Os servidores do município do Rio de Janeiro e, em especial, os profissionais da educação da rede municipal precisam ficar alertas.
Em um ataque direto aos funcionários, o prefeito Crivella assinou o decreto 44.283 nesta segunda-feira, 5 de março, mudando a Previdência dos servidores da Prefeitura do Rio.
O decreto muda as regras do abono permanência e acaba com a integralidade de proventos na aposentadoria (o direito do funcionário se aposentar com o salário integral).
No caso do abono, os funcionários públicos ativos que já têm tempo suficiente de trabalho para requerer a aposentadoria (mas continuam no serviço público) terão que voltar a contribuir para a Previdência.
No caso da integralidade, a partir de agora, pela nova regra, a renda mensal inicial vai considerar a média dos 80% maiores salários da atividade. Essa mudança valerá para os que ingressaram no serviço público a partir de 19 de fevereiro de 2004.
Não contente com isso, o prefeito enviou à Câmara o projeto de lei que prevê a taxação de 11% para aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5.645,80. O PL, no entanto, ainda será discutido pelos vereadores e certamente sofrerá alteração - muitos professores, incluindo diretores de escola, recebem acima desse valor e serão taxados.
O Sepe informa aos profissionais de educação que vai se reunir com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais do Rio (Mudspm) para preparar uma reação unificada a esses ataques.
O Sepe também vai requerer ao seu Departamento Jurídico que analise o decreto do prefeito; isso porque há dúvidas sobre a constitucionalidade do mesmo; e irá à Câmara de Vereadores para falar com o líder do governo, vereador Jairinho.
O servidor do município não pode pagar por uma crise que não foi causada por ele.
Com isso, exigimos transparência na gestão do Previ-Rio!
O sindicato lembra à categoria que a rede municipal de Educação do Rio irá paralisar as atividades no dia 27 de março, data prevista para a votação do PME pela Câmara.
Audiência Pública sobre as mudanças na previdência da rede municipal!
A direção do SEPE esteve na Câmara Municipal, procurando o líder do governo na casa e outros vereadores para agendar reuniões e cobrar posições sobre os decretos lançados pelo prefeito. Será realizada uma audiência pública sobre os desmontes de direitos dos servidores no próximo dia 20, conforme informe a seguir.
Evento: Audiência Pública da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, com a FINALIDADE DE ESTUDAR E DISCUTIR OS EFEITOS DO DECRETO nº 44.283/2018 QUE REVOGOU O DECRETO nº 23.844/2003 E AS FUTURAS MUDANÇAS NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Horário: 10h
Local: Plenário
Iniciativa: Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Dia 20 de março.
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