Os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro vão paralisar as atividades, por 24 horas, no dia 27 de março, data prevista de votação da proposta de Plano Municipal de Educação (PME) da prefeitura. Neste dia, às 10h, ocorrerá ato na prefeitura (Cidade Nova) convocado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro (Mudspm-RJ) contra os ataques do prefeito Crivella aos direitos dos servidores (não antecipou o 13º, alterou a data do pagamento dos salários para o 5º dia útil, acabou com a integralidade da nossa aposentadoria, entre outras). Na parte da tarde do dia 27, às 14h, os profissionais de educação realizam ato na Câmara de Vereadores (Cinelândia), para acompanhar a votação do PME.
O Sepe questiona o processo organizado pela SME-RJ para o debate em 2015, na EM Orsina da Fonseca, com pouco mais de 100 profissionais de educação. Na avaliação do sindicato, um processo democrático deve ter no mínimo um representante de cada Unidade Escolar (leia box nessa pg: Sepe vai ao MP contra PME). Serão mais de 150 emendas votadas sem o debate necessário nas comunidades escolares.
O sindicato se posiciona contrário ao conteúdo e forma que este PME está sendo feito, sem discussão e sem apreciação real da comunidade escolar. Somos favoráveis a um Plano Municipal de Educação, mas o que foi apresentado à Câmara não nos representa, pois apresenta uma política meritocrática e não atende muitas das demandas da nossa categoria - a nossa luta é por um plano unificado da Educação!
A gestão já está no segundo ano, sem qualquer negociação salarial com o funcionalismo público. Crivella descumpre a Lei Orgânica e sequer, garante a correção salarial pelo percentual da inflação deste período. Além da perda salarial (estamos reivindicando 13% de reajuste – ver box neste boletim), a categoria sofre com as péssimas condições de trabalho e a interferência ainda maior na sua autonomia pedagógica.
No dia 27, vamos parar nossas atividades e ir para a Câmara acompanhar a votação e sensibilizar os vereadores para que não aprovem o PME da prefeitura de Crivella – uma proposta de PME meritocrática; que não valoriza os profissionais que trabalham na escola; não respeita diferenças; não respeita a democracia.
Queremos uma escola construída por nós que trabalhamos nela e por isso o PME precisa refletir essa construção.
Sepe denuncia ao MP o plano municipal de educação
A direção do Sepe protocolou uma representação junto ao Ministério Público sobre o Plano Municipal de Educação no Município do Rio de Janeiro (PME), reafirmando sua luta por mais democracia e transparência no processo. Na denúncia, o Sepe afirma que o PME é um documento que tem como escopo principal uma Conferência realizada em 2015, isto é, há três anos, que nem sequer foi democrática e representativa.
Por isso, o sindicato expôs ao MP sua preocupação quanto à garantia de efetiva e ampla participação social, sendo esta um direito fundamental e alicerce do Estado Democrático de Direito, além da necessidade de retomar o debate sobre o Plano nas Unidades Escolares.
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