O vice-presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara Municipal, vereador Reimont, informa que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu entrada em liminar para que a Secretaria Municipal de Educação (SME) suspenda o processo de reorganização da rede municipal de ensino.
Em dezembro de 2015, o Ministério Público expediu uma recomendação para que a SME não continuasse a reestruturação sem diálogo com a comunidade escolar, após a realização de uma audiência pública quando os transtornos e prejuízos causados pela reorganização para professores, alunos e responsáveis foram relatados ao MPRJ. Entretanto, a SME respondeu que não iria acatar a sugestão apresentada.
O Ministério Público, então, entrou com ação civil pública para que a reestruturação escolar não seja implementada enquanto não for exaustivamente discutida. A liminar determina ainda que seja considerada a gestão democrática; a permanência dos alunos e dos profissionais de educação nas escolas de origem; a garantia do atual funcionamento de ciclos e turnos, inclusive com a matrícula de novos alunos; além de prever multa diária no valor de R$ 100 mil reais pelo não cumprimento da medida.
É fundamental que a categoria esteja mobilizada para pressionar a prefeitura e a SME a cumprir as determinações do Ministério Público, que compreendeu com clareza a situação de caos que as comunidades escolares envolvidas neste processo estão sofrendo e o quanto isso prejudica a qualidade do trabalho desenvolvido nessas unidades.
Os profissionais atingidos pela reestruturação e insatisfeitos com as mudanças devem fazer contato com a Regional e mobilizar sua escola! Garantiremos o cumprimento das determinações do MPRJ na luta!
