quarta-feira, 8 de agosto de 2018

ATENÇÃO!

Devido à convocação do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para o “Dia D” de debate nas escolas sobre a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, previsto para 2 de agosto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) orienta as afiliadas a promoverem intenso calendário de mobilização e denúncia para discutir com os/as trabalhadores/as as reais consequências das medidas propostas pelo governo antidemocrático.

Além do livro “BNCC e Reforma do Ensino Médio”, produzido pela entidade e lançado em maio de 2018, a instituição elaborou texto de subsídio voltado ao tema, caso o sindicato local opte por convocar paralisação nessa data. Também disponibilizou carta escolar para que cada escola do país registre a indignação com as mudanças no currículo. O instrumento também pede a revogação da Lei 13.415 e a rejeição das alterações indicadas.  

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STF derruba liminar e mantém alíquota de 14% na Previdência do Estado
O ministro Dias Toffoli, que ocupa interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a liminar do governo do Estado do Rio de Janeiro que requeria o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%. No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ RJ) havia determinado que o Estado voltasse a cobrar o desconto de 11% sobre os salários de ativos, aposentados e pensionistas. Mas na prática, a liminar do TJ RJ não teve efeito, já que o acórdão não chegou a ser publicado e o estado continuou descontando os 14%.
Com a decisão de ontem no STF, o governo Pezão vai poder continuar promovendo o desconto dos 14% sobre os salários dos servidores ativos e inativos do estado. Os servidores, mais uma vez, vão ter que pagar pelos desmandos e malversação do dinheiro público, que causaram o sucateamento do sistema previdenciário no estado.


08/08/2018
Rede municipal do Rio de Janeiro: paralisação de 24 horas, assembleia às 9h, na Quadra da São Clemente seguida de ato na prefeitura.

Audiência do dia 19/7 com a SME: Veja o que foi discutido

Nesta quinta-feira (dia 19 de julho), o Sepe teve uma audiência com a nova secretária municipal de Educação, Talma Suane. A pauta discutida na reunião foi extensa, fruto dos muitos problemas e ataques que enfrentamos, mas também refletia a falta de diálogo do governo para com a categoria e com o conjunto dos servidores municipais. Há mais de um ano, não ocorria uma audiência do sindicato com a chefia da pasta da educação.
Estes foram alguns dos pontos debatidos:
1- Reajuste de 13% e retorno do calendário de pagamento - O Sepe reivindicou audiência com Crivella e pontuou que o calendário de pagamento do segundo semestre sequer havia sido publicado. A secretária lembrou que estes temas extrapolam suas atribuições. Talma Suane comprometeu-se a levar ao prefeito a demanda pela audiência e verificar junto a Casa Civil o informe sobre o calendário de pagamento.
2- Abono das paralisações - O Sepe lembrou que esta reivindicação é apresentada desde o início do governo e que depende apenas do prefeito. A secretária também ficou de levar esta demanda.
3- Questões pedagógicas - Diante das inúmeras demandas foi agendada uma reunião no dia 2 de agosto, para dar tratamento à pauta pedagógica.
4- 1/3 - O Sepe lembrou a decisão judicial e o conjunto de propostas apresentadas no Fórum. Algumas, inclusive, não dependem de verba extra, como a implementação dos Centros de Estudos integrais e semanais. A secretária informou que ainda está tomando ciência de muitos assuntos e que irá analisar as propostas. Na próxima reunião (2/8), trará um retorno sobre a implementação dos Centros de Estudos.
5- Funcionários - O Sepe apresentou os inúmeros problemas: a necessidade da redução da jornada para 30 horas, o adoecimento, a desvalorização profissional, o desrespeito a origem, o desvio de função, a falta dos cursos e gratificação de secretários escolares. A secretária informou que o GRH está elaborando os critérios para a remoção de funcionários, que irá se apropriar do processo dos agentes de educação especial, dos outros temas e seguirá com estes debates.
6- Concursados - O Sepe pontuou a enorme carência de profissionais, a necessidade da convocação e abertura de novos concursos. A secretária disse que a partir de agora fará levantamento mensal das aposentadorias para solicitar reposição de quadro. Informou que está fazendo levantamento sobre a carência e avaliando como otimizar, inclusive com possibilidade de redução do turno único na educação infantil.
7- Migração - A secretária falou que existe um grupo de trabalho sobre o tema. O Sepe lembrou que não fomos convidados para o GT, que fizemos uma série de propostas no Fórum, sendo necessário ter critérios claros e resposta concreta para a categoria. A secretária ficou de conversar com a Casa Civil sobre a participação do Sepe no GT e informou que já foi assinado termo para início das primeiras migrações dos concursados de 1992.
8- AEI - O Sepe informou que já entregou ao executivo um dossiê e que depende do prefeito o enquadramento de AEI no magistério. A secretária pontuou que estavam ocorrendo encaminhamentos, que iria se inteirar deste debate e levar a Casa Civil o pleito do SEPE sobre a participação também neste GT.
9- Violência - O Sepe pontuou os inúmeros problemas e a ineficiência do acesso seguro. Esta pauta também seguirá sendo debatida. Cobramos uma resolução única sobre o funcionamento das escolas nos momentos dos conflitos e solicitamos porteiros para as escolas escolares.
10 - Perseguições políticas - O Sepe reivindicou o fim de todos estes processos. A secretária afirmou que não tem objetivo de prejudicar ninguém e, no caso da professora Flavia Rodrigues, o inquérito saiu da alçada da SME, mas assim que retornar, marcará reunião. Sobre os outros casos a secretária ficou de se inteirar.
Outros pontos discutidos:
- A SME discutirá com a EM Argentina as possibilidades de transferência diante da retomada do prédio pelo estado. A direção do Sepe frisou a necessidade de não acabar com a escola.
- Sobre funcionários a meia entrada, elaboração das carterinhas
- Solicitamos a inclusão da situação dos PEJAS na pauta pedagógica
- Solicitação dos porteiros para as unidades escolares

Nota do Sepe RJ sobre a condenação dos 23 perseguidos políticos no Rio de Janeiro

Em sentença proferida ontem (dia 17/7) o juiz Flávio Itabaiana, do TJ RJ condenou 23 ativistas que vem sendo perseguidos desde as manifestações de 2013 e 2014 no Rio de Janeiro. A sentença vem confirmar as denúncias do Sepe e demais entidades do movimento social sobre a prática dos governos federal, estadual e municipais de criminalização do movimento social numa tentativa de calar o direito à livre expressão e manifestação.
Ao longo dos últimos anos temos verificado o aumento da repressão das forças de segurança contra as manifestações de rua, com utilização e bombas de efeito moral, spray de pimenta, agressões e ameaças, além da prisão de manifestantes e, até mesmo, populares, numa clara tentativa de intimidação contra aqueles que ousam protestar contra os interesses dos grandes empresários e para a retirada de direitos da classe trabalhadora no país.
A perseguição política contra os movimentos sociais e o direito da população se manifestar nas ruas foi acirrada, no Rio de Janeiro, durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral – hoje cumprindo pena por corrupção e desvio de verbas. Em 2013, durante as jornadas que reuniram dezenas de milhares de pessoas nas ruas do Centro do Rio, o Governo do estado, apoiado pela prefeitura, pelo governo federal e pela Justiça, autorizou o uso de força repressiva contra a população, ferindo pessoas e prendendo manifestantes.
Desde então, as práticas antidemocráticas e autoritárias continuaram e culminaram, agora, com a condenação dos 23 perseguidos políticos por uma Justiça que se mostra sempre disposta a fechar os olhos para os direitos mais básicos, como o direito de lutar e se expressar. O juiz condenou os manifestantes a penas que variam entre cinco e sete anos de detenção em regime fechado. Como a decisão se deu em primeira instância, não foi decretada a prisão preventiva e todos poderão recorrer em liberdade. A decisão é frágil, mas a mobilização e a organização da luta é que poderá garantir um resultado justo.

Fórum Estadual de Alfabetização (FEARJ) convida para plenária no dia 22 de agosto

O Fórum Estadual de Alfabetização do Rio de Janeiro (FEARJ) convida para a próxima plenária, que será realizada no dia 22 de agosto, no Campus da Praia Vermelha da UFRJ. A temática versará sobre: Políticas Públicas para formação continuada de professores alfabetizadores. O evento terá a presença de três representantes de Fóruns municipais e Núcleos de Alfabetização que explicitarão sobre seus processos de construção.
O objetivo é proporcionar um debate, no qual se possa conhecer a história da alfabetização nos municípios do estado do Rio de Janeiro. As inscrições podem ser feitas pelo link:
Maiores informações podem ser obtidas pelo email: feaerj.secretaria@gmail.com

Câmara não aprovou investigação de Crivella – Sepe convoca paralisação dia 08/08

Os profissionais de educação da rede municipal do Rio, convocados pelo Sepe, compareceram ao ato público e vigília nesta quinta-feira (12), na Câmara de Vereadores. Os vereadores discutiram o pedido da oposição para investigar o prefeito do município do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, visando à abertura de impeachment. Crivella foi acusado de oferecer vantagens e regalias para um grupo de pastores evangélicos. O sindicato e o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal-RJ (MUDSPM-RJ) convocaram os servidores municipais a apoiarem o pedido.
Infelizmente, na sessão em questão, a maioria dos parlamentares derrubou o pedido. Mas a oposição já garantiu que continuará a investigar as denúncias contra o prefeito, com a criação de comissões parlamentares de inquérito.
O Sepe e demais entidades do movimento de luta dos servidores municipais convocam as categorias para manterem a mobilização. No dia 8 de agosto, os profissionais da educação realizarão paralisação de 24 horas, com assembleia 9h, na quadra da Escola de Samba São Clemente; em seguida, a categoria realizará ato na prefeitura. Lembrando que os profissionais de educação da rede municipal estão em estado de greve.
Crivella, além de não conduzir o governo municipal com a dignidade requerida para o cargo, congela os salários dos servidores e criou uma alíquota previdenciária para os aposentados municipais, já aprovada na Câmara de Vereadores.
A gestão de Crivella é tão incompetente e irresponsável com o erário que mesmo um projeto acordado pelo MUDSPM-RJ junto à bancada governista para ir a voto no plenário da Câmara, o PL 855/2018, que propõe medidas de capitalização do FUNPREVI, foi retirado de pauta de maneira inexplicável, a pedido do chefe da Casa Civil do prefeito.
A imprensa também noticia, constantemente, o aumento dos cargos comissionados, incluindo nomeação de parente de vereador.
O prefeito tentou fechar até a Creche Institucional, no Centro Administrativo. Foi a mobilização dos servidores que garanti o seu funcionamento.
Os servidores reafirmam que as dificuldades alegadas pela Prefeitura não foram causadas pelos servidores.

Informe do Sepe sobre o lançamento de notas no Diário de Classe

Atenção, rede estadual, os professores e professoras NÃO SÃO OBRIGADOS A LANÇAR NOTA NO DIÁRIO DE CLASSE SE A AULA NÃO FOI MINISTRADA NA ESCOLA EM QUESTÃO NESTE BIMESTRE.
O governo do estado e a Seeduc não podem obrigar um professor(a) a lançar nota em turmas que ele não ministrou aula - os professores que fizerem isso podem incorrer em crime de falsidade ideológica.
Os professores e professoras que tiverem problemas devem entrar em contato imediato com o Sepe.

COMISSÃO ELEITORAL ESTADUAL DIVULGA RESULTADO DAS ELEIÇÕES DO SEPE CENTRAL:

A Comissão Eleitoral Estadual do Sepe proclamou, em ata, o resultado das eleições 2018, realizadas de 3 a 5 de julho, para a escolha da diretoria do Sepe Central. Votaram 17.989 filiados (dezessete mil novecentos e oitenta e nove), sendo 16.788 votos válidos (dezesseis mil, setecentos e oitenta e oito). A apuração foi realizada no Clube Municipal, na Tijuca, de 6 a 9 de julho.