quinta-feira, 25 de julho de 2013

SME insiste na Dedicação Exclusiva, em Editais de ampliação da jornada para 40h!


A SME lançou editais que oferecem opção de ampliação da jornada de trabalho para 40h semanais a Professores II de 22h30, e professores de Matemática e de Ciências de 16h, de algumas unidades escolares. As inscrições se encerrarão no dia 02 de agosto.
Alertamos que os editais adotam a Dedicação Exclusiva para essa ampliação da carga horária, o que implicaria na impossibilidade dos professores terem um outro emprego ou matrícula, mas também que a remuneração sofresse um aumento superior à simples proporcionalidade da jornada de trabalho. Embora a própria SME, na fala da subsecretária Helena Bomeny, tenha enviado mensagem ao gabinete do prefeito, segundo ela, acabando com a Dedicação Exclusiva, esse regime aparece mais uma vez nesses editais, comprometendo a credibilidade do que é acordado nas audiências entre o SEPE e a SME. Vamos cobrar a coerência entre discurso e ação!
Alertamos, ainda, que, no caso dos Professores II, a ampliação corresponde, de fato, ao atendimento de duas turmas, ultrapassando 40h semanais, como consta na Resolução 1243/2013:
Parágrafo Único. Para a regência de que trata o caput deste artigo, será
exigida a complementação de carga horária para atendimento a 2(duas)
turmas, implicando igual compensação remuneratória, na forma instituída
pela Secretaria Municipal de Educação.

Vejam o edital para Professores de Ciências e Matemática ( Click aqui )

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