No dia 4 de agosto, o Sepe esteve em audiência com o Secretário Municipal de Educação César Benjamim, reivindicando os seguintes pontos:
Abono das faltas de greves e paralisações: o Secretário encaminhará ao Prefeito. O SEPE cobrou urgência neste ponto, já que desde janeiro apresentamos esta reivindicação.
Jornada de 30 horas, desvio de função, readaptação de funcionárias e funcionários: o Secretário encaminhou este debate para a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, que será criada até o final de agosto. Foi marcado indicativo de reunião para a primeira semana de setembro.
Carteira funcional para funcionárias e funcionários: o secretário se comprometeu em verificar a viabilidade.
Convocação dos concursados: o Secretário informou que devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda não foi liberada a convocação de 700 professoras/professores e 600 agentes de educação especial.
Novos concursos- também proibidos por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Secretário informou que está realizando um censo de pessoal e que identifica uma situação complexa na rede, com a falta de profissionais em algumas unidades e ociosidade em outras, sendo necessária um replanejamento. Afirmamos que políticas de “otimização” tem destruído a educação pública e afastado milhares de jovens das escolas.
Migrações- O Secretário informou que estava prevista a migração de 2 mil profissionais, mas, também não foi liberada por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dupla Regência: também proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário informou que irá solicitar ao Prefeito a liberação emergencial.
Reestruturação: O Secretário afirmou que há muita coisa aprovável na proposta, mas que foi implantada de maneira tecnocrática. O SEPE relembrou que nenhuma reestruturação poderá ser feita sem que a comunidade escolar faça o debate.
Horário de almoço: o Secretário também encaminhou este debate para a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos.
Xerox: o Secretário informou que o cálculo do quantitativo de cópias mensal é feito pela quantidade das máquinas X 5 mil cópias. Este resultado é o limite do contrato de cada CRE. Cabe a CRE ajustar o total por esta média, de acordo com a necessidade das escolas.
Pontuamos que em muitas escolas existem centenas de estudantes, sendo necessárias milhares de cópias. Lembramos que se há falta de verba, devem ser revistos os milhões gastos nos cadernos pedagógicos e revertidos em xerox.
1/3: O Secretário informou que há um grupo da SME e outro com a Subsecretaria de Assuntos Compartilhados e a Procuradoria Geral do Município, para levantamento do quadro. Cobramos a prioridade na aplicação da lei. O SEPE enviará ao Secretário uma proposta. Iremos construí-la nos fóruns de nossa categoria.
Violência: Pontuamos os graves problemas que vêm ocorrendo, o adoecimento da categoria, a necessidade da construção de um protocolo para as UE’s, punições para os responsáveis pelas operações, medidas mais efetivas. O Secretário falou sobre as ações feitas e das reuniões com a Secretaria de Segurança e demais setores. Colocamos a importância da presença da SME em reunião com o SEPE e a Secretaria de Segurança. O Secretário se comprometeu em tentar agendar.
PME: retorna a pauta após a votação do IPTU na Câmara Municipal, o que ocorrerá em setembro. Lembramos que a categoria não debateu o PME, muito menos as mais de 300 emendas. Reivindicamos e, o Secretário concordou que, no próximo Centro de Estudos (30/08) seja realizado o debate e propostas sobre o PME.
Reajuste, FUNPREVI, corte de benefícios: o Secretário reafirmou o cenário de crise. Pontuamos que a Prefeitura deve cobrar a dívida de bilhões das grandes empresas. O Secretário colocou que questões de orçamento ultrapassam a SME, e se comprometeu em solicitar uma reunião com o prefeito.
Congresso do SEPE- o Secretário garantiu o abono para as delegadas e delegados no dia 29/09. No dia 28/09, o abono de ponto será somente para aqueles e aquelas que trabalham no PEJA.
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