Após a passeata dos servidores estaduais, na tarde da
quarta-feira, dia 04, ter chegado ao Palácio Guanabara, logo após a Assembleia,
o secretário de Governo, Affonso Monnerat, recebeu uma comissão do Sepe, FAETEC
e Cecierj; os coordenadores gerais do Sepe entregaram as novas reivindicações
aprovadas na assembleia; foi cobrado, também, uma reposta sobre a pauta
original – Monerat afirmou que o governo responderá sobre as reivindicações.
Eis o que foi cobrado do governo hoje na audiência:
1) Saída de Antonio Neto do cargo de secretário da SEEDUC;
2) Oficialização das propostas do governo (divulgadas no site da
SEEDUC dia 27/04), com a publicação em Diário Oficial – foi cobrado, nesse
ponto, a realização esse ano ainda de eleições das direções de escolas;
3) Regularização do calendário de pagamento dos salários,
incluindo aposentados e pensionistas;
4) Fim do Gide (gratificação para os professores que fazem
avaliações dos profissionais para a Secretaria) e do SAEJ (prova de avaliação
dos alunos);
5) Audiência específica para discutir a animação cultural, que
ainda não foi regularizada – nesse ponto, Monerat marcou a reunião para a
próxima terça, dia 10, às 17h, no Palácio;
6) Foi denunciado que a PM tem entrado nas escolas ocupadas e
assediado os alunos.
Veja a pauta de reivindicações da greve na rede estadual
1) Reajuste salarial de 30%;
2) Retorno do calendário anterior de pagamento;
3) Fim do parcelamento de salários;
4) Pagamento integral do 13º salário;
5) Arquivamento do Projeto de Lei do governo de reforma do
Rioprevidência;
6) Realização de concurso público para funcionários
técnico-administrativos;
7) Atendimento da pauta pedagógica (cumprimento da reserva de um
terço da carga horária docente para realizações de atividades extraclasse - Lei
nº 11.738/2008), nenhuma disciplina com menos de dois tempos semanais, carga
horária concentrada em uma única escola, eleição direta para direções
escolares, redução do número de alunos em sala de aula e fim da política
meritocrática com imposição de avaliações externas sem amplo e prévio debate
com as comunidades escolares);
8) Plano unificado de cargos e salários e formação em serviço
para os funcionários;
9) Redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais para
funcionários técnico-administrativos, formalizando o acordo em curso desde
meados da década de 90;
10) Efetivação dos enquadramentos por formação dos docentes,
incorporando os valores à remuneração docente e pagando os valores pretéritos;
11) Descentralização da perícia médica e fim da terceirização da
mesma;
12) Abono de greves anteriores.
13) Resolução assegurando a concessão da licença especial para
todos os servidores, independentemente do período de aposentadoria.
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