Diante da falta de transparência na política de reestruturação da rede pública de ensino operada pela prefeitura nos últimos anos, assim como de seus danos ao processo de aprendizado dos alunos, à rotina dos responsáveis, à democracia nas escolas e aos direitos trabalhistas dos profissionais de educação, o SEPE requereu ao Ministério Público que apurasse tais questões.
Em razão do requerimento do sindicato, o MP abriu o Inquérito Civil 766/12. Apesar das requisições de informações do MP e do SEPE/RJ sobre o tema feitas no Inquérito, pouco foi apresentado pela Municipalidade. Por conta disso, na última reunião entre o MP, SEPE/RJ, responsáveis e Prefeitura, o MP solicitou a realização de uma audiência pública para que os interessados pudessem receber as informações pertinentes e expor suas impressões sobre o processo de reestruturação.
A audiência acontecerá no dia 30 de novembro, às 10 horas, no Auditório do edifício sede da Procuradoria de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, 370, 9 andar.
As inscrições para participar da audiência deverão ser feitas através do e-mail: cao.edcacao@mprj.br
Lembramos que sábado, dia 14 de novembro, a rede municipal fará uma nova assembleia e é imprescindível que todos compareçam para que novas ações sejam discutidas e votadas, para que possamos pressionar a SME a desistir completamente deste processo autoritário de reestruturação. Sempre juntos, pessoal!
14 de novembro - Assembleia da Rede Municipal do Rio de Janeiro, às 10h, na UERJ (auditório 11 - 1º andar).
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