Governo do Estado quer novo Fundo Previdenciário para limitar teto da aposentadoria dos servidores em R$ 3.916,00
Em reportagem publicada pelo jornal O Globo de hoje (dia 18/4) o governo estadual anunciou o desejo de criar um novofundo de pensão para cuidar da previdência complementar dos servidores estaduais. Para tanto, o governador enviaráum projeto de lei que institui a fudanção do RJPrev e as regras de contribuições dos futuros funcionários públicos. Aprevisão é de que o projeto seja enviado até a próxima sexta (dia 20/4). O projeto se inspira no que foi elaborado pela presidente Dilma Roussef para os funcionários públicos federais e que jáfoi aprovado pelo Congresso, retirando direitos dos futuros funcionários públicos federais, que terão que contribuir porfora para complementar as suas aposentadorias, que ficarão limitadas ao teto do INSS(atuais R$ 3.916,00). Asaposentadorias acima deste limite terão que ser complementadas pelo novo dunfo, que se aprovado conforme a propostade Cabral, terá uma alíquota de 8,5% de contribuição sobre a diferença entre o teto e o salário do servidor.
Cabral quer cobrir o rombo da previdência com reforma na aposentadoria dos servidores
Mais uma vez, ficamos diante de manobras dos governos(federal, estadual e municipais) que criam reformas para cobrirdéficits e rombos que não foram provocados pelos servidores, que descontam alíquotas pesadas em seus contrachequespara terem direito a uma aposentadoria mais digna. Segundo o próprio presidente do atual órgão previdenciário doEstado(RioPrevidência), Gustavo de Oliveira Barbosa, admitiu ao Globo, hoje, praticamente toda a receita daprevidência estadual – composta por repasses dos royalties do petróleo, participações especiais e contribuições do estadoe de servidores -, chega a cerca de R$ 11 bilhões ao ano. Na reportagem, Barbosa estimou um déficit de R$ 40 bilhões nos próximos 70 anos.
No município do Rio, o prefeito Eduardo Paes tentou fazer a mesma coisa com as PECs 045 e 1005, mas a mobilizaçãodos servidores, que contou com a participação dos profissionais da rede municipal conseguiu que a primeira \ fossearquivada. O prefeito já anunciou nos bastidores que, em caso de reeleição, ele poderá reenviar para a Câmara dos Vereadores a PEC 045, que também visa reformar a previdência municipal, retirando direitos e conquistas dosservidores, como a aposentadoria integral. Vamos ficar atentos para barrar tais reformas
Alerj aprova incorporação integral do Nova Escola, mas derruba emenda que concede 36% de reajuste
A Assembleia Legislativa aprovou no início da noite desta terça(dia 17) o projeto de Lei nº 1.423, que incorpora as duasparcelas restantes da gratificação “Nova Escola” nos salários dos profissionais das escolas estaduais. Esta incorporaçãofaz parte da pauta de reivindicações da educação e sua implementação é uma conquista da categoria, que luta por eladesde 2009, quando o governador Cabral aprovou uma lei que criou a incorporação da gratificação em parcelas anuais, a“perder de vista”, como brincava a categoria, com a previsão para terminar de ser incorporada apenas em 2015. Graça à mobilização da educação, que ano passado realizou uma greve de mais de 60 dias, a gratificação será paga integralmente a partir de maio, como está anunciado no site da Assembleia Legislativa: “os reajustes concedidos terão efeito a contar de maio, assim como a antecipação das duas últimas parcelas da incorporação da gratificação do NovaEscola – referentes aos meses de julho de 2012 e 2013”. Não há dúvida de que a luta dos profissionais de educação, que realizaram pelo menos duas grandes greves no período,foi fundamental para que a gratificação Nova Escola tenha sido incorporada hoje. No entanto, a Alerj não aprovou a emenda que continha a proposta de reajuste salarial de 36% para toda a educação, um dos itens da campanha salarial da educação. Foi aprovada uma emenda da bancada do governo de reajuste de 4,5%para a Faetec, Degase, funcionários da Secretaria de Cultura e funcionários administrativos da Secretaria de Educação –os professores ficaram de fora deste reajuste, o que pode configurar que o setor terá 0% de reajuste este ano. O reajuste de 4,5% dos funcionários administrativos, que não receberão mais nenhuma parcela do Nova Escola em 2012,diferentemente dos professores, que ainda têm duas parcelas a receber, apesar de muito rebaixado, também reflete apressão da categoria e do Sepe para que este segmento não ficasse sem reajuste. Mas, como dissemos, ainda é muito pouco – os 4,5% nem recuperam a inflação do período! A categoria não vai aceitar um índice zero de reajuste este ano para os professores, já que a incorporação do NovaEscola não é um reajuste, como o governo vem alardeando. Também não podemos aceitar este índice tão rebaixadopara os funcionários. Desta forma, nesta quinta-feira, dia 19, os profissionais de educação da rede estadual vão paralisar suas atividades por 24 horas, com assembleia às 14h na ABI. O Sepe convoca a categoria a comparecer! Não aceitaremos zero por cento de reajuste!
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