A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro terminou nesta quarta-feira (28) a votação, em primeiro turno, do texto e das emendas do Plano Municipal de Educação (PME) enviado pela prefeitura. Uma nova data será marcada para a segunda e última votação.
O que estamos vendo até o momento na votação do PME é a aprovação de um retrocesso em diversos pontos, como os ataques à discussão de gênero e até da importância da laicidade na discussão dos direitos humanos.
Por outro lado, conseguimos barrar a emenda nº 155 que propunha o pagamento de “voucher” para matrículas na rede privada e indicava a privatização da rede pública.
A base do governo, infelizmente, conseguiu barrar algumas emendas importantes feitas pela oposição, como a emenda 55, que garantia a autonomia pedagógica das escolas.
Os governistas também aprovaram a emenda que retirou do PME o termo “gênero” da meta 8 do Plano – no texto original, estava grafado que a meta busca ”elevar a escolaridade média (...), principalmente nas áreas de menor escolaridade, independentemente de raça, GÊNERO ou crença”.
Foi rejeitada ainda uma emenda sobre a estratégia do PME, tendo em vista “garantir o cumprimento das diretrizes curriculares do ensino fundamental, assegurando que os norteadores de suas ações pedagógicas pelos princípios (...): b) políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício de CRITICIDADE e do respeito à ordem democrática”.
A emenda 150 feita pela vereadora Marielle também foi rejeitada. Ela propunha o adendo da palavra “laicidade” no artigo 2º relativo aos direitos humanos.
O Sepe está acompanhando a discussão do PME e informará a data da segunda votação. Informamos, também, que o sindicato irá analisar todo o texto aprovado, tendo em vista as medidas jurídicas cabíveis.
Repudiamos a retirada de principios fundamentais do exercicio do nosso fazer pedagógico que é o direito Democratico da criticidade e da livre expressão
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