O Desmonte da Educação Pública

A Rede Estadual de Ensino vive um processo de dissolução jamais visto, na Educação Pública! Trata-se de um verdadeiro extermínio de escolas e de vagas, que comprimirão alunos em turmas superlotadas, em unidades sem funcionários, cada vez mais distantes umas das outras – no mínimo 3 Km! O governo negligencia o direito à Educação, sob pretexto de uma baixa frequência dos alunos que, na maioria das escolas, está associada ao desemprego nas famílias, à violência das balas perdidas, a bloqueios de RioCards, etc. O governo retira desses alunos a oportunidade de estudar e ir além, o que lhes cabe por direito! 

Num pacote de resoluções voltado ao contingenciamento de despesas, em nome da necessidade “imperiosa” de se combater uma “crise” criada e alimentada pelo próprio governo, a secretaria de educação promove o que pode vir a ser o desmonte final da Educação Pública do Estado. Aproveitando-se do ambiente de crise, “reformas” que, na verdade, objetivam a destruição de direitos prejudicam os profissionais da Educação, a classe trabalhadora e a maioria da população. Quem, afinal, ganha com elas? 

A carência de professores na Rede Estadual é resolvida numa canetada, com o fechamento de turmas, e um quantitativo enorme de profissionais é transformado em excedente! Na medida em que essa redução da rede avançar, a maioria dos profissionais não conseguirá cumprir sua carga horária de trabalho numa única escola, nem em duas, nem em três. Em algumas cidades e regiões do estado, cumprir a distância mínima de 3 Km entre as escolas significa reduzir tanto o número de unidades que os profissionais terão que completar sua carga em cidades diferentes!! E mais, o pacote de resoluções acaba com o direito à origem e submete a lotação dos profissionais a sua submissão às determinações do governo. Os “transgressores” e grevistas não terão prioridade nas lotações.  

O momento é grave e tenso. O desmonte de direitos e a precarização do serviço público, em todas as instâncias de governo, dilaceram e enfraquecem o Estado brasileiro e devem ser combatidos pelos servidores da Educação, pelas comunidades escolares e por toda a sociedade porque é uma questão fundamental para se defender e preservar a dignidade da pessoa humana. A quem interessa um Estado sucateado e desqualificado, onde as instituições públicas ficarão à mercê da vontade política de cada governo?

Regional VI - SEPE ( BARRA, RECREIO, JACAREPAGUÁ E VILA VALQUEIRE)