A EDUCAÇÃO EXIGE RESPEITO!

Está em curso no país, um verdadeiro desmonte da estrutura pública de Estado, em todas as instâncias de governo.

Na prefeitura do Rio, Crivella alega rombos passados e quedas na arrecadação para impor aos servidores perdas de direitos históricos, enquanto, ao mesmo tempo, cobre os 22% da contribuição patronal da Câmara Municipal e do TCU, praticamente isenta as empresas de transporte do pagamento do ISS e não pune, nem cobra as empresas devedoras desse imposto, cujas dívidas chegam a bilhões.

Enquanto isso, pensionistas e aposentados passam a sofrer descontos, servidores ingressos a partir de 2004 perdem paridade e integralidade, a carência de profissionais só aumenta, o 1/3 não é implantado, não há reajuste e o interlocutor do prefeito vai às redes sociais para tentar desqualificar a luta legítima da categoria!!

A categoria vai mostrar o peso da força dos servidores e do seu grito de indignação! Nossa capacidade de construir um movimento de resistência nos une e fortalece. Esta é a potência geradora da luta de profissionais que exigem respeito ao seu trabalho e a sua dignidade.

Não somos um número a mais ou a menos em uma planilha!!!

Somos uma categoria que sabe do seu papel histórico na transformação da sociedade e não abriremos mão dele.

ESTAMOS EM ESTADO DE GREVE! DIA 08 DE AGOSTO, TODAS E TODOS À ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL!!

28 VEREADORES VOTARAM CONTRA OS SERVIDORES DO RIO E APROVARAM TAXAR APOSENTADOS

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em definitivo, no início da noite desta terça (26), o Projeto de Lei 59 que taxa os servidores aposentados do município do Rio. Com isso, 28 vereadores votaram a favor do projeto, obtendo apenas dois votos a mais que o mínimo necessário para a aprovação da matéria (metade mais um voto).

O projeto pune os servidores e tenta retirar das costas do prefeito Crivella e dos prefeitos anteriores a culpa pela grave crise econômica vivida pela Previ-Rio.

Aos vereadores, o Sepe e o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal-RJ (Muspm-RJ) afirmam que os servidores não esquecerão quem os traiu e votou pela taxação.

Pelo menos 4 profissionais de educação da rede municipal do Rio tiveram que ser atendidos no pronto-socorro do Souza Aguiar devido principalmente a ferimentos por balas de borrachas disparadas pela PM, de modo indiscriminado e muitas vezes à queima roupa, no entorno da Cinelândia, neste dia 26.

Um professor foi preso no início da tarde. O Dpto. Jurídico do Sepe acompanha o caso.

O Sepe repudia a brutalidade e truculência da PM na repressão aos servidores municipais, que estavam lutando por seus direitos e contra a taxação dos aposentados.

Nenhum direito a menos! A rede municipal está em estado de greve e em luta pelos nossos direitos e pelo reajuste salarial. No dia 8 de agosto, realizaremos assembleia!

ATÉ QUANDO?

O aluno da rede municipal do Rio, Marcos Vinicius da Silva, de 14 anos, foi morto nesta quarta (20), após ser atingido por uma bala perdida quando se dirigia para o Ciep Operário Vicente Mariano, na comunidade da Maré.

No momento de sua morte, ocorria um confronto entre bandidos e a polícia, que fazia uma grande operação no local, até com a utilização de helicóptero, que dava voos rasantes e atirava para baixo, como a imprensa mostrou.

Há muito que o Sepe e os membros da comunidade escolar denunciam o aumento da violência no entorno das escolas, com a escalada do número de operações policiais e o recrudescimento da resistência de bandidos.

A troca de tiros ou a realização de operações já causou inúmeras mortes de estudantes, como no caso da aluna Maria Eduarda, morta em plena aula de educação física, na EM Daniel Piza, em Acari, no ano passado.

O Sepe repudia a forma como as forças de segurança tratam esse grave problema, com ações que colocam na linha de tiro, muitas vezes, profissionais de educação, alunos, pais e responsáveis, como vem ocorrendo na Maré.

INFORME DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL DO SEPE:

A Comissão Eleitoral Estadual informa que, em respeito à luta da rede municipal do Rio de Janeiro, maior colégio eleitoral do SEPE, que aprovou em assembleia da categoria uma paralisação para a próxima terça-feira, 26/06, as eleições para a direção do sindicato serão realizadas de 26 a 29 de junho nas sedes dos núcleos, regionais e na sede do SEPE Central através de urnas fixas.

Esta alteração no procedimento padrão eleitoral tem como objetivo garantir a isonomia entre todos os associados votantes do estado. Ao final da apuração, caso não seja atingido o quórum mínimo exigido para a validade das eleições, cumprir-se-á o que prevê o estatuto do SEPE, art. 73.

COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL

Art. 73 – O quorum mínimo exigido será de 1/3 (um terço) dos associados em pleno gozo 

de seus direitos, conforme estabelece o art. 8º do presente estatuto.

Parágrafo Único – Caso não seja obtido o quorum mínimo, proceder-se-á a novo 

escrutínio, uma semana após o último dia de votação, sem qualquer exigência de quorum. 

SEEDUC publicou lista do enquadramento por formação na rede estadual

Foi publicado no D.O. desta terça, dia 26/06, os enquadramentos por formação dos profissionais de educação da rede estadual.

O Sepe irá buscar mais informações a respeito.

O D.O. pode ser acessado neste link (o profissional tem que se cadastrar para ler):

https://www.ioerj.com.br/…/conteud…/do_seleciona_edicao.php…

Reforma da Previdencia

A Rede Municipal do Rio de Janeiro, convocada pelo SEPE-RJ. Realizou uma paralisação, nesta quarta (20) contra PLs que taxam aposentados.

Os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro, em protesto contra a votação dos projetos de lei do prefeito Crivella que propõem a taxação dos servidores municipais aposentados.

Ocorreu um ato público às 12h, na Cinelândia.

O Sepe recomenda que os profissionais da rede municipal da ativa e aposentados enviem e-mails para os vereadores, exigindo a derrubada do PLC 59/2018 que ataca os direitos dos aposentados municipais.

O projeto estabelece a cobrança de alíquota previdenciária de 11% sobre aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS).

E-mail dos vereadores:

alexandrearraes@camara.rj.gov.br
pinaldo@gmail.com
caiado@carlocaiado.com.br
cesar.maia@uol.com.br
chiquinho.brazao@camara.rj.gov.br
claudio.castro@hotmail.com
contato@carlosbolsonaro.com.br
contato@jonesmoura.com.br
doutor@jorgemanaia.com.br
dr.gilberto@camara.rj.gov.br
drfernadowilliam@gmail.com
drjoaoricardo@camara.rj.gov.br
eliseukessler@camara.rj.gov.br
escritoriosiciliano@hotmail.com
felipe.michel@camara.rj.gov.br
jairdamendesgomes@gmail.com
joaomendesdejesus@camara.rj.gov.br
jorge.felippe@camara.rj.gov.br
juniordalucinha@camara.rj.gov.br
leandro.lyra.b.d@gmail.com
leonelbrizola@camara.rj.gov.br
lucianagnovaes@yahoo.com.br
luizcarlosramosfilho@globo.com
lupparelli@uol.com.br
marcelinodalmeida@gmail.com
marceloarar@camara.rj.gov.br
paulo@messina.com.br
paulopinheiro@camara.rj.gov.br
prof.adalmir@camara.rj.gov.br
rafael@rafaelaloisiofreitas.com.br
reimont@reimont.com.br
renato.moura@camara.rj.gov.br
renatocinco@renatocinco.com
rogeriorocal@gmail.com
rosa.fernandes@camara.rj.gov.br
thiagokribeiro@gmail.com
val.ceasa@camara.rj.gov.br
veralins@camara.rj.gov.br
vereadorataniabastos@camara.rj.gov.br
vereadoritalociba@gmail.com
vereadorjairinho@terra.com.br
vereadortarcisiomotta@gmail.com
vereadorzico@camara.rj.gov.br
veronica.costa@camara.rj.gov.br
williancoelho@camara.rj.gov.br
zicobacanaassessoria@gmail.com

Atenção Companheiros!!

Eleição para as direções do Sepe Central, regionais e núcleos dias 26, 27, 28 e 29 de junho. Só filiados votam, inclusive os aposentados. As urnas correrão as escolas e serão disponibilizadas, também, urnas fixas em locais centrais que divulgaremos em breve. Participe! o SEPE somos nós!!!

Crivella quer votar a jato o PL que taxa aposentados - Sepe irá convocar paralisação no dia da votação

Nesta terça-feira (12/06), a diretoria do Sepe e o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal do Rio de Janeiro (MUDSPM-RJ) acompanharam, na Câmara de Vereadores do Rio, a tramitação do projeto de lei complementar do prefeito Crivella que propõe a taxação nos vencimentos de parcela dos aposentados.

As comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de Assuntos Ligados ao Servidor se reuniram na quarta, dia 13, para darem um parecer conjunto ao PL, o que agilizaria o trâmite.

Se as comissões dessem o parecer oral ainda na quarta, a Mesa da Câmara já poderia incluir o PL na pauta do plenário para ser votado em regime de urgência ou em sessão extraordinária (caso existissem 26 assinaturas favoráveis de vereadores). 

Mas, a votação dos projetos do prefeito Crivella que taxam as aposentadorias dos servidores foi adiada em função de um pedido de vista feito por um integrante de uma das Comissões da Casa. 

Apesar deste "respiro", a tramitação continua e existe a possibilidade de a votação ocorrer na próxima quarta-feira (20/06), isso porque o vereador que pediu vista tem seis dias corridos para analisar a proposta, segundo o regimento da Câmara.

Por isso, é fundamental que os servidores mantenham a mobilização.

Os profissionais de educação da rede municipal do Rio já deliberaram, em assembleia, paralisar as atividades no dia da votação dos PLs. Desta forma, o Sepe orienta a categoria que fique atenta à convocação do sindicato nas Regionais e redes sociais para paralisar as atividades no dia da votação, assim que ela for marcada.

O projeto estabelece a cobrança de alíquota previdenciária de 11% sobre aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS).

Vamos à luta.

Nenhum Direito a menos.

ATENÇÃO!!!

Nos dias 26, 27, 28 e 29 de junho, os trabalhadores da educação das escolas públicas irão às urnas eleger novos dirigentes para o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE). A campanha eleitoral já está em curso. Esse é o momento no qual os companheiros filiados ao sindicato escolhem seus representantes na luta. Participem!

TEM LUTA, SIM! EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PRESENTE!

Alerj aprovou, no dia 07/06, PL sobre regras para fechamento de escolas estaduais

O plenário da Alerj aprovou, neste dia 07/6, o projeto de lei 2936/2017, que cria regras para o fechamento de escolas estaduais. Com o projeto aprovado, o fechamento e a transferência de escolas sob a administração do governo do estado - incluindo as escolas técnicas - vão passar a depender de pareceres do Conselho Estadual de Educação e do respectivo Conselho Escola Comunidade. O projeto, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Flávio Serafini (PSOL), seguirá agora para a sanção do governador Pezão, que poderá vetar ou não o projeto. O Sepe e as comunidades escolares já vinham denunciando há muito tempo a política da SEEDUC de fechamento de escolas estaduais, com prejuízo para profissionais de educação e estudantes.

Segundo a proposta do PL aprovada, a determinação valerá para todas as escolas da rede estadual, além das unidades de educação básica da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) e da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à distancia do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ), que são vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Agora, os conselhos escolares deverão se pronunciar considerando a justificativa das secretarias, a análise do impacto do fim da unidade e a manifestação da comunidade escolar. Os pareceres serão divulgados no Diário Oficial e no site da SEEDUC.

Conselho de Classe Eleição 2018 já está pronto

O jornal Conselho de Classe especial para a eleição do Sepe 2018 já está pronto e será entregue pelo Correio aos nossos filiados após o feriado de Corpus Chisti. A edição mostra os integrantes das seis chapas concorrentes à diretoria do Sepe Central.

ATENÇÃO APOSENTADOS

Sepe convoca aposentados da rede estadual que recebem gratificação "1007 - a3 I2365"

O Sepe-RJ convoca os profissionais de educação aposentados da rede estadual que recebem em seu contracheque a gratificação denominada: “1007 – dir pessoal magist a3 l2365” a comparecerem à sede do sindicato mais próxima de sua residência e apresentar as cópias dos seguintes documentos para análise e avaliação das providências jurídicas devidas, referente a uma ação judicial para atualização desta gratificação de regência. Veja os documentos que devem ser trazidos para análise do nosso Departamento Jurídico:

- RG;

- CPF;

- Comprovante de residência;

- Últimos 6 contracheques;

- Publicação em Diário Oficial do reconhecimento do direito (incorporação);

- Publicação em diário oficial da aposentadoria (se já for aposentado).

Direção do Sepe foi à Câmara, neste dia 07 de junho, cobrar audiência com SME

A direção do Sepe esteve na Câmara de Vereadores nesta manhã, durante uma audiência pública com a participação do secretário de Educação, César Benjamin, que foi sabatinado pelos parlamentares. A direção do sindicato cobrou de Benjamin a marcação de uma audiência com a categoria para discutir a pauta de reivindicações da educação municipal.

CRIVELLA VETA, NO PME, A CORREÇÃO DE ESCOLARIDADE DOS AEIS PARA O NÍVEL DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE NORMAL, INCLUINDO O CARGO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO!!

QUEREMOS A DERRUBADA DE TODOS OS VETOS!!

INFORME-SE E FORTALEÇA-SE NA ASSEMBLEIA LOCAL DO DIA 05!!!!

CRIVELLA VETA QUANTITATIVO MÁXIMO DE ALUNOS POR PROFESSOR, NO PME!!!

ESCOLA NÃO É DEPÓSITO!! DIA 06, O QUANTITATIVO MÁXIMO SERÁ DE EDUCADORES NAS RUAS!!

Várias emendas ao Plano Municipal de Educação – PME – construídas, em grande parte, com o conjunto dos profissionais da Educação e apresentadas pelos vereadores foram vetadas pelo prefeito Crivella!!

É fundamental que no próximo dia 06/06, os profissionais de Educação da Rede Municipal paralisem suas atividades e participem da assembleia, às 9h, na Quadra da São Clemente, e do ato, logo após, em frente à prefeitura!! 

ESTAMOS EM ESTADO DE GREVE!! CHEGA DE ATAQUES À EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL!!

Veja o Boletim da Rede Municipal

INFORME-SE, DISCUTA, LUTE!

NÃO DÁ PRA LUTAR SOZINHO!!
VENHA CONOSCO!!

http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim3164.pdf

TJ-RJ DETERMINA QUE IMPOSTO SINDICAL COBRADO PELO SINDSERJ SEJA DEVOLVIDO AOS PROFISSIONAIS DO ESTADO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça-RJ acaba de determinar, em mais uma vitória do Sepe, que o imposto sindical descontado, indevidamente, de todos os profissionais de educação da rede estadual pelo SINDSERJ, em 2017, seja devolvido.

O Sepe, além de reafirmar a ilegalidade e injustiça desse desconto dos profissionais de educação, vai requerer que a devolução seja feita em Folha Suplementar a fim de agilizar o pagamento desses valores.

Os valores do Imposto Sindical descontados dos servidores públicos pelo SINDSERJ foram bloqueados por decisão judicial e ficaram no caixa do Estado do Rio de Janeiro, não tendo sido repassados ao SINDSERJ por conta dos questionamentos feitos inclusive pelo Sepe. 

Agora, com essa nova decisão, os valores descontados dos profissionais de educação serão devolvidos à categoria.

A seguir, o informe da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe:

Encaminhamos em anexo Acórdão do julgamento pelo Órgão Especial do TJ/RJ dos Agravos Internos no Mandado de Segurança nº 0035550-71.2011.8.19.0000, que reafirmou entendimento que a Contribuição Sindical (Imposto Sindical) devida por todo e qualquer servidor, seja ele sindicalizado ou não, e que será destinada ao SINDSERJ se dá por exclusão, ou seja, será devida por todo servidor que não se encontre vinculado a um sindicato específico, conforme Ofício do MTE, cuja cópia segue em anexo. Incumbe ao Estado do RJ identificar esses servidores e proceder ao recolhimento da respectiva contribuição.

A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do RJ representa mais um vitória para o SEPE-RJ, que por ser um sindicato próprio da categoria específica dos profissionais de educação, há tempos pleiteia o não desconto do Imposto Sindical dos Profissionais de Educação para o SINDSERJ e a devolução para a categoria dos valores indevidamente descontados.

Diante disso, aguardamos o cumprimento imediato pelo Estado do Rio de Janeiro do venerando Acórdão e a devolução imediata para a categoria dos profissionais de educação dos valores do Imposto Sindical indevidamente descontados.

Conselho de Classe Eleição 2018 já está pronto

O jornal Conselho de Classe especial para a eleição do Sepe 2018 já está pronto e será entregue pelo Correio aos nossos filiados após o feriado de Corpus Chisti. A edição mostra os integrantes das seis chapas concorrentes à diretoria do Sepe Central.

TJ-RJ DETERMINA QUE IMPOSTO SINDICAL COBRADO PELO SINDSERJ SEJA DEVOLVIDO AOS PROFISSIONAIS DO ESTADO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça-RJ acaba de determinar, em mais uma vitória do Sepe, que o imposto sindical descontado, indevidamente, de todos os profissionais de educação da rede estadual pelo SINDSERJ, em 2017, seja devolvido.

O Sepe, além de reafirmar a ilegalidade e injustiça desse desconto dos profissionais de educação, vai requerer que a devolução seja feita em Folha Suplementar a fim de agilizar o pagamento desses valores.

Os valores do Imposto Sindical descontados dos servidores públicos pelo SINDSERJ foram bloqueados por decisão judicial e ficaram no caixa do Estado do Rio de Janeiro, não tendo sido repassados ao SINDSERJ por conta dos questionamentos feitos inclusive pelo Sepe. 

Agora, com essa nova decisão, os valores descontados dos profissionais de educação serão devolvidos à categoria.

A seguir, o informe da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe:

Encaminhamos em anexo Acórdão do julgamento pelo Órgão Especial do TJ/RJ dos Agravos Internos no Mandado de Segurança nº 0035550-71.2011.8.19.0000, que reafirmou entendimento que a Contribuição Sindical (Imposto Sindical) devida por todo e qualquer servidor, seja ele sindicalizado ou não, e que será destinada ao SINDSERJ se dá por exclusão, ou seja, será devida por todo servidor que não se encontre vinculado a um sindicato específico, conforme Ofício do MTE, cuja cópia segue em anexo. Incumbe ao Estado do RJ identificar esses servidores e proceder ao recolhimento da respectiva contribuição.

A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do RJ representa mais um vitória para o SEPE-RJ, que por ser um sindicato próprio da categoria específica dos profissionais de educação, há tempos pleiteia o não desconto do Imposto Sindical dos Profissionais de Educação para o SINDSERJ e a devolução para a categoria dos valores indevidamente descontados.

Diante disso, aguardamos o cumprimento imediato pelo Estado do Rio de Janeiro do venerando Acórdão e a devolução imediata para a categoria dos profissionais de educação dos valores do Imposto Sindical indevidamente descontados.

Veja o Boletim da Rede Municipal

INFORME-SE, DISCUTA, LUTE!

NÃO DÁ PRA LUTAR SOZINHO!!
VENHA CONOSCO!!

Click aqui e abra o Boletim

CRIVELLA VETA QUANTITATIVO MÁXIMO DE ALUNOS POR PROFESSOR, NO PME!!!

ESCOLA NÃO É DEPÓSITO!! DIA 06, O QUANTITATIVO MÁXIMO SERÁ DE EDUCADORES NAS RUAS!!

Várias emendas ao Plano Municipal de Educação – PME – construídas, em grande parte, com o conjunto dos profissionais da Educação e apresentadas pelos vereadores foram vetadas pelo prefeito Crivella!!
É fundamental que no próximo dia 06/06, os profissionais de Educação da Rede Municipal paralisem suas atividades e participem da assembleia, às 9h, na Quadra da São Clemente, e do ato, logo após, em frente à prefeitura!!
ESTAMOS EM ESTADO DE GREVE!! CHEGA DE ATAQUES À EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL!!

CRIVELLA VETA, NO PME, O FIM DA PRÁTICA DO TEMPO REDUZIDO DE DISCIPLINA!!!!

VAMOS ACEITAR ISSO?
OS EDUCADORES LUTARÃO PELA DERRUBADA DOS VETOS!!

TODOS JUNTOS NO ENFRENTAMENTO!!

CRIVELLA VETA, NO PME, A CORREÇÃO DE ESCOLARIDADE DOS AEIS PARA O NÍVEL DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE NORMAL, INCLUINDO O CARGO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO!!

QUEREMOS A DERRUBADA DE TODOS OS VETOS!!

INFORME-SE E FORTALEÇA-SE NA ASSEMBLEIA LOCAL DO DIA 05!!!!