Sepe protocolou no STF pedido pelo direito à revisão anual dos vencimentos

Atento às lutas pela revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, um direito garantido pela Constituição Federal, o Sepe acionou o seu Departamento Jurídico e protocolou, no dia 05 de abril, um pedido para atuar como "Amicus Curiae" junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no recurso extraordinário nº 565089.

O pedido visa contribuir com o debate travado no processo que trata sobre o direito à indenização dos servidores públicos, diante da omissão do Poder Executivo, que, a despeito da clareza da determinação constitucional, ignora o seu dever de realizar tal revisão, desrespeitando a dignidade do servidor, a manutenção do seu poder aquisitivo e, consequentemente, a sua subsistência e de sua família. Isto porque, sem revisão, não há sequer o acompanhamento dos vencimentos ao índice inflacionário.

Neste sentido, em sua manifestação, o Departamento Jurídico do Sepe destacou julgados anteriores emque o próprio STF reconhece a omissão de chefes do Poder Executivo e defendeu que este fato precisa, urgentemente, produzir efeitos jurídicos concretos. Assim nos posicionamos: em defesa do direito à indenização como meio capaz de sanar a inércia da Administração Pública e fazer com que não continue havendo perda aquisitiva por parte dos servidores públicos.

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA DIREÇÃO DO SEPE-RJ COM A SUB-SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SEEDUC (CLAUDIA REYBOLT) – REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018:

1- Campanha salarial - A SEEDUC informou que essa questão só pode ser tratada com o secretário de Educação e o executivo. Solicitamos que a Subsecretaria de Gestão formalize junto ao Chefe da pasta solicitação de Audiência com o SEPE/RJ. Importante lembrar que o SEPE/RJ tem solicitado audiência desde ao ano passado tanto ao Secretário de educação quanto ao Executivo. Para a SEEDUC tudo que vai gerar impacto financeiro sai desta esfera da SEEDUC e vai para SEFAZ, Casa Civil e PGE – A SEEDUC solicitou ao que envie e-mail para o Chefe da Casa Civil, Moneratt.

2- Enquadramento por Formação para funcionários - Cobramos mais uma vez o enquadramento por formação dos funcionários que tem formação em especialização, graduação, mestrado e doutorado. A Secretaria apresentará solicitação ao Secretário, mas acha que será difícil acontecer devido a crise do Estado. Argumentamos que é fundamental que esse direito seja reconhecido!

3- Enquadramento por Formação dos professores - A direção do SEPE/RJ questionou o fato da SEEDUC não ter pago o enquadramento por formação retroativo, garantindo os atrasados. A SEEDUC informou que nesse momento os atrasados não serão pagos. Esse pagamento vai depender da melhora no Caixa. A seguir cobramos também triênios e quinquênios e o pagamento do percentual do tempo de serviço, que não está sendo pago. A SEEDUC afirmou que será pago assim que a PGE liberar. Argumentamos, questionamos, cobrando que Plano de Carreira é Lei e precisa ser cumprido. O departamento jurídico do SEPE/RJ está acompanhando essas questões e orientando as direções dos núcleos e regionais. Enquadramento do Magistério: São 12.800 (doze mil e oitocentos) servidores que vão receber. Não será retroativo, são os processos de 2012 até agora.

4- Perícia médica - solicitamos audiência com a Direção da Perícia por conta do péssimo tratamento dado aos nossos servidores, falta agilidade e um olhar humano na liberação de licenças e publicações das readaptações. Oficializar audiência com o Secretário de Saúde, com cópia para o Secretário Vagner Victer.

5- Questão dos readaptados (relocação): a SEEDUC vai acompanhar caso a caso, mas se mantém inflexível na lotação aleatória. Cobramos que muitos profissionais não estão em condições de assumir turmas, vários com problemas físicos e psiquiátricos graves. Questionamos sobre quem irá se responsabilizar pelo que acontecer com os alunos e esses professores? E a situação de vários que estão perdendo suas origens. Apresentamos que a SEEDUC precisa tirar uma política Geral para os readaptados, mantendo-os nas escolas como extra classe até que a readaptação seja publicada. A Secretaria reafirmou que irá analisar caso a caso.

6- Situação dos excedentes (Docentes II e Docentes I)- Secretaria apresentou dados mostrando que 93% da rede está em uma escola. Questionamos esses dados. Mas lembramos que mesmo que os números estivessem corretos, centenas de professores estão tendo suas vidas desorganizadas de forma desesperadora e que isso é resultado da politica implementada pela secretaria de Educação. Apresentamos proposta de suspensão de locação aleatória e que os docentes deveriam continuar em suas escolas como articuladores, em sala de leitura etc. A SEEDUC afirmou que não pode implementar essa proposta, não pode flexibilizar, mas vai analisar os casos. Cobramos o cumprimento da Liminar do SEPE/RJ que impede a movimentação de Docentes I e II. A SEEDUC informou que a PGE entrou com recurso é que a ordem da Procuradoria é não cumprir a Liminar. O departamento jurídico do SEPE/RJ já está tomando as devidas providências.

7- Tratamento de algumas Metros aos profissionais de educação: entregamos o mapeamento com os problemas verificados em algumas delas, alguns resolvidos ontem de imediato e autorizou a formação de turmas em algumas unidades escolares, a SEEDUC levará para o Secretário. Lembramos que as metros III e IV, estão com muitos excedentes devido ao tamanho das mesmas, especialmente nas disciplinas de Espanhol e Arte. A Secretaria informou que vai acompanhar de perto essas metros. Informou também que nas metros maiores será usada metodologia própria.

8- Nomeação de diretores eleitos das escolas D e E - A SEEDUC informou que a nomeação será feita em breve pois os diretores já terminaram o curso.

9- Articuladores - estão com carga horária maior do que a do edital do concurso. A SEEDUC vai estudar a situação e dará retorno, mas no momento não há orientação para esse aumento de carga.

- Devolução dos descontos - a SEEDUC está verificando os processos de devolução dos descontos e irá agilizar o pagamento.

11- Foi solicitada audiência específica com animação Cultural - Será enviado e-mail para o Secretário.

Todos os casos, com a problemática da lotação aleatória dos profissionais da educação foram encaminhados e a SEEDCU enviou e-mail para as Metros e Coordenadorias solicitando as devidas correções.

Reunião do Conselho do FUNDEB, da prefeitura

Na reunião do dia 4 de abril, no Conselho de acompanhamento da aplicação do Fundeb, fomos informados que a SME disponibilizará o valor de R$ 200 milhões para concluir a climatização de todas as escolas da rede, até o final de 2018. Ainda há um expressivo número de escolas que não foram climatizadas, as mais antigas principalmente por causa de problemas estruturais de carga na rede elétrica. Nossos alunos e profissionais da educação enfrentam calor de 40 graus ou mais em salas superlotadas, a cada verão e nos dias quentes que se sucedem. O compromisso da SME em resolver esta questão não invalida as mobilizações que já acontecem e deve estimular escolas, que não estejam ainda climatizadas, a cobrar da SME urgência na resolução desta questão. A climatização, vale lembrar, é uma conquista da categoria na greve de 2013 e, até hoje, não foi plenamente atendida. O conselho do Fundeb tomou ciência e vai acompanhar a situação. Cabe a cada comunidade escolar fiscalizar e cobrar a efetivação desta reivindicação.

Audiência com o secretário da casa civil da prefeitura

No dia 9 de abril o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal (MUDSPM) esteve em audiência com o Secretário da Casa Civil e o presidente do PREVIRIO, com a pauta da Reforma da Previdência Municipal. Ao chegar no horário marcado os representantes foram informados que o secretário estava em uma agenda urgente com o prefeito. Assim, a reunião inicialmente marcada para às 10 horas, foi adiada para às 14 horas, impedindo que representantes de várias entidades pudessem participar.

Inicialmente o MUDSPM perguntou se a notícia veiculada pela imprensa no último domingo (8/4), que anunciava o pagamento do reajuste e da antecipação do 13º em agosto, era oficial.

Sobre o reajuste, o secretário respondeu que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de concedê-lo no salário de julho, pago no mês de agosto. O índice será do IPCA-E, acumulado desde outubro de 2016, data do último reajuste. Disse que semanalmente a projeção de receita e despesa é analisada. Informou ainda que semana passada havia a projeção de fluxo de caixa zero em setembro e que hoje passou para 5 de outubro, sendo meta do governo garantir que até 31 de dezembro tudo que foi previsto e aprovado na LOA seja implementado.

Lembramos que servidores e serviço público não podem ser penalizados por uma crise que não fizemos, e não aceitaremos retirada de direitos do funcionalismo e da população.

Sobre o 13º, o secretário informou que a antecipação da primeira parcela somada ao reajuste impactaria a folha, esbarrando na limitação legal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Afirmou que uma posição mais precisa será dada em maio, após a publicação do relatório do primeiro quadrimestre.

O MUDSPM cobrou esclarecimentos sobre a Portaria CVL/SUBSC/CGRH nº 006, que ataca o direito à integralidade, publicada no mesmo dia que teríamos a reunião com a Casa Civil e PREVIRIO (adiada para o dia 9/4). Questionamos o fato do Executivo iniciar a aplicação da Reforma da Previdência sem finalizar a discussão sobre os inúmeros problemas da proposta com o conjunto do funcionalismo público municipal. O secretário reconheceu que ouve um ruído de comunicação com a equipe técnica. O subsecretário de Assuntos Compartilhados, Paulo Albino, chegou à reunião e ambos se comprometeram a suspender os efeitos da Portaria em D.O, a ser publicado um dia após a publicação da modificação da proposta de reforma da previdência municipal, provavelmente 11 ou 12 de abril. Informaram também que solicitarão prorrogação do prazo de aplicação ao TCM, para o dia 30 de junho.

Sobre a retirada do abono permanência, a Prefeitura alega que cumpre decisão do TCM, precisando adequar-se às regras constitucionais. Reiteramos que somos contra a retirada de direitos e que outros temas constitucionais como o investimento correto das verbas destinadas à saúde e educação deveriam ser priorizados pelo governo. Pontuamos que não se tratava de debate jurídico e sim de uma opção política do atual prefeito. Lembramos que esta medida causará um aumento de aposentadorias, aprofundando o já existente déficit de profissionais no serviço público. Havíamos pedido este levantamento na primeira reunião e o presidente do PREVIRIO apresentou dados que não esclarecem o efeito real sobre os atingidos pelas medidas. Após um longo debate, o secretário informou que seguiríamos esta pauta em uma próxima audiência, no dia 16/04. Pontuamos que fossem cessados os descontos e o secretário informou que a folha já havia fechado no dia 6 de abril. Reivindicamos então uma folha suplementar para ressarcimento dos valores. O secretário colocou que este debate também será pauta da próxima reunião.

Sobre a reforma da previdência municipal, o MUDSPM reivindicou a retirada de pauta do projeto e que seja feito um longo debate com o funcionalismo, apresentando estudos atuariais, a divulgação do fluxo de caixa mensalmente, a revogação do PL 5.300, do Decreto 44283 e a devolução da dívida da Prefeitura com o FUNPREVI. Questionamos o fato do governo taxar servidores e isentar a contribuição patronal da Câmara e do TCM.

O secretário informou que não iniciaria o processo de apreciação do projeto de lei na Câmara enquanto não esgotasse as reuniões com o MUDSPM. Afirmou que não irá retirar o projeto, mas que irá modificar alguns itens.

A próxima reunião ocorrerá dia 16 de abril, 10 horas.

Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal.

AAPO – Assoc. dos Analistas de Planejamento e Orçamento do Município do Rio de Janeiro

AAGPM – Assoc. dos Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas

ACAM – Associação dos Controladores de Arrecadação do Município do Rio de Janeiro

AFAERJ – Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro

ASSERCAM - Associação dos Servidores da Câmara Municipal

AGENTEFAZ - Associação dos Agentes de Fazenda do Município do Rio de Janeiro

APROLE - Associação dos Profissionais e Pensionistas do Poder Legislativo

ASCONT – Associação dos Servidores da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

AFARIO – Associação dos Funcionários Administrativos da Cidade do Rio de Janeiro

SINTSAUDERJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro

SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro

SINMED RJ – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro

SATEMRJ – Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem

SASSERJ - Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro

SINCAF – Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas

SEPE RJ - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ 

SINDENFRJ – Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro

SINDPSI-RJ – Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro

 

Qual é o significado da luta pela Educação Pública de qualidade, com relações de trabalho justas e dignas?

Como cada um de nós se insere nessa luta?

Sozinho, ninguém tem força! A luta é coletiva!

Lute conosco!

ATENÇÃO COMPANHEIROS!!

O CPJABA ( Centro Profissionalizante do Jardim Boiúna) é um espaço de Educação Popular, situado na Rua dos Biólogos, 70 - Jardim Boiúna. Foi inaugurado em 13/4/97, com o intuito de promover educação e cidadania, em parceria com a associação de moradores do Jardim Boiúna e adjacências, Comitê da Cidadania Taquara, Igreja Católica da Sagrada Família, 1o Igreja Batista do Jardim Boiúna e o Centro de Assessoria ao Movimento Popular (CAMPO).

No dia 15 de abril, a comunidade celebrará João Marco, após quatro meses de seu falecimento, com o ato ecumênico e atividades culturais, a partir das 12h.

Seeduc anuncia pagamento do enquadramento por formação a 12,8 mil professores

A Seeduc anunciou, na Coluna do Servidor do jornal O Dia, em 31/03 (foto ao lado), que irá publicar no Diário Oficial do estado, no mês de abril, o enquadramento por formação para 12,8 mil professores da rede estadual. Com isso, segundo o governo, "o percentual de aumento (com o enquadramento) já serão concedidos para alguns na folha do próximo mês, paga em maio".

Trata-se de uma vitória da categoria, que desde as greves de 2014 e 2016 vem pressionando o governo a pagar o que deve.

Em 2016, como um ganho da greve daquele ano, o governo pagou o enquadramento para uma primeira lista de professores. Desde então, nas audiências do Sepe com o governo, a diretoria do sindicato sempre cobrou o pagamento do benefício para os profissionais que têm direito ao enquadramento.

A diretoria do Sepe buscará mais informações com o governo. O que preocupa o sindicato é que este direito precisa ser estendido aos funcionários, já que muitos têm formação também, mas não recebem o benefício. Existem, também, a questão do pagamento dos valores atrasados.

Atividades de abril da rede estadual

07 de Abril (sábado);

Local: Clube Municipal da Tijuca (Rua Hadock Lobo, nº 359);

Conselho Deliberativo – 10h;

Assembleia geral – 14h.

Dia 14 (Sábado) – PLENÁRIA DE DIREÇÃO E CONSELHEIROS ESCOLARES;

Local: Auditório do Sepe;

Horário: 10h.

Votação do PME! SEPE alerta para retrocesso!

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro terminou nesta quarta-feira (28) a votação, em primeiro turno, do texto e das emendas do Plano Municipal de Educação (PME) enviado pela prefeitura. Uma nova data será marcada para a segunda e última votação.

O que estamos vendo até o momento na votação do PME é a aprovação de um retrocesso em diversos pontos, como os ataques à discussão de gênero e até da importância da laicidade na discussão dos direitos humanos.

Por outro lado, conseguimos barrar a emenda nº 155 que propunha o pagamento de “voucher” para matrículas na rede privada e indicava a privatização da rede pública.

A base do governo, infelizmente, conseguiu barrar algumas emendas importantes feitas pela oposição, como a emenda 55, que garantia a autonomia pedagógica das escolas.

Os governistas também aprovaram a emenda que retirou do PME o termo “gênero” da meta 8 do Plano – no texto original, estava grafado que a meta busca ”elevar a escolaridade média (...), principalmente nas áreas de menor escolaridade, independentemente de raça, GÊNERO ou crença”.

Foi rejeitada ainda uma emenda sobre a estratégia do PME, tendo em vista “garantir o cumprimento das diretrizes curriculares do ensino fundamental, assegurando que os norteadores de suas ações pedagógicas pelos princípios (...): b) políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício de CRITICIDADE e do respeito à ordem democrática”.

A emenda 150 feita pela vereadora Marielle também foi rejeitada. Ela propunha o adendo da palavra “laicidade” no artigo 2º relativo aos direitos humanos.

O Sepe está acompanhando a discussão do PME e informará a data da segunda votação. Informamos, também, que o sindicato irá analisar todo o texto aprovado, tendo em vista as medidas jurídicas cabíveis.

Repudiamos a retirada de principios fundamentais do exercicio do nosso fazer pedagógico que é o direito Democratico da criticidade e da livre expressão

INFORME DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO SEPE SOBRE O PAGAMENTO DO 3º GRUPO DE APOSENTADOS DA AÇÃO DO NOVA ESCOLA:

O juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ, Marcelo Evaristo, deferiu a penhora on line relativa ao Grupo III, no montante de R$ 9.980.122,90 - recaindo sobre as contas bancárias do Estado para pagamento dos aposentados.

Na decisão resguardou, por ressalva, os créditos das contas vinculadas à saúde, segurança, educação e dos demais órgãos e Poderes que possuam autonomia financeira, assim como das pessoas jurídicas de direito público ou privado, integrantes da administração pública indireta, além das contas vinculadas aos repasses obrigatórios aos Municípios, solicitando o retorno no prazo de 48 horas.

A verificação da efetividade da penhora restou positiva, encontrando-se o valor bloqueado para pagamento do crédito inerente ao Grupo III e as expedições dos mandados serão iniciadas na próxima semana, os aposentados que estão NA LISTAGEM DO GRUPO III - POR FAVOR - FIQUEM ATENTOS À CONVOCAÇÃO DO SEPE PARA RETIRADA DO MANDADO.

Sepe teve audiência com a Seeduc no dia 27

Nesta terça-feira (27/03), foi realizada audiência entre o Sepe e a SEEDUC. Veja o que foi discutido:

1 - Fechamento de turmas, turnos e escolas: citamos vários exemplos. Seeduc alegou que não há nenhuma escola fechada em 2018.

2- Circular 06 que proíbe diretores de realizar lista de espera: solicitamos aberturas de novas turmas para atendermos alunos que estão sem estudar.

3 - Professores de Espanhol: estes profissionais estão tendo que cumprir sua carga horária em várias escolas, pois os profissionais da escola não são orientados pela Seeduc, no ato da matrícula, a informar sobre a língua optativa.

4 - Professores de Artes: apresentamos as propostas e entregamos o documento discutido e aprovado na Plenária de Artes. Falamos sobre o Plebiscito da Metro 4. Neste ponto, a Seeduc afirmou que fará uma avaliação geral da situação de Artes e Espanhol e que nos dará retorno na próxima audiência. Cobramos que enquanto não ocorre a próxima audiência esses professores têm que ficar nas suas escolas como articuladores; vários estão sendo colocados como excedentes.

5 - Sobre docentes II e locação aleatória: Seeduc afirmou que essas questões só podem ser resolvidas pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas.

6 - Outra questão tratada foi com relação aos articuladores que estão com carga horária maior do que a do edital de concurso. A Seeduc esclareceu que as direções não podem fazer isso.

7 – Sobre o ressarcimento dos 17 dias de greve em 2016: foi esclarecido que foram pagos 13.681 matrículas na primeira etapa e 4.262 matrículas na segunda etapa. Estão aguardando os pedidos de ressarcimento dos pagamentos pendentes e que assim que chegarem serão analisados e pagos.

8 - Sobre a circular 22 que informa às escolas sobre expediente normal no dia 29 de março: nas escolas que precisam repor dia letivo foi alegado que a escola (respeitando a autonomia) vai informar quais profissionais irão trabalhar neste dia para compensar o dia não letivo.