Não à contrarreforma do Ensino Médio!

O SEPE-RJ repudia veementemente o projeto de lei 6.840/2013, que tramita na Câmara dos Deputados, e que pretende, arbitrária e autoritariamente, promover uma contrarreforma eminentemente reducionista na estrutura curricular do ensino médio para as escolas públicas. De acordo com o projeto, as 13 disciplinas do EM seriam reduzidas a quatro: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Os alunos teriam acesso a um "conhecimento mínimo" sobre cada área e, passado um ano e meio, direcionariam seu interesse para uma dessas áreas, com foco no ensino técnico. Se tal projeto entrar em vigor, os professores das atuais 13 disciplinas deverão se "adaptar" a este novo currículo, lecionando conteúdos de todas as grandes áreas, ainda que sua formação não as abarque por completo. O ministro da educação, Mendonça Filho, já declarou que, caso haja dificuldade para aprovação do projeto na Câmara, o governo Temer poderá lançar mão de uma medida provisória para acelerar o que chama de uma das "prioridades do MEC".
Baseada numa análise oportunista dos últimos números do IDEB -- parâmetro que por nós vem sendo peremptoriamente criticado por mascarar o processo há anos em curso de sucateamento e desmonte da educação pública em âmbito nacional -- a posição do MEC representa retrocesso à organização escolar vigente no Brasil à época da ditadura empresarial-militar, e evidencia a subordinação do governo federal e dos governos estaduais aos interesses de mercado, representados aqui pela ingerência de conglomerados empresariais, como o Movimento Todos pela Educação, na formulação de políticas públicas para a educação brasileira. A intenção do empresariado é absolutamente clara: fomentar a geração de mão de obra acrítica, parcialmente formada, não mobilizada e mal remunerada, bloqueando os filhos da classe trabalhadora uma formação básica abrangente, aprofundada e comum a todos os estudantes do ensino médio. Além disso, alija os profissionais de educação de dedicarem-se a um fazer educacional que não pode prescindir da autonomia pedagógica, da organização dos trabalhadores por melhores condições objetivas de trabalho para si e de aprendizagem para os alunos e, fundamentalmente, da construção de uma escola pública gratuita, laica, autônoma, crítica e que de seja, de fato, de qualidade para todos os estudantes do país, indistintamente.
Conclamamos todos os sindicatos, associações de trabalhadores e demais órgãos ligados à educação a aglutinarem forças contra este ataque do governo Temer à educação pública.

Não à contrarreforma do ensino médio! Todos juntos em defesa da educação pública!
SEPE-RJ