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Calendário Unificado é aprovado no dia 19/12, na Alerj

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), nesta segunda-feira, dia 19/12, às 16 horas, em sessão extraordinária, o Calendário Unificado para as escolas do Rio de Janeiro.

A proposta, que foi levada à Casa Legislativa por três deputados estaduais - Robson Leite e Gilberto Palmares (ambos do PT) e o presidente da comissão de educação, Comte Bittencourt (PPS) - era uma reivindicação da categoria e grande bandeira de luta doSinpro-Rio ao longo dos últimos anos. Ela já havia sido aprovada na Câmara Municipal do Rio, por iniciativa do vereador Reimont (PT) e foi vetada pelo prefeito. Ela também já havia sido apresentada pelo então deputado estadual Alessandro Molon (PT) na Alerj, aprovada em plenário e, no entanto, vetada pelo governador Sergio Cabral.

A aprovação irá possibilitar que os professores, consigam, de fato, a simultaneidade e a integralidade do mês de janeiro, anualmente, para as férias escolares.

Essa vitória representa a nossa força e luta por melhores condições de trabalho e saúde para a categoria!

Veja abaixo a íntegra do projeto:

PROJETO DE LEI Nº 419/2011

EMENTA: ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO AS FÉRIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Art. 1º – Acrescenta-se o inciso XI ao artigo 19 da Lei nº 4.528, de 28 de Março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte redação:

“ Art. 19 - ( … )

XI – a simultaneidade e a integralidade do mês de Janeiro, anualmente, para as férias escolares.

Parágrafo Único - O disposto no inciso XI do artigo 19 desta Lei poderá ser alterado quando houver interrupção ou suspensão por períodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calendário letivo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011

Currículos mínimos de 2012 – professores são convidados a participar, nas férias.

A Secretaria de Estado de Educação está realizando as discussões das propostas sobre os Currículos Mínimos que serão implementados no decorrer do ano letivo de 2012.

 De 15 a 31 de dezembro estarão disponíveis todas as propostas de Currículos Mínimos para 2012, nos quais os professores poderão registrar as suas críticas, sugestões e elogios de acordo com cada ano/série. Os professores podem deixar as suas contribuições pelo link: http://projetoseeduc.cecierj.edu.br/principal/?page_id=86.

 Para cada disciplina serão realizados dois encontros que ocorrerão de 10 a 13 de janeiro de 2012, em dois horários distintos: 8h às 12h ou 13h às 17h. Todos os encontros serão realizados no Centro de Convenções Sul América, Avenida Paulo de Frontin, 1- Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ (próximo à Prefeitura do Rio de Janeiro).

 Segue o calendário das audiências públicas presenciais:

 10/ 01/ 2012
8h às 12h - Língua Portuguesa, História, Sociologia
13h às 17h – Matemática, Geografia, Filosofia

 11/ 01/ 2012
8h às 12h – Matemática, Geografia, Filosofia
13h às 17h - Língua Portuguesa, História, Sociologia

12/ 01/ 2012
8h às 12h - Línguas Estrangeiras, Química, Biologia, Educação Física
13h às 17h – Física, Ciências, Artes

13/ 01/ 2012
8h às 12h - Física, Ciências, Artes
13h às 17h - Línguas Estrangeiras, Química, Biologia, Educação Física

 Aqueles que desejarem participar da consulta presencial deverão realizar a sua inscrição pelo link http://projetoseeduc.cecierj.edu.br/principal/?page_id=86. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail: curriculominimo@educacao.rj.gov.br.