No momento em que o governo federal lança o lema “Brasil – Pátria Educadora” e nem por isso dá um tratamento diferenciado à Educação no corte de verbas que fez em todos os ministérios, no orçamento previsto para 2015, o estado do Rio de Janeiro, que também anunciou corte de verbas em diversas secretarias, inclusive na SEEDUC, já vem realizando, na prática, cortes generalizados no repasse de verbas às escolas, desde outubro de 2014. Como consequência, estão comprometidas as compras de alimentos, materiais de consumo básico e manutenção, fundamentais para o bom funcionamento das escolas da rede. Várias unidades estão sem merenda, material de limpeza, papel, além de não poderem contar com os funcionários terceirizados, que foram retirados das escolas. Foi nessa situação de caos que os alunos da Rede Estadual do Rio de Janeiro, em sua maioria, filhos da classe trabalhadora, foram recebidos para o início do ano letivo de 2015.
O discurso da falta de dinheiro para remunerar dignamente o funcionalismo e para equipar decentemente as escolas tem sido uma constante, desde o primeiro mandato deste governo. O estado passa por uma crise econômica, com baixa arrecadação de ICMS devido aos preços baixos do petróleo e à falta de investimento em infraestrutura na área metropolitana, o que afasta os empresários. A necessária revisão de gastos atingiu, de imediato, a Rede Estadual de Ensino. A Educação não é vista como um investimento indispensável ao desenvolvimento e é a primeira a ser atingida pela contenção de gastos. O fechamento de escolas, a diminuição do número de matrículas no Ensino Médio, a terceirização têm sido a marca das ações de economia de despesas deste governo, na área da Educação.
Todo o nosso repúdio a esta situação de precariedade e desrespeito a que a Rede Estadual vem sendo submetida! Os profissionais da Educação e os filhos dos trabalhadores merecem ser tratados com dignidade e têm direito a uma Educação de qualidade!
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