico de 5 salários mínimos para professores/as e 3,5 para funcionários/as administrativos/

2) Direitos:

• Plano de Carreira Unificado com paridade para aposentados/as, incluindo professores/as indígenas;

• À lotação dos/as professores/as e funcionários/as;

• Efetivação dos/as animadores culturais;

• Iaserj e a saúde pública;

• Concurso público já e fim da certificação

3)Gestão Democrática:

• Eleições para direção nas escolas;

• Liberdade de expressão e organização;

• Fim do assédiio moral;

• Eleição de representante das escolas e formar comitês por escolas

4) Pedagógico:

• 1/3 da carga horária para planejamento;

• 1 matrícula, 1 escola;

• Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos de aula em todas as séries;

A Assembleia se posicionou contra a resolução que trata do tempo de planejamento, no sentido de ser cumprido dentro da escola;

Nota: Em relação ao planejamento, o jurídico do SEPE irá estudar a legalidade desta determinação, pois os concursos especificam a jornada de 16, 30 ou 40 horas semanais sem determinar em quantos dias ela poderá ser cumprida, bem como onde o planejamento deve ser elaborado.

SME se desmoraliza internacionalmente com o jogo “Cidade Olímpica”

A aula inaugural da secretária Claudia Costin, em 2013, teve um tom épico, com sua entrada em um grande palco totalmente escuro, onde apenas sua figura era iluminada. Seu relatório técnico, baseado em índices e números, foi afirmado como verdade absoluta, incontestável, de um pseudo sucesso que teria sido construído apenas na sua gestão. As estratégias apresentadas para um melhor posicionamento da rede municipal no ranking nacional foram os materiais pedagógicos, de cunho tecnicista, com textos e explicações superficiais que facilitam o treinamento dos alunos para as respostas das provas, e o treinamento dos professores para o uso destes materiais. Ao mesmo tempo, a personalidade em destaque, no palco, Claudia Costin coloca o fracasso como sendo próprio do indivíduo – da necessidade de intensificar seu treinamento e ter mais “garra”. Desqualificam-se os problemas estruturais e o contexto da rede e atribui-se o sucesso à líder e o fracasso ao indivíduo. Essa idéia de culto à personalidade máxima vem se expressando pelo autoritarismo e arbitrariedade das ações que a SME impõe às CREs, às Unidades Escolares e de Extensão e aos profissionais da Educação da rede.

Um exemplo claro da situação atual, absurda, da rede municipal de ensino e da verdadeira superficialidade de suas metas é a compra de 20 mil unidades do jogo “Banco Imobiliário – Cidade Olímpica”, por R$1 milhão, para ser distribuído como MATERIAL DIDÁTICO nas escolas, e que, segundo o jornal O Dia (21/02/2013), tem como conteúdo projetos de habitação, cultura, esporte, saúde e transporte apenas da atual gestão. Como se deu esse processo de mau uso do dinheiro público que pretende usar as escolas, seus profissionais e alunos como instrumentos de campanha eleitoral? A prefeitura usou os trâmites legais para se aliar a uma empresa conhecida no mercado e produzir um jogo que, na verdade, é uma estratégia de propaganda do governo municipal e estadual? A sociedade civil nacional e internacional já está manifestando sua indignação e questiona o modo pelo qual se deu essa transação. Até quando permitiremos que atitudes centralizadas e descabidas como essa continuem acontecendo na rede municipal? É a total desmoralização e desconstrução da imagem da personalidade máxima, que revela a verdade de seus objetivos mínimos. Se a comunidade acadêmica nacional reprovou o que se faz com a educação no município do Rio, por que tudo continua acontecendo, impunemente?

Nós, profissionais da educação, precisamos nos mobilizar contra os desmandos arbitrários desta secretaria municipal, que abre as portas da rede à iniciativa privada e às leis de mercado, trazendo práticas meritocráticas e tecnicistas para mascarar uma qualidade, que vem da superficialidade dos conteúdos curriculares e transforma processo de aprendizagem em treinamento. Uma secretaria que desrespeita direitos históricos do serviço público e trata os profissionais como operários cumpridores de tarefas, sem direito à voz. Uma secretaria que se presta ao papel de ser uma peça estratégica de propaganda eleitoreira, de forma tão acintosa.

Vamos todos à Assembleia da Rede Municipal, no dia 27/02, às 18h, na ABI, para organizarmos e planejarmos nossa luta!

Agora é a hora: Mobilização já!

Enquanto o Secretário da Rede Estadual de Educação, Wilson Risolia, fala, na TV, que não tem data nem índice certo para o reajuste de 2013, as escolas estaduais iniciam o ano letivo com problemas na segurança e higiene por conta das remoções compulsórias dos funcionários estatutários destes setores, iniciadas no final do ano passado. A equipe gestora da SEEDUC ainda tem o desplante de enviar e-mails aos professores, pedindo compreensão e colaboração na portaria das escolas e na limpeza das salas de aula!!! A SEEDUC cria, arbitrariamente, uma situação insustentável dentro das escolas, prejudicando a vida funcional de vários profissionais estatutários e pede aos professores que resolvam o problema junto aos alunos?? Isto mostra a total dificuldade desta equipe gestora em cumprir o que seria o seu papel – viabilizar as condições necessárias para que o processo ensino/aprendizagem ocorra de forma fluida, nas escolas. No lugar disso, retira funcionários de seus postos, diminui a carga horária de várias disciplinas, abre a rede para uma total intervenção da iniciativa privada, coloca fiscais nas salas de aula, adota a meritocracia, mesmo com avaliações negativas sobre ela, nos países onde foi adotada e trata seus profissionais, a partir do próprio secretário, com um desrespeito total, inclusive distribuindo cartilhas, confeccionadas com material de alto custo, onde só aparecem os deveres dos servidores e não os seus direitos.

É muito importante entendermos o momento de autoritarismo e desrespeito aos direitos históricos do serviço público, que estamos vivendo. Precisamos nos mobilizar e fazer este debate com nossos colegas de escola! Só temos força na mobilização. Só somos fortes quando somos muitos!

Vamos todos à Assembleia da Rede Estadual, no dia 23/02, às 14h, na ABI – Rua Araújo Porto Alegre, 71 / 9 andar 

Audiência Pública da Comissão de Educação da Alerj sobre remoção de funcionários foi adiada

Atenção funcionários da Rede estadual, a audiência pública da Comissão de Educação da Alerj marcada para esta quarta-feira, dia 20, foi adiada. O Sepe informa que realizará uma corrida aos gabinetes pela manhã e a Assembleia dosfuncionários no auditório está mantida para a parte da tarde, às 15h. Segundo os membros da Comissão, o adiamentofoi causado por motivos burocráticos, e uma nova data será agendada até amanhã. 

Audiência Pública sobre Remoções Compulsórias!

Na próxima quarta-feira, dia 20/02, haverá uma audiência pública na ALERJ para se discutir as remoções compulsórias dos funcionários estatutários das escolas da SEEDUC, que estão acontecendo desde o final do ano passado. Apesar das várias audiências, Atos e protestos realizados, o SEPE só conseguiu a promessa de que os que comprovarem motivo de doença terão suas remoções revistas. A SEEDUC, mais uma vez, assume uma postura extremamente arbitrária, arrogante e autoritária na condução de seus procedimentos. A audiência será às 10h, na sala 306.

PNE: Agora é com o Senado!

A sociedade espera que o senado brasileiro cumpra seu papel e a represente em seus anseios e reivindicações, em relação à Educação, expressos no CONAE 2010. A votação do PNE no congresso precisa garantir os avanços tão necessários às mudanças defendidas pela sociedade, como os 10% do PIB para investimentos na Educação Pública, e não em benefício do setor privado, além da regulamentação deste setor, que dispõe de uma liberdade de ação que só tem prejudicado os profissionais que atuam nessa rede. É fundamental que toda a sociedade se mobilize e pressione os parlamentares a aprovar o PNE, sem retrocessos, a favor da Educação brasileira. A ação direta, junto aos senadores de cada estado, é uma forma de luta e de alerta para que as votações contemplem o salto de qualidade esperado e para que esses parlamentares honrem o compromisso de defender os interesses da maioria da população brasileira!

INFORME SEPE-RJ

A Secretaria de Imprensa do Sepe acaba desoltar cinco novos informativos - ao lado, a capa do jornal Conselhode Classe.

Os materiais convocam a mobilização de todas as redes, tendo em vista o início do ano letivo e as realizações das assembleias doestado, dia 23/02 (sábado), às 14h, na ABI, e do município do Rio,dia 27 (quarta), 18h, no mesmo local.

Abaixo, disponibilizamos o jornal, cartazes e panfletos para quevocês, professores, funcionários, alunos, pais, responsáveis eapoiadores de uma escola pública de qualidade, possam ajudar adivulgar, imprimindo e panfletando ou disponibilizando nas redessociais.

Participe e fortaleça seu sindicato!

Click aqui e Baixe o Conselho de Classe

Click aqui e Baixe o Boletim 173 - Rede Municipal

Click aqui e baixe o boletim 174 - Rede Estadual


Fonte: SEPE-RJ

Estado e Município promovem mais remoções compulsórias... Mobilização Já!

As remoções compulsórias de profissionais da Educação continuam acontecendo na rede pública do Estado e do Município do Rio de Janeiro.

No primeiro dia de volta das férias, vários profissionais das escolas e creches da prefeitura foram colocados à disposição das CREs, sem receberem as justificativas que moveram as direções a tomarem esta atitude e sem o conhecimento do Conselho Escola Comunidade (CEC), como determina a Circular nº2.

A Metropolitana de São Gonçalo está fechando turmas de Docentes II e pressionando os professores a assumirem cargos administrativos, o que implica em desvio de função e o risco de perda do direito à aposentadoria especial.

Na luta dos funcionários estatutários que foram obrigados a assinar sua remoção nos últimos dias de dezembro de 2012, o SEPE e o dep. Paulo Ramos (Comissão de Educação da ALERJ) foram recebidos pelo Tribunal de Contas do Estado, e o próprio presidente negou conhecimento sobre parecer a respeito de remoção de concursados das escolas para dar lugar a pessoal terceirizado. O SEPE protocolou petição ao Ministério Público denunciando as remoções e encaminhou ação judicial para barrar o processo. Mais do que nunca, a mobilização da categoria é fundamental para que tenhamos força política de luta contra tantas arbitrariedades. Vamos todos participar dos Atos e Assembleias, que acontecerão em fevereiro!

 

Dia 04 de fevereiro, às 14h - ATO na SEEDUC exigindo a reversão das medidas arbitrárias.

Dia 06/fevereiro, quarta - novo ATO na SEEDUC, às 10h, um bloco de protesto com o tema "Daqui Não Saio Daqui Ninguém Me Tira". Retirar porque já caducou...