No dia 16 de fevereiro, o Sepe realizou uma plenária para discutir a questão do 1/3 de Planejamento (Lei 11738, de 16/7/2008), que já foi aprovada há cerca de seis anos, mas até hoje não implementada pelos governos estadual e municipais. Desde a aprovação do texto, os profissionais de educação vem lutando para ver o direito da categoria ao horário de planejamento fora de sala de aula ser implantado nas redes estadual e municipais, mas os governos tiram o corpo fora e não cumprem a lei.
Veja as propostas aprovadas pelos profissionais presentes à plenária:
. protocolaço com requerimento baseado no parecer das CNE, com paralisação e ato pública na prefeitura (o mesmo ocorrendo em relação à SEEDUC);
. documento com esclarecimentos sobre o 1/3 por parte do Sepe (quantos tempos são de fato para planejamento em relação a cada regime de trabalho, esclarecendo que não é hora-relógio, mas hora-aula, de forma objetiva);
ida às CREs pelas regionais para cobrar a questão do planejamento: Qual é a quantidade de tempos para planejamento? (posteriormente, ida à SME);
. Colocar no documento acima citado que 1/3 é o mínimo para planejamento e atividades extraclasse e que não deve haver obrigatoriedade do planejamento na escola;
. Pedido de punição ao TJ para a prefeitura e governo do estado;
. Atrelar a questão do 1/3 à reestruturação: questionar o discurso da SME sobre a necessidade da reorganização das escolas;}
. Produzir material (boletim acima citado) para esclarecimento e conscientização da categoria antes de se pensar em qualquer paralisação (incluindo especialmente o caso dos PII);
. Defesa de uma campanha para implementação 1/3;
. Comissões de base para ajudar na cobrança às CREs nas regionais: fortalecer movimento de eleição de representantes do Sepe nas escolas;
. Material impresso para esclarecimento das comunidades escolares sobre a importância do 1/3 para a qualidade do trabalho pedagógico.
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