Ponto Facultativo Estadual dias 16 e 19 de novembro

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 43.923 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, NOS DIAS 16 E 19 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 16 de novembro de 2012 (sexta-feira) e no dia 19 de novembro de 2012 (segunda-feira).

Parágrafo Único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2012

SÉRGIO CABRAL

Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro