Nesta terça-feira (12/06), a diretoria do Sepe e o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal do Rio de Janeiro (MUDSPM-RJ) acompanharam, na Câmara de Vereadores do Rio, a tramitação do projeto de lei complementar do prefeito Crivella que propõe a taxação nos vencimentos de parcela dos aposentados.
As comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de Assuntos Ligados ao Servidor se reuniram na quarta, dia 13, para darem um parecer conjunto ao PL, o que agilizaria o trâmite.
Se as comissões dessem o parecer oral ainda na quarta, a Mesa da Câmara já poderia incluir o PL na pauta do plenário para ser votado em regime de urgência ou em sessão extraordinária (caso existissem 26 assinaturas favoráveis de vereadores).
Mas, a votação dos projetos do prefeito Crivella que taxam as aposentadorias dos servidores foi adiada em função de um pedido de vista feito por um integrante de uma das Comissões da Casa.
Apesar deste "respiro", a tramitação continua e existe a possibilidade de a votação ocorrer na próxima quarta-feira (20/06), isso porque o vereador que pediu vista tem seis dias corridos para analisar a proposta, segundo o regimento da Câmara.
Por isso, é fundamental que os servidores mantenham a mobilização.
Os profissionais de educação da rede municipal do Rio já deliberaram, em assembleia, paralisar as atividades no dia da votação dos PLs. Desta forma, o Sepe orienta a categoria que fique atenta à convocação do sindicato nas Regionais e redes sociais para paralisar as atividades no dia da votação, assim que ela for marcada.
O projeto estabelece a cobrança de alíquota previdenciária de 11% sobre aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS).
Vamos à luta.
Nenhum Direito a menos.
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