terça-feira, 30 de maio de 2017

Sepe ingressará na Justiça contra o aumento previdenciário dos servidores de 11% para 14%

O Sepe repudia a forma como foi aprovado o aumento previdenciário na última quarta (26/05). Como já havia se manifestado diversas vezes, esse desconto coloca a conta da crise unicamente nas costas dos servidores.
Para o Sepe, a luta ainda não terminou. Nas próximas semanas, o Jurídico do Sepe estará trabalhando por uma medida jurídica que suspenda esse aumento ilegítimo e inconstitucional.
O Sepe fará a partir de três perspectivas:
1) Considera que os Tribunais de Justiça dos estados de Goiás e do Rio Grande do Sul declararam inconstitucional o aumento da contribuição previdenciária que as assembleias legislativas destes estados determinaram para os servidores.
2) Considera que o STF ainda está debatendo a constitucionalidade destes aumentos.
3) Considera que o aumento da contribuição previdenciária, em nível federal, foi recentemente rejeitado em votação recente.
O Sepe informará a categoria logo que novos passos forem dados nesse sentido, enquanto isso convoca a categoria para manter a mobilização contra os ataques do governo do estado e contra as reformas de temer.
O Sepe somos nós, nossa força e nossa voz.

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