Na audiência de Conciliação, convocada pelo ministro do STF, Luiz Fux,
realizada neste dia 22/10, em Brasília, tendo como partes o sindicato e o
governo estadual e municipal, todos os pontos prioritários do Plano de Carreira
foram discutidos e apresentados, inclusive, por escrito, ao juiz e aos
representantes da prefeitura, que alegaram a força de lei que o plano tem e a
inadequação legal daquele fórum, uma audiência de conciliação, para se
questionar qualquer artigo da lei. Os representantes do governo do Estado
também se ampararam no respaldo legal de suas ações, por conta das decisões do
TJ-RJ, que, embora não tenha julgado o mérito da legalidade da greve, permitiu
o corte de ponto e os consequentes inquéritos administrativos sofridos pelos
profissionais grevistas, e se negaram, também, a negociar, na Audiência, os
pontos prioritários da rede, apresentados e discutidos com o juiz e a Comissão
do SEPE. O ministro, depois de várias horas ouvindo as partes, separadamente e
em conjunto (a Audiência terminou às 11h da noite), priorizou, na Conciliação,
os únicos pontos que geraram acordo: A suspensão das punições e a reabertura de
negociações entre os governos e o sindicato, através dos futuros grupos de
trabalho, que serão acompanhados pelo Ministério Público.
Cabe à categoria discutir os resultados desta conciliação e decidir
sobre os rumos do movimento, diante das alternativas que se apresentam.
Calendário:
Assembleia local da Rede Municipal: Dia 24/10, quinta-feira, às
10h, no Clube dos Portugueses - Rua Ariapó, 50, Taquara.
Assembleia Geral da Rede Estadual: Dia 24/10, quinta-feira, às 14h, no
Clube Municipal, com Conselho Deliberativo às 10h, no mesmo local.
Assembleia Geral da Rede Municipal: Dia 25/10, sexta-feira, às 13h, no
Clube Municipal.
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