DELIBERAÇÕES DA CATEGORIA SOBRE A REPOSIÇÃO

Rede Estadual

A reposição das aulas será por conteúdo, respeitando a autonomia pedagógica das escolas. Os profissionais devem realizar reuniões com alunos e responsáveis para decidir os conteúdos a serem repostos.

 Rede Municipal

A reposição será por conteúdo e carga horária, respeitando-se a autonomia de cada escola no seu planejamento, seguindo as seguintes premissas:

- Incluir o tempo do 1/3 para planejamento para a realização da reposição;

-Não utilizar domingos, feriados e todo o mês de janeiro, garantindo-se o direito às férias.

- Início do Recesso de Natal e Ano Novo em 20 de dezembro, com retorno após as férias, para o encerramento do Ano Letivo de 2013.

- Início do Ano Letivo de 2014 na segunda semana de março.

- Respeitar a necessidade de alguns segmentos que precisam do resultado final dentro do ano de 2013, por conta dos prazos para a matrícula no Ensino Médio.

- O calendário, planejado pelas escolas, será válido também para os funcionários, respeitando-se os 30 dias de férias.

- O calendário deve ser apresentado à Comunidade Escolar.

- O SEPE solicitará uma audiência urgente com a SME para protocolar e apresentar essa proposta de reposição.

A greve acabou! A luta continua!

As Assembleias das Redes Estadual, realizada no dia 24/10, e Municipal, realizada no dia 25/10, decidiram suspender a greve da categoria, num clima tenso de discussão, no confronto de posições divergentes e em acusações que se prolongaram nas redes sociais, como o Twitter e o Facebook. Os Núcleos e Regionais, em sua maioria, levaram indicativos de suspensão da greve (No município, somente uma das nove Regionais votou pela continuidade), numa mostra de que os profissionais entendiam que o acordo resultante da Audiência de Conciliação, apesar de não ser o que a categoria esperava, tirava o movimento do impasse em que se encontrava há semanas, sem nenhum canal de negociação aberto, por um lado, e punições sérias que ameaçavam, inclusive, o emprego das pessoas, por outro.

O acordo, onde o governo estadual e municipal firmam o compromisso de retirar as punições e, finalmente, reabrir o canal de negociações com a categoria, como vínhamos reivindicando, terá a fiscalização do Ministério Público (item 8 do acordo) e alguns pontos de pauta já firmados, como a viabilização do 1/3 da carga horária para planejamento , o processo de concretização do 1 escola para 1 matrícula (Rede Estadual), o fomento à valorização da carreira dos profissionais da Educação, incluindo a eliminação de distorções do Plano de Carreira, a redução do número de alunos por turma (Rede Municipal), entre outros. Os grupos de trabalho para essas discussões terão início em 45 dias, a partir da suspensão da greve, na Rede Municipal, e a partir da próxima semana na Rede Estadual, em data que o sindicato agendará com o secretário Risolia. O governo do Estado se comprometeu, também, a discutir o reajuste salarial para 2014, em fevereiro. A alternativa à não aceitação do acordo era voltar ao fechamento das negociações pelos governos, e à manutenção dos inquéritos administrativos por abandono de emprego, além dos cortes de pagamento, respaldados pelo TJ-RJ, mesmo antes do julgamento da legalidade da greve, pelo próprio TJ (o que esperar desse julgamento, já que o Tribunal de Justiça do Rio vem adotando, em suas decisões, a lógica dos julgamentos dos movimentos grevistas em empresas privadas, assim como os dois governos sempre fizeram).

A maioria da categoria optou por suspender a greve, a despeito do clima de muita tensão das duas Assembleias, sendo que, na Rede Municipal, houve a contagem dos votos, um a um, para que o resultado pudesse ser confirmado: Nove duplas se encarregaram da contagem, que durou cerca de 45 minutos. Cada dupla era constituída por um defensor da suspensão e outro da manutenção da greve, que contaram, juntos, os votos de um setor específico do ginásio do Clube Municipal. As nove duplas acompanharam a soma dos resultados parciais e, sem a contestação de nenhuma dessas dezoito pessoas, foi anunciada a vitória da proposta da suspensão da greve. Ainda assim, várias pessoas questionaram a decisão e abandonaram a Assembleia com acusações de todo tipo. 

O clima tenso que se instalou nas Assembleias, tanto do Estado como do Município, em função da diferença de opiniões em relação aos rumos do movimento, deve ser objeto de reflexão de todos nós. A prática democrática implica em se abrir espaço para o contraditório, especialmente num fórum de decisão do sindicato. Esse sempre foi o perfil da categoria nos movimentos de luta contra os governos. Temos que ter cuidado com a imposição do pensamento único dentro do SEPE. As divergências de opiniões amadurecem e enriquecem a discussão. Não podemos aceitar o descontrole emocional, agressões e ataques de toda a sorte entre os sujeitos e grupos que divergem. É preciso fazer a opção pelo diálogo e o respeito, como sempre foi a prática dessa categoria. A unidade do sindicato se solidifica nos seus processos democráticos de decisão. Desqualificar o sindicato, principalmente nas redes sociais, é dar um tiro que sai pela culatra (vide o depoimento do vereador Messina, representante do governo, nas redes sociais). O sentido de pertencimento ao coletivo, que vai além das posições individuais, é que tem dado força e capacidade à categoria de construir um movimento de luta tão intenso e vigoroso como este, de 2013, com o qual ensinamos e aprendemos tanto. Os ganhos e as perdas do movimento são os ganhos e as perdas de toda a categoria... Estamos juntos neste barco e somos nós que determinamos aonde ele vai chegar. Se não agirmos ao nosso favor, estaremos agindo contra nós mesmos. Os governos serão procurados, na próxima semana, para o agendamento dos primeiros encontros dos GTs. Precisamos de toda a nossa força, agora, companheiros, porque a greve acabou, mas a luta continua!

Vejam a nota divulgada pelo ministro Luiz Fux, do STF, após a reunião de conciliação:

O Min. Luiz Fux realizou na data de hoje (22/10/2013) audiência de conciliação no bojo da Reclamação 16.535, ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro SEPE/RJ em face de decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que autorizou o corte dos pontos dos profissionais que aderiram à greve da categoria.

 Considerando que, sob uma ótica moderna do processo judicial, a fase conciliatória é uma etapa de notória importância, e diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação neste feito capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e deveras proveitoso para o interesse público e, também, nacional, oportuna a pacificação social e a segurança jurídica.

 Com relação ao Estado do Rio de Janeiro, houve conciliação no seguinte sentido:

 1) As partes acordam com criação de um Grupo de Trabalho (GT) a fim de debater os seguintes tópicos: i) 1/3 de carga horária de Planejamento; ii) Viabilidade do projeto 1 Escola, 1Matrícula; iii) debate da matriz curricular. A mesa de negociação do referido GT terá início em fevereiro de 2014.

 2) A Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) se compromete a realizar, no prazo de 6 meses, a contar da presente data, um censo para identificar o nível de escolaridade e formação dos servidores do quadro administrativo da SEEDUC.

 3) A SEEDUC se compromete a abonar as faltas com motivo greve, com o código 61, referentes a greves anteriores, tais como a realizada em 2011, desde que o servidor tenho reposto as aulas.

 4) A SEEDUC se compromete a abonar as faltas com motivo greve, com o código 61, referentes à greve atual (ano 2013), desde que o servidor tenha reposto as aulas de forma integral.

 5) A SEEDUC se compromete a realizar o congresso estadual de educação previsto no Plano Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro até junho de 2014, a fim de viabilizar a revisão do referido plano.

 6) A SEEEDUC se compromete a publicar o ato de criação (Decreto ou Lei) do Conselho Escolar (CEC) no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da presente data, se comprometendo a implementar tais conselhos no prazo de um ano a contar da data de publicação do aludido ato criador.

 7) A SEEDUC se compromete a desistir das multas aplicadas ao SEPE em decorrência da atual greve e a arquivar, sem qualquer punição, todos os processos administrativos/inquéritos/sindicâncias instaurados contra servidores relacionados a esta greve.

 8) Os efeitos do item 7 acima ficam condicionados à integral reposição de carga horária e de conteúdo previstos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), observando-se o cronograma de reposição fixado pela Diretoria Regional da SEEDUC e após a oitiva de cada escola para a melhor adequação à realidade local.

 9) O SEPE se compromete a encerrar a greve dos profissionais de educação do Estado do Rio de Janeiro por deliberação assemblear no dia 24/10/2013, quinta-feira, com o retorno às atividades escolares de forma integral ao início do dia 25/10/2013, condição imprescindível para que as obrigações da SEEDUC aqui firmadas produzam efeitos.

 Com relação ao Município do Rio de Janeiro, houve conciliação no seguinte sentido:

 1) A SME se compromete a abonar as faltas e ressarcir as já descontadas com motivo greve referentes à greve atual (ano 2013), desde que o professor reponha as aulas de forma integral, na forma do art. 24, inciso I, da LDB, e, em relação aos demais servidores, que reponham a jornada de trabalho não cumprida em razão da greve.

 2) A SME se compromete a desistir das multas aplicadas ao SEPE em decorrência da atual greve e a arquivar, sem qualquer punição, todos os processos administrativos/inquéritos/sindicâncias instaurados contra servidores relacionados a esta greve.

 3) Os efeitos dos itens 1 e 2 acima ficam condicionados à integral reposição de carga horária e de conteúdo previstos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), observando-se o cronograma de reposição fixado pela SME.

 4) O SEPE se compromete a encerrar a greve dos profissionais de educação do Município do Rio de Janeiro por deliberação assemblear no dia 25/10/2013, sexta-feira, com o retorno às atividades escolares de forma integral ao início do próximo dia útil, condição imprescindível para que as obrigações do Município aqui firmadas produzam efeitos.

 5) A SME se compromete a instalar, no prazo de 45 dias, a partir do término da greve, um fórum de debates previamente anunciado pela imprensa oficial, com a participação de representantes do SEPE, do Município e do CEC.

 6) O referido fórum terá a finalidade de fixar premissas para fomentar a valorização da carreira dos profissionais de educação e o sistema de ensino do Município do Rio de Janeiro com o objetivo de encaminhamento de sugestões visando a eliminar eventuais distorções.

 7) Manutenção dos grupos de trabalho referentes à implementação do 1/3 de carga horária de planejamento e redução do número de alunos em sala de aula.

 8) Encaminhamento mensal ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro do andamento e resultados de cada grupo de trabalho e do fórum acima mencionados, sem prejuízo da remessa de eventual Recomendação pela Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.

 Brasília, 22 de outubro de 2013.

 Ministro Luiz Fux

CONCILIAÇÃO DO STF SUSPENDE PUNIÇÕES E REABRE O DIÁLOGO ENTRE O SEPE E OS GOVERNOS

Na audiência de Conciliação, convocada pelo ministro do STF, Luiz Fux, realizada neste dia 22/10, em Brasília, tendo como partes o sindicato e o governo estadual e municipal, todos os pontos prioritários do Plano de Carreira foram discutidos e apresentados, inclusive, por escrito, ao juiz e aos representantes da prefeitura, que alegaram a força de lei que o plano tem e a inadequação legal daquele fórum, uma audiência de conciliação, para se questionar qualquer artigo da lei. Os representantes do governo do Estado também se ampararam no respaldo legal de suas ações, por conta das decisões do TJ-RJ, que, embora não tenha julgado o mérito da legalidade da greve, permitiu o corte de ponto e os consequentes inquéritos administrativos sofridos pelos profissionais grevistas, e se negaram, também, a negociar, na Audiência, os pontos prioritários da rede, apresentados e discutidos com o juiz e a Comissão do SEPE. O ministro, depois de várias horas ouvindo as partes, separadamente e em conjunto (a Audiência terminou às 11h da noite), priorizou, na Conciliação, os únicos pontos que geraram acordo: A suspensão das punições e a reabertura de negociações entre os governos e o sindicato, através dos futuros grupos de trabalho, que serão acompanhados pelo Ministério Público.

Cabe à categoria discutir os resultados desta conciliação e decidir sobre os rumos do movimento, diante das alternativas que se apresentam.

Calendário:

Assembleia local da Rede  Municipal: Dia 24/10, quinta-feira, às 10h, no Clube dos Portugueses - Rua Ariapó, 50, Taquara.

Assembleia Geral da Rede Estadual: Dia 24/10, quinta-feira, às 14h, no Clube Municipal, com Conselho Deliberativo às 10h, no mesmo local. 

Assembleia Geral da Rede Municipal: Dia 25/10, sexta-feira, às 13h, no Clube Municipal.

Categoria mantém a greve, sob ameaças e guerras de liminares.

Após o TJ-RJ permitir o corte de ponto ao governo do Estado, ainda sem julgar a legalidade ou não da greve, quatrocentos educadores estão recebendo notificação de inquérito administrativo por abandono de emprego, e, na Rede Municipal, telegramas e quadros, enviados pela SME, pediam justificativas pelas faltas ocorridas no período da greve, numa clara tentativa de semear o medo entre os profissionais. A categoria vive um momento de repressão ao movimento grevista como nenhum outro na história, nem nos tempos da ditadura! Chega-se ao cúmulo da ilegalidade no prodecimento de alguns diretores que vêm impedindo o retorno de professores grevistas à sala de aula! O fechamento dos canais de negociação, por parte dos governos, a opção pela judicialização do processo e uso da violência policial, que só neste último dia 15/10 prendeu dezenas de manifestantes que haviam participado da Passeata em Defesa da Educação Pública, denunciam a forma autoritária e intransigente desses governantes, que nos faz lembrar um verdadeiro Estado de Exceção. A estratégia dos advogados do SEPE em solicitar a interferência do STF se mostrou acertada e dá à categoria um novo fôlego de esperança de que o Estado de Direito volte a vigorar no Rio de Janeiro. A despeito de todo o terrorismo, As Redes Estaduais e Municipais decidiram continuar em greve e aguardam a audiência de conciliação, marcada pelo STF para o próximo dia 22/10, às 18h, em Brasília, com a presença dos governos do estado e do município, além de uma representação do SEPE.

A próxima Assembleia Geral da Rede Estadual foi marcada para o dia 24/10, às 14h, em horário a confirmar.

Dia do Professor

Em 2013, a comemoração do Dia do Professor, no Rio de Janeiro, tem um sentido singular. Não é uma celebração apenas entre os nossos pares e com nossos alunos. Não há apenas alegria e festa. A lição que estamos dando é a mesma que nos ensina. Ser cidadão tem um preço. O exemplo de nossa prática transforma a sociedade e nos transforma. Nunca mais seremos os mesmos. Nem queremos. Somos uma nova versão de nós mesmos. A riqueza e a dificuldade do que temos vivido, ensinado e aprendido é revolucionária. Parafraseando Gonzaguinha, nosso grito ecoa em vozes que não são mais as nossas. A sociedade se assumiu professora. Todos na luta por uma Educação de qualidade, libertária e transformadora, que tem no exercício democrático da cidadania o seu principal conteúdo pedagógico.

Em 2013, no Rio de Janeiro, o Dia do Professor é brindado com um sentido de pertencimento coletivo que só a construção da luta solidária alimenta. Isso não tem preço. O canto de homenagem é o de coragem, respeito, dignidade, carinho, mudança, alegria...

“Não se espante, cante! Que o teu canto é a minha força pra cantar!”(Gonzaguinha)

NOTA PÚBLICA - ABI

COMISSÃO DA ABI REPUDIA A COVARDIA PERPETRADA AOS PROFESSORES

A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudia a política de segurança do governo do Estado do RJ, e as ações truculentas da Polícia Militar (PMRJ). Na madrugada de domingo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro vivenciou uma ação covarde que lembra os tempos sombrios da ditadura civil militar de 64 e que tantos males causou ao país e aos direitos humanos. A violência institucional fez com que as forças repressoras adentrassem a Câmara arrombando a porta lateral que dá acesso a Rua Evaristo da Veiga, que estava trancada com uma barra de ferro colocada pela própria Casa após a primeira tentativa de ocupação no dia 30 de Julho de 2013 (e não pelos professores que estavam no local, como o jornal Extra, mídia impressa das organizações Globo publicou).

É inadmissível tamanha violência, parece até os tempos do AI-5.  Sem mandado judicial e com a alegação de terem recebido ordens diretas do Governador Sérgio Cabral Filho e do presidente da Câmara, Jorge Felipe, retiraram à força os profissionais da educação que ocupavam o plenário da Câmara. Com o uso de spray de pimenta, socos e empurrões. Um dos professores, que possui problemas cardíacos, foi arremessado pela escada e recebeu choque de taser à queima roupa. Cerca de 20 feridos foram levados ao Hospital Souza Aguiar e quatro pessoas foram detidas. Fora do prédio, o choque entrou em ação com mais uso de spray de pimenta diretamente nos olhos dos apoiadores dos profissionais da educação, também usou bombas de efeito moral em cima de cidadãos que estavam sentados pacificamente. Os únicos mascarados que estavam presentes eram do Batalhão de Polícia de Choque, sem identificação nem mesmo alfa-numérica em seus coletes, realizando prisões arbitrárias, sem informar as acusações dos detidos e à qual delegacia seriam levados.

Antes de efetuarem a ação de remoção dos professores, alguns policiais hesitaram, e aos choros por alguns segundos, se negaram a seguir com a ação. Enquanto isso, quem deveria tomar a atitude de negociar o Plano de Cargos e Salários com os professores, era o Prefeito Eduardo Paes, que estava no conforto de seu lar pouco se importando com a situação dos professores e dos policiais. O choro dos policiais durou pouco e logo a repressão violenta foi iniciada.

Durante mais de quatro anos o prefeito e a secretária de educação se recusaram a receber os profissionais da educação em audiência, e somente após a greve, o prefeito e a secretária aceitaram receber o SEPE. Os profissionais da educação aceitaram suspender a greve após negociações que incluíam o envio para a Câmara Municipal de um plano de carreira a ser construído junto com o SEPE, e que garantisse paridade, progressão por tempo de serviço, progressão por formação e carreira unificada de profissional da educação; a prefeitura então enviou a mensagem à Câmara sem conversar com o sindicato e sem cumprir as premissas combinadas; sendo assim, os profissionais da educação retomaram a greve, exigindo a retirada do plano e apresentaram uma proposta alternativa; a prefeitura recusou a proposta e passou a negociar emendas com a base aliada, sem convocar a oposição e se recusou a ouvir o sindicato; sendo assim, os profissionais da educação ocuparam a Câmara Municipal exigindo a retirada do plano e a reabertura de negociações.

Por fim, governador e prefeito usaram de violência policial para retirar os professores e manifestantes, a prefeitura anunciou que irá votar o plano, que não atende a categoria, nesta terça-feira (01/10). A Comissão da ABI apóia os profissionais da educação, exorta a Prefeitura à atender as justas reivindicações da categoria, e que garanta os direitos básicos da população carioca, como educação, segurança e saúde.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.

Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da A.B.I.

Mario Augusto Jakobskind – Presidente

Daniel Mazola - Secretário

Responsáveis intensificam organização para uma participação mais efetiva na luta!

Na última sexta-feira, dia 11 de outubro, houve uma reunião de responsáveis, na sede do SEPE Central, para planejamento de ações de apoio ao movimento dos profissionais da Educação Pública e repúdio à violência policial sofrida pela categoria.

Uma comissão de responsáveis, formada a partir dessa reunião, foi à prefeitura e conseguiu ser recebida pelo secretário da Casa Civil, Pedro Paulo, numa primeira ação direta de pressão, pela reabertura de negociações com a categoria.

O momento, agora, é o de consolidar essa iniciativa tão positiva. Todas as Regionais do SEPE farão suas próprias reuniões de responsáveis, permitindo uma ampliação da participação de todos. Na sexta-feira, dia 18 de outubro, às 10h, haverá uma nova reunião de responsáveis no auditório do SEPE, desta vez, com representantes de todas as Regionais.

A Regional VI realizará sua reunião com responsáveis na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro, às 10h, em sua sede - Estr. do Tindiba, 2395, sala 302, Taquara.

Vamos divulgar e incentivar a participação dos responsáveis de nossas escolas!

Atenção Rede Municipal!

A Assembleia Local, da Regional VI, será realizada na segunda-feira, dia 14 de outubro, às 14h, no Clube dos Portugueses – Rua Ariapó, 50, Taquara.

Nota sobre a Passeata do dia 07 de outubro.

O Sepe publicou uma nota onde “esclarece que não compartilha com os atos ocorridos após a Passeata realizada nesta segunda-feira (07/10), como o incêndio de um ônibus e a depredação de agências bancárias. Até porque seria um contrassenso uma vez que a referida passeata, além da defesa da educação pública de qualidade, repudiava a violência, especificamente a policial que tem caracterizado a ação do governo em relação às manifestações dos profissionais da educação.” O SEPE finaliza a nota reafirmando que as manifestações são abertas à participação de todos os segmentos da sociedade, que apoiam a luta dos Educadores.

A Regional VI ratifica a legitimidade de participação de toda a sociedade nas manifestações organizadas pelo sindicato, já que a Educação é tema de interesse coletivo de toda a população e direito de todo cidadão. Acreditamos que essa participação deve seguir a tradição da categoria de realização de Atos e Passeatas, de forma pacífica, sem nenhum tipo de violência ou depredação, que não contribuem para o avanço da luta e acabam dando munição, com apoio de uma parte da mídia, ao uso truculento da força policial em manifestações populares, por parte dos governos.

Assembleia local da Rede Estadual – 11/10, às 17h

Mais uma vez, afirmamos: A omissão pode levar a luta por caminhos que não representam a vontade da maioria, quando essa maioria não ocupa o seu espaço. A responsabilidade pelo movimento é de todos nós, não há como ficar em cima do muro. A atitude coletiva e individual de todos os profissionais, aderindo e/ou não aderindo à greve, interfere no movimento. O voto de quem está presente nas Assembleias pesa nos rumos do movimento, na mesma medida que a ausência de voto daqueles que não comparecem. Os ganhos e as perdas do movimento serão os ganhos e as perdas de toda a categoria. Estamos juntos neste barco e somos nós que determinamos aonde ele vai chegar. Se não agirmos ao nosso favor, estaremos agindo contra nós mesmos. Não há meio termo...

A Regional VI espera por todos os Educadores da sua base, neste dia 11 de outubro, às 17h, na nossa sede. Só a participação efetiva de todos pode nos dar poder de interferência nos rumos do movimento. Levem seus colegas de trabalho e vamos fazer uma discussão propositiva.

Vamos ocupar os espaços de decisão do movimento!

Abrir mão da participação é delegar ao outro o poder de decidir por nós!

Abertura de negociações, já!

O momento de luta da Educação Pública do Rio de Janeiro exige todo tipo de esforço capaz de produzir pressão para a retomada de negociações com Cabral e Paes, diante da opção desses governos em tratar os movimentos grevistas dos profissionais da Educação como uma questão de polícia ou de justiça, fechando todos os canais de diálogo.  As Redes Estadual e Municipal decidiram manter a greve, em suas Assembleias, e elaboraram um calendário de Ações intenso, que não dará trégua aos governantes. Ao mesmo tempo, temos que articular a rede de apoios que estamos recebendo para que, por sua vez, ela também possa produzir pressão pela abertura de negociações. Líderes de onze partidos, na Alerj, encaminharam, ao Vice-governador Pezão, manifesto solicitando que o SEPE seja recebido, em audiência. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, a OAB, a ABI e várias entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos também se posicionarão diretamente com os dois governos. Os responsáveis dos alunos das redes vão se reunir, neste dia 11 de outubro, no auditório do SEPE, para se organizarem e planejarem ações diretas de pressão. É preciso que esses governantes percebam que vão ficar isolados, se continuarem nessa postura autoritária, prepotente, intransigente e truculenta. Vamos continuar mandando e-mails, produzindo pequenos vídeos, cartazes para as passeatas, vamos visitar escolas: Abertura de negociações, já!

Calendário de ações da Rede Estadual:

10/10 – Ato Unificado com a FAETEC e o Município, às 10h, no Largo do Machado, seguido de Passeata até o Palácio Guanabara.

15/10 – Ato Unificado, às 17h, com Passeata da Candelária até a Cinelândia, finalizando na ALERJ.

16/10 – Assembleia Geral, às 14h, em local a confirmar.

Nota de Apoio da CAMTRA - Casa da Mulher Trabalhadora às/aos Professoras/es das Redes Municipal e Estadual do Rio de Janeiro.

SOMOS TODAS/OS PROFESSORAS/ES!

Por uma Educação Pública, Gratuita, de Qualidade, Não Sexista, Não Racista e Não Lesbofóbica!( Click aqui para ler a nota na integra )

Responsáveis organizam apoio aos Educadores!

Alguns responsáveis estão tomando a iniciativa de tentar mobilizar e organizar um movimento de apoio aos Educadores que possa interferir, de forma propositiva, na reabertura das negociações entre a categoria e a prefeitura do Rio. Uma primeira reunião está marcada para a próxima sexta-feira, dia 11/10, às 10h, na sede do SEPE – Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, Centro. É muito importante que divulguemos amplamente a reunião. Precisamos garantir a presença de, pelo menos, um ou dois responsáveis por escola, para que eles possam repassar  o que foi discutido às suas unidades e, com isso, permitir a participação de todos. Sabemos como a comunidade tem acesso facilitado a qualquer governo por conta dos votos que representa. A prefeitura tem que sentir a pressão de todos os lados, pois sua intransigência soberba não vai se deixar abater facilmente.

O SEPE fará parte, também, de uma Comissão formada por integrantes de várias entidades defensoras dos Direitos Humanos, da OAB, da ABI e da CNBB que procurará o prefeito e o governador para uma conversa sobre o movimento grevista da Educação Pública e a forma pela qual vem sendo tratado por esses governos. Só a pressão de todos os lados vai fazer esses governos perceberem que estão ficando isolados, na sua prepotência!

Vamos todos à Assembleia Geral da Rede Municipal, neste dia 09 de outubro, às 10h, no Clube Municipal, seguida de Passeata até a Prefeitura.

Plano de carreira elaborado pelo Sepe Rj no lugar do plano nefasto apresentado pelo prefeito Eduardo Paes

A proposta de plano de carreira foi construída pelos profissionais da educação e busca assegurar uma escola de qualidade para a população carioca. Não deixe que a educação seja destruída. Diga não ao Plano de cargos do Prefeito Eduardo Paes para a educação! Ele e a Secretária de Educação, Claudia Costin, querem colocar um professor para ensinar todas as matérias. Na proposta do Prefeito, um professor de Português daria aula de Matemática, Geografia, Artes etc. Não deixe que isso aconteça!

( Assine aqui )

NOTA OFICIAL DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA SOCIAL DO MUSEU NACIONAL - UFRJ

O PPGAS/MN/UFRJ repudia a repressão violenta que se abateu sobre os profissionais da rede
pública municipal do Rio de Janeiro que exerciam o seu legítimo direito à manifestação. (click aqui )

Atenção ao Calendário das Assembleias!

08 de outubro, terça – Assembleia Local, da Regional VI, da Rede Municipal, às 14h, no Clube dos Portugueses – Rua Ariapó, 50, Taquara.

08 de outubro, terça – Assembleia Geral da Rede Estadual, às 14h, no Clube Municipal.

09 de outubro, quarta – Assembleia Geral da Rede Municipal, às 10h, local a confirmar, seguida de Passeata à Prefeitura.

OAB/RJ organiza Ato Público de repúdio contra a violência policial, neste dia 07, às 10h, em sua sede!

A OAB/RJ, preocupada com os recorrentes casos de violência policial, durante manifestações populares, no Rio, culminando com as sofridas pelos professores, fará um Ato Público, reunindo várias entidades, na próxima segunda-feira, dia 07 de outubro. Foram convidados sindicatos, centrais sindicais, entidades de Direitos Humanos, a Associação Brasileira de Imprensa, a UNE e CNBB. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB nacional, Wadih Damous afirmou que os policiais “têm agido como jagunços, espancando professores, advogados, jornalistas e quem passar pela frente. Estamos vivendo algo parecido com um estado de sitio”

Um dos objetivos do Ato é constituir uma comissão para conversar com o governador e o prefeito. O SEPE, é claro, foi convidado e acreditamos ser muito importante a presença da categoria, num evento como esse.

A REGIONAL VI ESPERA POR TODOS, NA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 8H, EM FRENTE À SUA SEDE, PARA IRMOS, JUNTOS, AO ATO. AQUELES QUE PREFERIREM, PODEM NOS ENCONTRAR DIRETO NA OAB.

A Rede Municipal do Rio mantém a greve e aprova um calendário de ações!

Em Assembleia realizada neste dia 04/10, no Clube Municipal, os profissionais de Educação do município decidiram permanecer em greve e realizar uma passeata, seguida de Ato, em frente à prefeitura, logo após a Assembleia. Apesar da presença ostensiva de policiais militares e da guarda municipal, o Ato transcorreu sem problemas, mas não houve expediente normal, na prefeitura, o que impossibilitou a pressão pelo cancelamento do Plano de Carreira e reabertura de negociações.

Foi aprovado um intenso calendário de mobilização:

- 05/10 – Atos nas Regionais

- 07/10 – Ato no TJ, às 12h – julgamento do corte de ponto/17h – Passeata da Candelária à Cinelândia

- 7/10 e/ou 8/10 – Ações nas Regionais

- 08/10 – Assembleias Locais e Conselho Deliberativo

- 09/10 – Assembleia Geral, às 10h, local a confirmar, seguida de passeata à prefeitura.

- 11/10 – Ato em desagravo, organizado pelo SEPE, convidando sindicatos, centrais, movimentos sociais, artistas etc.

- 13/10 – Ato em Copacabana.

- 15/10 – Marcha em defesa da Educação Pública/Debate sobre o PCCS, com Gaudêncio Frigotto, na UERJ.

- 17/10 – Ato, durante a premiação de Claudia Costin

Rede Estadual mantém a greve, em clima de indignação!

Neste dia 02 de outubro, em Assembleia realizada no Clube Municipal, que reuniu cerca de 500 profissionais, a Rede Estadual de Educação, em greve desde o dia 08 de agosto, decidiu manter a greve, num clima de muito pesar e indignação pela violência policial sofrida, neste dia 01/10, na Cinelândia, por toda a Educação Básica do Estado, já que estavam presentes, em Ato Unificado, profissionais da Rede Municipal, Estadual e FAETEC, bem como alunos e responsáveis. É, no mínimo, bizarro o fato da votação do Plano de Carreira da Rede Municipal ter ocorrido num ambiente de guerra, onde apenas um dos lados estava fortemente armado, com bombas sendo ouvidas no plenário e vereadores insensíveis e imunes a tudo isso.

É preciso que fiquemos alerta em todas as nossas ações, porque a possibilidade de infiltrações de policiais acontecerem é grande. Isto ocorreu, inclusive, nesta Assembleia do dia 02! Estamos enfrentando governos que querem buscar soluções para os problemas das relações de trabalho e das divergências pedagógicas com seus profissionais da Educação, através de liminares judiciais e da polícia militar!! Não há sensibilidade e espaço para o diálogo e para a negociação. Na próxima segunda-feira, haverá nova sessão no TJ, que poderá julgar a legalidade ou não da greve. Um dos advogados contratados pelo SEPE vai à Brasília entrar com um recurso, junto ao STF.Na próxima terça-feira, 08 de outubro, às 14h, a Rede Estadual fará uma nova Assembleia, no Clube Municipal.

A sociedade carioca vem manifestando seu repúdio a atitude autoritária e ditadora dos governos municipal, estadual e da Câmara dos Vereadores. Estamos recebendo manifestações de apoio de vários setores do sindicalismo e do mundo acadêmico. Vejam a nota da direção do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ ( Click aqui):

Sociedade repudia violência policial contra os Educadores do Rio!

Nada justifica o cenário de guerra armado pela polícia militar, neste dia 01 de outubro, no entorno da Câmara Municipal. A Cinelândia viveu um verdadeiro estado de sítio, com ruas interditadas, áreas gradeadas, centenas de policiais e dezenas de veículos do batalhão de choque "protegendo" a Câmara Municipal... O que houve, na verdade, foi a usurpação do direito à manifestação popular, num verdadeiro regime de exceção, que compromete, perigosamente, o Estado de Direito. A violência policial, diante de pessoas desarmadas e indefesas, fazendo um movimento legítimo de luta por aquilo em que acreditam, manifestando-se, pacificamente, em espaços públicos, é inadmissível. Faltou sensibilidade e opção pelo diálogo e o respeito.

As redes sociais estão repletas de depoimentos a favor dos Educadores. Várias entidades manifestaram repúdio à ação policial e apoio aos profissionais de Ensino do Rio de Janeiro. Dentre elas, podemos citar: Sindpetro – RJ, Sinpro – DF, Sinpro – RJ, ASSIBGE, CNTE, CUT, ANPED, entre várias outras. A Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, não só se posicionou contra a forma pela qual a polícia militar atuou diante dos protestos dos professores, como virá ao Rio, acompanhada de membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para cobrar uma outra atitude do secretário Beltrame.

Vamos abastecer nossa energia na força do coletivo! Buscar uma discussão que nos ajude a formular estratégias capazes de coibir os governantes que acreditam que podem, impunemente, interferir no Estado de Direito.

Vamos concentrar nossas forças para a continuidade da luta!

Todos à Assembleia Geral, que será realizada no dia 04 de outubro, seta-feira, às 10h, no Clube Municipal

Vereadores unidos contra o massacre da educação