URGENTE: Animadores culturais realizam assembleia dia 3 de abril

Os animadores culturais da rede estadual fazem assembleia no dia 3 de abril, terça-feira, às 10h, no auditório do Sepe Central (RuaEvaristo da Veiga, 55, 7º andar, Centro do Rio). A pauta principal será a luta pela regularização da categoria, que vem sofrendoataques do Ministério Público do estado, que pede na Justiça a exoneração dos profissionais. Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da Alerj conseguiu, através de um efeito suspensivo, decisão favorável para os animadores, suspendendo uma ação do MP estadual.

O processo corre na 13ª Vara de Fazenda Pública e teve início em 2011. A ação foi motivada pela aprovação de uma emendaconstitucional (gerada pela PEC 48/09) pela Alerj, em 2010, queincluía a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se basearia no estado. Na prática, ela regulamentava afunção de animador, beneficiando os profissionais remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 1994, no governoBrizola, para atuarem nos Cieps.

A ação civil publica pedindo a exoneração dos animadores não concursados, bem como a realização de concurso públicopara contratá-los, foi proposta este ano pelo MP estadual, e teve decisão favorável da Justiça. Com o recurso daProcuradoria da Alerj, no entanto, a sentença foi suspensa até o julgamento da ação por uma das Câmaras Civis do Tribunal de Justiça.