DECRETO Nº 36415 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL de 6 de novembro de 2012
Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2012.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECRETA:
Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições
públicas municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2012, excluídos desta
previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2012; 448º ano da
fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
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