No dia 18 de dezembro, a direção do Sepe esteve em reunião com a liderança do governo na Câmara. Em pauta, 8 projetos de lei relacionados à educação que seriam votados no dia seguinte. Pontuamos que esta era a semana de recesso e seria um equívoco votar temas tão caros à educação sem que a categoria tivesse o direito de debatê-los. O líder do governo informou que iria votar, mas que faria uma nova reunião com o sindicato no dia 20 de dezembro.
Durante a reunião do dia 20, o Sepe reforçou a necessidade do debate destes projetos junto à categoria e apresentou uma série de questionamentos:
1) PL 588- não reconhece a função magistério de AEI;
2) PL 589- mantém a exigência do plano de carreira para o enquadramento por formação na pós-graduação lato sensu. Ou seja, só seremos enquadrados se o governo quiser, pois só será concedido mediante critérios e números de vagas a ser estabelecido pelo poder executivo, observada a disponibilidade orçamentária e a devida previsão na lei orçamentária anual. Não inclui aposentadas e aposentados.
3) PL 590- Secretários só irão incorporar a gratificação quando se aposentarem. Reivindicamos a incorporação ao vencimento já. Além disso, condiciona a incorporação ao critério de não ter nenhuma falta não abonada, o que inclui paralisações e greve.
4) PL 591- Não reconhece e nem equipara o vencimento de AEI aos profissionais com a mesma formação. Ainda legitima o trabalho de AEI como regentes de turma, sem reconhecer ou pagar pela função de professora. Além disso, condiciona a incorporação à disponibilidade orçamentária e devida previsão na Lei Orçamentária Anual. Após nossas argumentações, o líder do governo retirou o projeto de pauta.
5) PL 592- Não valoriza a formação em nível superior de agentes educadores II, inspetores, inspetoras, merendeiros, merendeiras. Condiciona a disponibilidade orçamentária e devida previsão na Lei Orçamentária Anual.
6) PL 593- A educação especial tem muitas especificidades. Não há como tramitar um projeto assim. O líder do governo retirou este projeto de pauta.
7) PL 594- Pontuamos que neste ano, profissionais em estágio probatório puderam se candidatar e assumirão direções, portanto a matrícula em estágio probatório também deve ter amparo.
8) PL 595- Exigimos a incorporação da equiparação já.
Ao final da reunião, o líder do governo informou que votaria os projetos no dia 22 de dezembro. Mas, para nossa surpresa, a votação em primeiro turno ocorreu na tarde do mesmo dia 20, poucas horas após sairmos da Câmara.
Cobramos resposta da liderança. O líder do governo alegou que questões do trâmite e o prazo para votação do orçamento o forçaram a antecipar a votação. Colocamos nossa total indignação com o fato do sindicato não ter sido nem ao menos avisado.
Nesta quinta-feira (dia 21/12), houve várias sessões extraordinárias que se estenderam pela madrugada, onde foi votado parte do pacote de PLs enviado pelo prefeito, além do orçamento de 2018. Tudo a toque de caixa, sem a devida discussão. O prefeito Crivella se mantém distante dos servidores e indiferente às reivindicações da categoria. Só com muita pressão conseguiremos tirá-lo da zona de conforto em que parece estar se sentindo. TODOS AO ATO DO DIA 28!!!
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