Orientação sobre a Circular Interna Conjunta n° 33 da SEEDUC

A Circular Interna Conjunta n° 33 da SEEDUC colide com o direito à origem e desrespeita o concurso público em dois aspectos:

1) ao desconsiderar a área geográfica definida no edital do concurso;

2) ao desconsiderar a disciplina de ingresso na carreira do magistério estadual.

Para o Sepe, tal circular joga na conta dos educadores em face de má gestão dos recursos humanos da SEEDUC.

Nesse sentido, o Sepe orienta os educadores atingidos pela Circular Conjunta n° 33 a entrarem com processo administrativo nas Coordenadorias Metropolitanas contestando tais ilegalidades.

O sindicato recorrerá à Justiça para buscar garantir os direitos dos educadores da Rede Estadual.

Concomitantemente, a direção do Sepe vai cobrar junto ao secretário de Educação do Estado do Rio de janeiro a imediata revogação da Circular n° 33, e a consequente garantia do direito de lotação na unidade escolar delimitada pelo concurso público.