Devido à convocação do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para o “Dia D” de debate nas escolas sobre a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, previsto para 2 de agosto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) orienta as afiliadas a promoverem intenso calendário de mobilização e denúncia para discutir com os/as trabalhadores/as as reais consequências das medidas propostas pelo governo antidemocrático.
Além do livro “BNCC e Reforma do Ensino Médio”, produzido pela entidade e lançado em maio de 2018, a instituição elaborou texto de subsídio voltado ao tema, caso o sindicato local opte por convocar paralisação nessa data. Também disponibilizou carta escolar para que cada escola do país registre a indignação com as mudanças no currículo. O instrumento também pede a revogação da Lei 13.415 e a rejeição das alterações indicadas.
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STF derruba liminar e mantém alíquota de 14% na Previdência do Estado
O ministro Dias Toffoli, que ocupa interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a liminar do governo do Estado do Rio de Janeiro que requeria o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%. No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ RJ) havia determinado que o Estado voltasse a cobrar o desconto de 11% sobre os salários de ativos, aposentados e pensionistas. Mas na prática, a liminar do TJ RJ não teve efeito, já que o acórdão não chegou a ser publicado e o estado continuou descontando os 14%.
Com a decisão de ontem no STF, o governo Pezão vai poder continuar promovendo o desconto dos 14% sobre os salários dos servidores ativos e inativos do estado. Os servidores, mais uma vez, vão ter que pagar pelos desmandos e malversação do dinheiro público, que causaram o sucateamento do sistema previdenciário no estado.
| 08/08/2018 |
| Rede municipal do Rio de Janeiro: paralisação de 24 horas, assembleia às 9h, na Quadra da São Clemente seguida de ato na prefeitura. |
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