Assine a Petição
A sociedade brasileira debate a criação do novo PNE (Plano
Nacional de Educação) há mais de 3 anos. Apenas no processo da Conae
(Conferência Nacional de Educação), concluído em abril de 2010, mais de 4
milhões de cidadãos e cidadãs discutiram quais deveriam ser as diretrizes do novo
plano educacional, que determina os rumos da educação pública.
Em dezembro de 2010, o Governo Federal enviou uma proposta
limitada de novo PNE para o Congresso Nacional. Em 26 de junho de 2012, após 18
meses de estudos, debates, audiências públicas e seminários, o Projeto de Lei
8035/2010 (PNE) foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos
Deputados.
O Governo Federal teve participação ativa no processo de
tramitação do novo PNE, inclusive defendendo a criação da Comissão Especial.
Mas agora quer evitar que o PNE siga para o Senado Federal. Para isso, apresentou
o Recurso 162/ 2012, assinado pelo líder do governo na Câmara, Arlindo
Chinaglia e por outros 79 parlamentares. Eles questionam justamente o caráter
terminativo da Comissão na análise do Projeto, especialmente porque foi
aprovado o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação
pública.
Se os deputados não retirarem suas assinaturas, esse Recurso
será votado em plenário e, se aprovado, o debate sobre o PNE será reiniciado,
praticamente do zero. O problema é que não haverá previsão de data para que o
novo PNE entre na pauta de votação.
Essa petição pede aos 80 parlamentares que retirem suas assinaturas
do Recurso, para evitar prejuízos à educação pública. Educação exige seriedade
e prioridade. O PNE deve ser enviado imediatamente ao Senado Federal para
análise e votação. O Brasil precisa de recursos e planejamento na educação
pública!
Como participar
Para assinar, clique aqui: (Petição)
Em seguida, faça seu cadastro, informando no campo à direita da página,
seu nome, endereço eletrônico, país e CEP de sua cidade. Clique em “ASSINE” e
pronto.
Divulgue o endereço da petição em todas as suas redes de
relacionamento na Internet e fale sobre o assunto em sua comunidade (família,
creche/escola, universidade, trabalho, espaços de cultos religiosos, ponto de
cultura, etc.).
Informações da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação
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