Nós, profissionais da Educação Infantil da rede municipal da cidade do Rio de Janeiro, reivindicamos o diálogo com a prefeitura e a população a partir de alguns eixos principais. São eles: direito a um plano de carreira unificado da educação; qualidade de trabalho com 1/3 extraclasse e com espaço de formação continuada escolhido por nós; respeito à autonomia pedagógica, condições dignas de trabalho e espaço de qualidade e acessível para nossas crianças.
Para nós, uma educação de qualidade deve atender integralmente as crianças, desenvolvendo suas habilidades em um ambiente propício à troca e à aprendizagem na relação entre adultos e crianças, dando-lhes espaço para experimentação, movimentos amplos, brincadeiras e contato com a natureza. Esse ambiente deve zelar pela saúde e integridade física, psicológica e mental das crianças. É direito de todos um atendimento gratuito e condizente com o momento histórico atual.
A realidade das Creches e Escolas de Educação Infantil do município do Rio está longe de ser aquela que os profissionais da educação, crianças e famílias merecem por direito: como é possível manter ambiente saudável, seguro e propício à aprendizagem com turmas contendo 25 crianças de até 6 anos, em um mesmo espaço, muitas vezes, com apenas um(a) professor(a) e/ou um(a) agente da educação infantil para cuidar/educar? Como é possível uma educação de qualidade com unidades escolares sem climatização, materiais de higiene e pedagógicos? Na corrida pelo aumento de vagas com o intuito de quantificar o atendimento e criar números para propagandas eleitorais, a Prefeitura transformou essas instituições em verdadeiros depósitos de crianças.
A Prefeitura do Rio de Janeiro ignora questões legais, não atendendo à LDB (art. 4) nem aos pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB nº 4/2008 e nº8/2010), que regulamentam a qualidade das unidades escolares. Também desobedece à Lei 11.738/2008 que define que 1/3 da carga horária do(a) professor(a) deve ser destinada às atividades extraclasse, como planejamento de aula, confecção de materiais didáticos, cursos de formação, reuniões com responsáveis.
Não queremos a meritocracia guiando a política de avaliação e de valorização salarial. Os critérios de avaliação das unidades escolares da educação infantil do Rio não podem ser pautados apenas pelo PPA (projeto pedagógico anual), sem levar em consideração a infraestrutura, o quantitativo de crianças e a realidade das condições de atendimento de cada unidade.
Somos educadoras(es) porque acreditamos em nosso trabalho. Temos consciência da importância da escola para o desenvolvimento de nossa cidade, estado e país. Merecemos ser valorizados pela Prefeitura de nossa cidade! Bebês e crianças não servem para quantificar propaganda eleitoreira, não são números! Profissionais da Educação Infantil não podem mais adoecer por conta de sobrecarga de trabalho!
Por melhores condições de trabalho! Por uma educação de qualidade! Pela valorização dos educadores e educadoras! Nós, profissionais da Educação Infantil exigimos respeito, e reivindicamos:
• Implementação imediata do 1/3 de atividade extraclasse!
• Redução do quantitativo de crianças por profissionais e metro quadrado nas escolas!
• Convocação imediata das PEIS concursadas!
• Implantação de coordenadores pedagógicos e professores concursados de diversas linguagens em todas as unidades escolares!
• Pelo direito da hora de almoço dentro da carga horária do profissional da educação!
• Climatização já com manutenção em todas as unidades escolares!
• Pela garantia do direito à lotação de origem na unidade escolar!
• Por um plano de carreira unificado da educação, que valorize a formação e o tempo de serviço para todos!
• Pelo fim da terceirização na Educação Infantil!
Núcleo de Estudos da Educação Infantil da Rede Municipal RJ – Sepe.
Aprovado pela assembleia da rede municipal do Rio, dia 10/09/2016.
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