Depois de mais de 24 horas debruçados sobre o suposto Plano de Cargos e Carreira Unificado encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores, no início da tarde, da última terça feira, o SEPE – RJ coloca para a categoria o seguinte:

1 – O documento enviado pela prefeitura não é um Plano de Cargos e Carreiras Unificado, mas um arremedo de diferentes Planos de Carreiras, ou seja, um documento que impõe diferentes formas de progressão para cada cargo da Rede Municipal de Educação;

2 – O plano não contempla 93% da categoria, uma vez que prioriza apenas os direitos dos professores em regime de trabalho de 40 horas semanais;

3 – O documento não oferece uma possibilidade real de migração dos professores para o regime de 40 horas, pois condiciona essa a diversas situações (art. 27);

4 – Não contempla em nada os profissionais que não optam pela migração, os condenando ao processo de extinção

5 – Institucionaliza retaliações para os profissionais que não optarem por migrar para o regime de 40 horas, uma vez que prevê menor percentual no adicional por difícil acesso e exclui os PII de regime de trabalho de 22 horas e meia desse direito (artigo 30);

6 - Extingue os cargos de PI e PII e institucionaliza o profissional polivalente (Professor de Ensino Fundamental - PEF);

7 – Cria cargos com atribuições excessivas (Agente de Apoio à Educação)

8 – Não regulamenta a Lei Federal que determina 1/3 da carga horária para planejamento para toda a categoria e retira o direito dos poucos que tinham (PI 30 horas);

9 – Não institui uma data-base para aumento dos vencimentos da categoria;

10 – Não valoriza o profissional de educação nem por tempo de serviço (mantém os tímidos 4% por triênio) e nem por formação (impondo índices mínimos e variáveis por qualificação acadêmica);

11 – Não garante a eleição direta, pela comunidade escolar, para diretores das unidades de ensino;

12 – Retira a paridade dos aposentados;

13 – Não acata a proposta histórica de regime de 30 horas para os funcionários administrativos;

14 – Não adotou a nomenclatura de cozinheira escolar, mantendo a exploração destas profissionais como merendeiras;

15 – Subordina as auxiliares de creche aos professores, desrespeitando esse setor da categoria;

Por tudo isso o SEPE – RJ exige a retirada imediata do projeto em questão, pois ele não contempla em nada os anseios da categoria.