Servidores que receberam na justiça os valores atrasados correspondentes à gratificação NOVA ESCOLA deverão declarar o valor recebido no campo indicado pela Receita para o Imposto de Renda chamado de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente). Assim, o servidor terá de somar o número de meses recebidos, indicar tal período (ex.: de janeiro/2000 a setembro/2009 - que é o período integral para quem recebeu R$ 26.109,00), e o sistema da Receita calculará o imposto, se devido.
O Sepe está montando um kit dos autos eletrônicos do processo (sentença, acórdão, planilha e instrumento de transação) a ser enviado a quem necessitar e solicitar, pois são poucas as pessoas que nos procuraram com tal questionamento.
Em caso de maiores dúvidas, o servidor deve procurar a Receita Federal pois isto é tudo que podemos informar.
Segue anexo o informativo da Receita.
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