A divulgação do ranking do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2013, que apresenta um crescimento da
nota das escolas da rede estadual do Rio de Janeiro – passando da 15ª colocação
em 2011 para a 4ª colocação em 2013 – por incrível que possa parecer, não surpreendeu
o Sepe. Isso porque, desde 2012, o sindicato tem denunciado que a Secretaria de
Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) vem utilizando uma política pedagógica
que restringe o universo avaliado pelo IDEB, com uma clara estratégia para melhorar
artificialmente as notas dos alunos das escolas da rede estadual.
Esta política, inclusive, foi
anunciada pelo próprio secretário estadual de Educação, Wilson Risolia nas
audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação e Cultura da Alerj e
também em reuniões com o Sepe ao longo do ano de 2012.Risolia, nesses encontros,
esclarecia de que maneira o Estado atuaria para melhorar as notas do IDEB:
retirando do ensino regular os alunos que tinham idade acima da média escolar e
transferindo-os para o Novo Ensino de Jovens e Adultos (NEJA) e implementação do
Projeto Autonomia (que utiliza a metodologia de Telecursos da Fundação Roberto Marinho)
– tanto o NEJA quanto o Autonomia não são avaliados pelo IDEB.
Número de matrículas no ensino médio
caiu e governo fechou mais de 150 escolas estaduais nos últimos anos
A rede estadual matriculou no ensino
médio, em 2013, ano em que foram coletados os dados do IDEB, 410 mil alunos(dados
do INEP). Naquele mesmo ano, foram matriculados 57 mil estudantes no NEJA.
Além disso, Risolia informou ao Sepe que matricularia 34 mil alunos no Autonomia.
Ou seja, quase 20% dos alunos da rede estadual deixaram de ser avaliados pelo IDEB
no ano passado por estarem no NEJA e Autonomia, o que certamente influenciou o
resultado da nota do IDEB. Uma comprovação desta política que a SEEDUC vem implementando
nos últimos anos foi o fechamento de
mais de 150 escolas estaduais.
O IDEB é formado por duas avaliações
básicas: o resultado da aprovação escolar e o resultado da prova do Sistema de
Avaliação da Educação Básica (SAEB). Esta prova é feita com uma amostragem
muito pequena do universo das escolas, o que por si só já pode trazer uma desiquilíbrio
na análise. Voltando ao artifício usado pela SEEDUC no Rio, junte-se uma amostra
já minúscula das escolas com uma retirada dos alunos da rede regular que poderiam
alterar para pior a nota e teremos, como em um passe de mágica, uma melhoria
substancial da nota do IDEB no estado do Rio. Além do mais, a rede estadual de ensino
vem diminuindo o número de matrículas em relação ao ensino privado, como o
estudo do professor Nicholas Davies da Faculdade de Educação da Universidade
Federal Fluminense (UFF) comprovou: de 2006 a 2012, a rede pública estadual diminuiu
o número de vagas em quase 35%, passando de 1,5 milhão para 973 mil. Hoje,
segundo o professor da UFF, a rede privada no Rio é a segunda maior do Brasil
em termos percentuais - o Rio de Janeiro é o único estado em que a rede privada
na educação básica é maior do que a rede estadual. Nos demais estados, a rede estadual
é sempre bem maior do que a rede privada.
Aumento de despesas com educação estadual
é mais uma maquiagem
Ainda em seu estudo, o professor
Davies denuncia que, mesmo com a diminuição substancial do número de
matrículas, o governo estadual declara ter aumentado as despesas na educação –
eis o trecho da sua análise sobre isso: “O que é estranho é o governo estadual do
RJ auferir a terceira maior receita de impostos de todos os governos estaduais,
só perdendo para São Paulo e Minas, e de ela ter praticamente dobrado de 2006 para
2012. Em 2006 foi de cerca de R$ 18 bilhões, subindo para cerca de R$ 36
bilhões em 2012. Estranhamente (pois as matrículas diminuíram drasticamente),
as despesas declaradas (o que não significa a verdade) pelo governo em educação
(sem computar as perdas bilionárias do governo com o Fundeb) aumentaram de R$
3,580 bilhões, em 2006, para 5,455 bilhões, em 2012. Como explicar tantas
inconsistências: a terceira maior receita de impostos dos governos estaduais, o
aumento significativo de despesas declaradas em educação, e a redução enorme das
matrículas na educação básica?”
Para o Sepe, cuja luta intransigente pela
defesa da educação pública de qualidade é a nossa principal bandeira, a criação
de sistemas de avaliação como o IDEB – um índice que não mede as reais
necessidades e condições das escolas públicas – se configura em mais um
mecanismo criado pelos governos para mascarar a real situação nas nossas escolas.
Muito mais efetivo do que tal avaliação seria a implementação de mecanismos que
envolvessem a comunidade escolar numa discussão sobre o real papel da escola
como um bem público e que abrisse canais de diálogo sobre as demandas dos
nossos alunos e da comunidade em geral.
Ao invés disto, o secretário Risolia trata as
escolas com uma lógica mecanicista, transformando-as em verdadeiras fábricas e
a comunidade escolar como cliente em potencial. Pela política meritocrática da
SEEDUC, os índices são medidos a partir de uma lógica de resultados e
produtividade, sem que sejam levadas em conta as condições de trabalho, as
diferentes realidades nas quais as escolas estão inseridas e sem criar
condições igualitárias de valorização profissional com a criação de bônus e
gratificações a partir de metas estabelecidas. Deve-se observar que tais
políticas não atingem nem 20% da categoria.
Governo estadual ainda não implementou
o 1/3 de planejamento e descumpre decisão judicial sobre o assunto
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