Plenária sobre 1/3 de planejamento do dia 16/2: veja as propostas aprovadas no encontro.

No dia 16 de fevereiro, o Sepe realizou uma plenária para discutir a questão do 1/3 de Planejamento (Lei 11738, de 16/7/2008), que já foi aprovada há cerca de seis anos, mas até hoje não implementada pelos governos estadual e municipais. Desde a aprovação do texto, os profissionais de educação vem lutando para ver o direito da categoria ao horário de planejamento fora de sala de aula ser implantado nas redes estadual e municipais, mas os governos tiram o corpo fora e não cumprem a lei.

Veja as propostas aprovadas pelos profissionais presentes à plenária:

. protocolaço com requerimento baseado no parecer das CNE, com paralisação e ato pública na prefeitura (o mesmo ocorrendo em relação à SEEDUC);

. documento com esclarecimentos sobre o 1/3 por parte do Sepe (quantos tempos são de fato para planejamento em relação a cada regime de trabalho, esclarecendo que não é hora-relógio, mas hora-aula, de forma objetiva);

ida às CREs pelas regionais para cobrar a questão do planejamento: Qual é a quantidade de tempos para planejamento? (posteriormente, ida à SME);

. Colocar no documento acima citado que 1/3 é o mínimo para planejamento e atividades extraclasse e que não deve haver obrigatoriedade do planejamento na escola;

. Pedido de punição ao TJ para a prefeitura e governo do estado;

. Atrelar a questão do 1/3 à reestruturação: questionar o discurso da SME sobre a necessidade da reorganização das escolas;}

. Produzir material (boletim acima citado) para esclarecimento e conscientização da categoria antes de se pensar em qualquer paralisação (incluindo especialmente o caso dos PII);

. Defesa de uma campanha para implementação 1/3;

. Comissões de base para ajudar na cobrança às CREs nas regionais: fortalecer movimento de eleição de representantes do Sepe nas escolas;

. Material impresso para esclarecimento das comunidades escolares sobre a importância do 1/3 para a qualidade do trabalho pedagógico.

ATENÇÃO

Neste sábado!

27/02/2016

Plenária da Educação Infantil da Rede Municipal. 

Horário: 9h30 às 13h. Local: ISERJ - Tijuca

Calendário Geral

27/02/2016

Plenária da Educação Infantil da Rede Municipal. Horário: 9h30 às 13h. Local: ISERJ - Tijuca

27/02/2016

Conselho Orçamentário do Sepe, às 10h. Presença de 3 representantes da base e 3 da direção.

02/03/2016

INÍCIO DA GREVE NA REDE ESTADUAL. COM ASSEMBLEIA ÀS 10H (LOCAL A CONFIRMAR) E ATO COM OS SERVIDORES ESTADUAIS, SEGUIDO DE PASSEATA ATÉ A CINELÂNDIA, A PARTIR DAS 15H. ATO UNIFICADO DOS SERVIDORES ESTADUAIS, 15h, NAS ESCADARIAS DA ALERJ.

04/03/2016

CONSELHO DELIBERATIVO DA REDE MUNICIPAL HORÁRIO E LOCAL A CONFIRMAR

05/03/2016

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL, 10 HORAS, LOCAL A CONFIRMAR

Novo Boletim da Rede Estadual!

http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim667.pdf

SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO, GLP E CORTE DE PONTO

Na década de 80, a luta dos trabalhadores assegurou o direito de reajuste anual, direito de sindicalização e direito de greve para o funcionalismo público. Esses direitos, previstos na Constituição Federal e Estadual, incomodam governos autoritários que teimam em descumprir as leis e ameaçam os servidores cada vez que os mesmos se organizam para reivindicar .

Leia mais

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL: GREVE A PARTIR DO DIA 02/03

Nesse sábado, a assembleia dos profissionais de educação da rede estadual, no Clube Municipal (Tijuca), aprovou a Greve da Educação a partir do dia 02/03, com assembléia às 10h, local a confirmar.

Em seguida à assembleia, a educação participará do ato unificado dos servidores públicos, às 15h, nas escadarias da Alerj.

Esclarecimentos sobre o Direito de Greve

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Boletim do SEPE

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ATUALIZAÇÃO DE INFORME SOBRE O PROCESSO "NOVA ESCOLA - INATIVOS" - fevereiro de 2016

Em primeiro lugar, lembramos que o acordo foi assinado pelo Governador e pelo Sepe em 18 de dezembro, uma sexta-feira, data em que foi protocolizado eletronicamente no Poder Judiciário. O recesso forense durou pela primeira vez neste ano 30 dias, começando em 20 de dezembro e findando em 20 de janeiro de 2016, pelo que o Judiciário somente retornou às atividades cotidianas em 21 de janeiro. 

Em segundo lugar, informamos que houve uma troca do juiz responsável pelo processo judicial, sendo certo que o juiz novo não acompanhou as etapas anteriores do processo.

E em terceiro lugar, informamos que na segunda-feira, 01 de fevereiro, tentamos, com a procuradora do Estado, despachar com o juiz responsável pelo processo, contudo não tivemos êxito. Na data de hoje, 04 de fevereiro, conseguimos então despachar com o juiz (que não está no forum central, mas sim no bairro de Olaria), pedindo a urgência necessária na expedição do mandado de pagamento para que o Estado possa ser intimado a efetuar o pagamento dos RPVs(Requisitório de Pequeno Valor), sendo certo que a lei que regula o RPV determina que,após intimado, o Estado possui 60 dias para efetuar o pagamento(o qual sairá no nome de cada um dos filiados, e não no nome do Sindicato, e será depositado no Banco do Brasil, como já informado anteriormente). O juiz entendeu necessário ouvir o Ministério Público antes,considerando que é o fiscal da lei e da sociedade e que trata-se de interesse público, pelo que iria determinar ainda na data de hoje a ida dos autos (eletrônicos) ao MP. Portanto, após o carnaval procuraremos descobrir o Promotor responsável para pedir que despache com agilidade para que o processo possa retornar ao juiz e então a expedição do mandado possa ocorrer.

Por tais razões não foi possível que o Judiciário procedesse ainda com a expedição do mandado de pagamento a ser entregue ao Estado, motivo pelo qual o Estado não está incidindo em descumprimento do acordo.

Este pequeno adiamento nos prazos inicialmente previstos era possível desde o início, e todos foram devidamente alertados neste sentido, considerando os procedimentos existentes no Poder Judiciário, contudo, não prejudica a existência do acordo firmado entre as partes, mas tão somente significa que as pessoas receberão um pouco após o prazo inicialmente previsto e desejado por ambas as partes. Se o pagamento fosse se operar por meio de Precatório um eventual atraso poderia levar anos. Sendo RPV, falamos em meses.

Tão logo tenhamos mais informações, divulgaremos novamente.

Tirar a autonomia dos professores é a meta do Banco Mundial!

Terminou nesta segunda-feira, dia 15 de fevereiro, o prazo para resposta ao Aviso de Manifestação de Interesse para candidatos em ocupar a função de consultor individual especialista em Língua Portuguesa e Linguística com o objetivo de formar “...professores da SME na CORREÇÃO PADRONIZADA DE PRODUÇÕES TEXTUAIS DOS ALUNOS E MONITORAMENTO E AUDITORIA DESSAS CORREÇÕES.” (D.O. de 07 de janeiro de 2016).

Estamos diante de mais um ataque à autonomia pedagógica do professor, desta vez a quem atua com Língua Portuguesa e Produção de Texto, do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental, na rede municipal de ensino, agravado pelo fato destas contratações estarem sendo financiadas por empréstimos do BIRD, em mais uma ação do Projeto Rio de Excelência. Como é comum neste projeto, a prefeitura faz a dívida para contratar e pagar consultores que serão selecionados “... de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores, Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial”. Em outras palavras, o empréstimo é para executar as determinações das instituições que emprestaram a verba, seguindo os procedimentos ditados por elas! Os economistas do Banco Mundial se mantém firmes no propósito de moldar a sociedade aos seus interesses e a prefeitura do Rio vai dando largas contribuições para que o Banco Mundial atinja suas metas e objetivos. O Projeto Rio de Excelência, assinado em 2014 pela prefeitura e o Banco Mundial, envolve as secretarias de Saúde, Fazenda, Educação, Urbanismo e Meio Ambiente. Tem o “objetivo de aprofundar e ampliar as reformas suportadas pelo Empréstimo de Política de Desenvolvimento (Development Policy Loan – DPL), contratado junto ao Banco Mundial, em agosto de 2010.” (http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/descricao).

A contratação de consultoria individual para padronizar a correção das produções de textos dos alunos da rede municipal é apenas mais um passo para o aprofundamento e a ampliação da interferência dos interesses empresariais internacionais nas práticas pedagógicas das escolas da rede. O Aviso de Manifestação de Interesse, publicado pela prefeitura no D.O. do dia 07/01/2016, não pode ser encontrado no site da Secretaria de Educação, mas, sim, no da Secretaria de Fazenda, no link Rio de Excelência (http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=5441831). A consultoria não deve ser exercida por funcionário público, a não ser em situações muito específicas e restritivas. As exigências para ocupar a função são de experiências extremamente específicas, o que, provavelmente, restringe bastante o número de possíveis candidatos. Além disso, a falta de divulgação deste Aviso certamente implicará no envio ainda mais limitado de manifestações de interesse. Que profissionais este aviso, realmente, procura?

Os Educadores da Rede Municipal de Ensino precisam se manter atentos e mobilizados, pois só com um forte movimento de resistência será possível pressionar a prefeitura a recuar neste processo desrespeitoso de tentativa de extinção da autonomia pedagógica das escolas, pautado por interesses do mercado internacional! Vamos dizer NÃO a tudo isso! Só a luta muda a vida!

ATENÇÃO EDUCADORES DA REDE ESTADUAL!

Além do parcelamento do 13º salário e da transferência da data do pagamento salarial para o 7º dia útil, mais ataques foram propostos pelo governador Pezão à ALERJ:

- Reajustes salariais do funcionalismo condicionados ao aumento REAL da receita do ano anterior e, no máximo, a 70% do referido aumento real. Em outras palavras, os salários podem ficar congelados por tempo indeterminado.

- Aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

- Revisão de todas as aposentadorias e mais rigor na análise de novos pedidos. Mudança da idade mínima para aposentadoria.

O funcionalismo já mostrou sua capacidade de reação e os educadores têm um papel importante nesta luta! Todos à Assembleia Local, dia 19, às 18h, na sede da Regional VI e à Assembleia Geral da Rede! Dia 20/02, às 14h, no Clube Municipal (contracheque e identidade).

Atenção Rede Municipal!

- Plenária sobre 1/3 para planejamento - dia 16/02, terça-feira, às 18h, no auditório do SEPE Central.

Conclamamos a presença, em especial, dos profissionais de 40h que estão sendo diretamente atingidos no descumprimento desta lei pela SME. É preciso traçar estratégias de luta para pressionar a SME a recuar!

- Como todos sabem, o MP ingressou com uma ação judicial, pedindo a suspensão do processo de reestruturação, porém,o poder judiciário negou o pedido de antecipação de tutela. 

Agora o processo seguirá o seu curso até o julgamento de mérito.

Veja também o andamento da questão das férias na rede municipal do Rio: 

Sepe exigirá na Justiça o pagamento de dois dias letivos das férias em 2016!

http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=6686