A mobilização continua! Todos atentos à votação dos 7% na ALERJ!

Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Estado apreciou, neste dia 15, o projeto de lei que reajusta em 7% os salários dos profissionais da Educação. Vários deputados se manifestaram a favor das reivindicações levadas pelo SEPE e contestaram o discurso do governo que alega, entre outras coisas, ter dado, à Educação, os mais altos reajustes dos últimos 20 anos, além de exercer uma política de valorização dos funcionários. Acreditem!O governador Sergio Cabral enviou o Projeto de Lei 2055 à ALERJ, com a proposta de extinção dos cargos de servente, merendeira, vigia e zelador, colocando, como justificativa, que a terceirização permite a realização do serviço de forma mais eficaz, e chama isso de política de valorização do funcionário! Ao contrário do que diz o governador, a maioria dos funcionários terceirizados é submetida a rodízios constantes de seu local de trabalho, a atrasos de salários e não cumprimento das leis trabalhistas por parte das empresas terceirizadoras, que usam a demissão de seus funcionários como rotina contábil para a garantia de seus lucros. Essa é a prática que garante um serviço mais eficaz? Sergio Cabral mostra seu desconhecimento do que seja um funcionário dentro de um ambiente escolar, onde todos devem assumir a condição de educadores e criar vínculos que permitam a constituição de um compromisso com a comunidade escolar.

Da mesma forma, o governo vem chamando de reajuste a incorporação da gratificação do programa “Nova Escola”, o que, efetivamente, não constituiu aumento real ao vencimento, e os vários auxílios (alimentação, transporte, qualificação) que também não interferem no vencimento, prejudicando, inclusive, os aposentados que não são contemplados.

Os deputados criticaram, ainda, a anulação dos processos democráticos vividos nas escolas, como o fim da eleição de diretores, e a resistência da SEEDUC em receber o sindicato para a abertura de um canal de negociação sobre as reivindicações da categoria. O Tribunal de Justiça já realizou, com o SEPE e o secretário Wilson Risolia, a primeira Audiência de Conciliação por conta da ação judicial do governo contra o sindicato, para ouvir as partes, e uma nova audiência será marcada para o final do mês.

A Comissão de Educação fará uma audiência pública no próximo dia 21, às 11h, para a discussão da Certificação. Temos que ocupar este espaço e fazer valer as nossas reivindicações!

Precisamos ficar atentos e acompanhar essa etapa de apresentação de emendas e a votação. Já vimos que as informações chegam em cima da hora, o que torna fundamental a nossa constante mobilização. O site do SEPE estará sendo atualizado a cada novidade: www.seperj.org.br

Propostas de emendas da direção do Sepe que serão encaminhadas aos deputados

1) Garantia de um piso salarial de 5 salários mínimos para professor e 3,5 salários para funcionários;
2) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas salariais do magistério, que são, pelo Dieese, desetembro de 2006 a abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;
3) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;
4) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;
5) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder à lotação em apenas uma escola;
6) Inclusão dos professores de 30 horas no plano de carreira, com salários proporcionais;
7) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério;
8) Data base em maio.