Atenção Rede Estadual!
Em Audiência Pública com a Comissão de Educação da ALERJ,sobre a política de saúde dos educadores da rede, ocorrida nesta quarta-feira, dia 05 de agosto,o SEPE destacou, entre outras coisas, a questão do fechamento das perícias do interior do estado e as licenças médicas com o prazo de 120 dias, quando o servidor se vê obrigado à retornar ao seu local de trabalho, mesmo doente, com receio de perder sua origem. O deputado Comte Bittencourt, presidente da comissão de educação, se comprometeu em rever essa situação através de projeto de lei, o que poderá ser feito antes mesmo da audiência com o governador, marcada para o próximo dia 25. Também foi sinalizado o problema da obrigatoriedade dos atestados médicos serem somente da rede pública, mesmo quando se referem a poucos dias de faltas.
A SEDUC apresentou um quadro, pouco preciso, para afirmar que o número de licenças caiu, como um possível resultado de uma política de prevenção adotada pela secretaria, o que foi questionado, imediatamente, pelo SEPE e vários deputados.
A SEDUC apresentou, ainda, uma proposta de convênio com as prefeituras, onde as mesmas arcariam com os custos de manutenção das perícias locais, embora não haja nada, ainda, de mais concreto, nem previsão de começo, a não ser com a prefeitura de Resende.
Foi questionado e reivindicado:
1- perícia por polo e a cargo do estado (prefeituras já têm dificuldades de bancar o próprio sistema).
2- fim do limite de 120 dias de licença médica para não perder origem (Comte afirmou ser possível, inclusive sobre forma de lei, se o estado não resolver).
3- liberar apresentação de atestado - de até 3 dias - de médicos particulares.
4- estado apresentar a sua proposta de perícia médica, sob sua gerência.
5- envolver os sindicatos numa política pública de prevenção à saúde do trabalhador, com destaque para a síndrome de burnout. Montar um GT.
6- dados sobre o número de licenças no interior de professores e funcionários.
O SEPE espera por respostas até o dia 25/8, dia da audiência com o governador, momento em que aguarda, também, a proposta de índice de reajuste salarial para 2015.
A próxima Assembleia Geral da Rede Estadual está marcada para o dia 29 de agosto, quando serão levadas as questões discutidas com o governador, no dia 25.
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