Regional 6 : NOTA SOBRE O PACOTE DE MALDADES DO PEZÃO E O BLOQUEIO DE CONTAS DO ESTADO

Diante das graves medidas anunciadas na semana passada e frente ao anuncio de bloqueio das contas do Estado por parte da União, a Coordenação Geral do SEPE/RJ, reunida com o Departamento Jurídico, deliberou pelas seguintes medidas:

1 – Ingressar, até o dia 09/11/2016, com ação judicial visando que o estado seja obrigado a priorizar o pagamento dos profissionais de educação, ativos e aposentados, uma vez que a natureza alimentar desses valores não permite que os mesmos sejam preteridos diante de dividas com a união, fornecedores e outros passivos;

2 – Com relação ao conjunto de medidas anunciadas pelo governador na última sexta feira, o Departamento Jurídico já avaliou quais das mensagens afetam a educação pública e, até 10/11/2016, apresentará um parecer sobre a matéria, considerando que diversas ilegalidades e inconstitucionalidades já foram identificadas pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal de Contas do Estado. Esse material será utilizado pela direção para diálogo com as instituições, sindicatos e associações de servidores afetados pelas medidas e, caso as mesmas sejam aprovadas pela ALERJ, subsidiará as medidas judiciais cabíveis.

3 – Além disso, o SEPE/RJ já está articulando ações políticas com o MUSPE e demais entidades do funcionalismo estadual. Nesse sentido, o calendário de atividades contra os pacotes de maldades do Pezão e do Temer, nesta semana, é: 07 e 09/11, ambos na ALERJ às 14 horas, e 11/11 (dia nacional de luta contra a PEC 55 (ex-PEC 241), na Cinelândia às 17 horas.

4 – No dia 09/11, ocorrerá uma plenária dos servidores, às 18h, no auditório do Sepe, para discutir os rumos do movimento.

O Sepe orienta a categoria que envie e-mails aos deputados estaduais do Rio, reivindicando que eles não aprovem o pacote de Pezão, que prevê aumento de impostos de 30% no salário dos servidores da ativa e aposentados, entre outras maldades. O projeto deverá ser votado a partir de 16/11.

Seguem os e-mails:

André Ceciliano - andrececiliano@alerj.rj.gov.br

André Lazaroni - andrelazaroni@alerj.rj.gov.br

Bebeto - bebeto@alerj.rj.gov.br

Benedito Alves - beneditoalves@alerj.rj.gov.br

Bernardo Rossi - bernardorossi@alerj.rj.gov.br

Bruno Dauari - brunodauaire@alerj.rj.gov.br

Carlos Augusto - carlosaugusto@alerj.rj.gov.br

Carlos Macedo - carlosmacedo@alerj.rj.gov.br

Carlos Minc - carlosminc@alerj.rj.gov.br

Chiquinho da Mangueira - chiquinhodamangueira@alerj.rj.gov.br

Cidinha Campos – cidinhacampos@alerj.rj.gov.br