segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Rede municipal: atenção à votação pela Câmara de Vereadores de projetos que atacam a categoria

Nesta quarta-feira, dia 13, a diretoria do Sepe e profissionais da base da categoria estiveram na Câmara de Vereadores para realizar a vigília contra o projeto de lei do prefeito Crivella que taxa em 11% uma parcela dos servidores aposentados municipais e acaba com a isonomia salarial.
A informação que o Sepe conseguiu é que o projeto não será votado essa semana, mas poderá entrar em pauta já a partir do dia 19/12. O Sepe orienta que a categoria fique atenta à convocação do sindicato para as mobilizações na Câmara de Vereadores, na semana de 19 a 22/12. O sindicato também buscou informações sobre o PME e o PL das AEIs, que atingem diretamente a categoria.
Sepe teve acesso à reunião das comissões
Na tarde de hoje (13), após muita pressão da categoria, a diretoria do Sepe teve acesso à reunião dos vereadores integrantes das comissões da Câmara, que discutiam exatamente a pauta de votação dos projetos neste final de ano.
Na reunião, os diretores do sindicato denunciaram a gravidade dos problemas que serão gerados com a reforma da previdência proposta pelo governo e questionaram aos parlamentares sobre a votação do PL e a possibilidade de sua entrada na pauta.

O líder do governo, vereador Paulo Messina (PROS), afirmou que o PL ainda não havia sido enviado pelo prefeito Crivella à Câmara e que a sua votação não ocorrerá essa semana. No entanto, questionado pelo Sepe e por outros vereadores se o PL poderia ser votado na semana que vem, Messina não confirmou e nem desmentiu, o que abre a grande possibilidade do projeto ser posto em votação a partir do dia 19.
As diretoras do Sepe também perguntaram sobre a votação do Plano Municipal de Educação (PME) e reivindicaram que este não ocorra esse ano - são mais de 200 emendas dos vereadores no PME, o que torna impossível que a casa discuta com profundidade o plano.
Além disso, o sindicato questionou sobre o Projeto de Lei que versa a respeito do cargo de Agente de Educação Infantil (AEI), que seria de autoria do próprio Messina. O sindicato e a categoria até o momento não tiveram acesso ao PL e reivindicam que o mesmo só seja votado após uma ampla discussão pública.
Nessa quinta-feira (14), a diretoria do Sepe voltará à Câmara para buscar mais informações sobre todas essas questões.
Lembrando que o projeto, além de taxar uma parcela de aposentados que ganha determinada faixa salarial (esta ainda está sendo discutida pelo prefeito), também propõe acabar com a integralidade, que é o direito do servidor se aposentar com salário integral da ativa, e a proporcionalidade, que é o direito ao mesmo reajuste aplicado aos salários dos ativos.
Esta alteração na Previdência é um ataque sem tamanho aos aposentados do município do Rio e, por tabela aos profissionais da ativa que, um dia, também irão se aposentar.
O prefeito Crivella já não concedeu reajuste este ano para os servidores e agora quer taxar os aposentados.
Não vamos aceitar passivamente pagar o preço por uma crise que não é nossa!
Leia também: STJ nega recurso à prefeitura do Rio e mantém ação do Sepe do 1/3 de planejamento extraclasse.

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